A juíza de Direito da 8ª. Vara Cível da Comarca, Marilsa Aparecida da Silva Baptista, em substituição legal, acatou, na manhã desta sexta-feira (17), petição em Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que a Prefeitura de Dourados regularize o sistema de fornecimento de exames de ressonância magnética que hoje afeta em torno de 2.767 pacientes que engrossam a fila de solicitações para a realização do procedimento.
De acordo com o despacho da magistrada, o Município admite essa deficiência para a prestação do serviço, que deveria estar sendo oferecido no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), e não há, atualmente, nenhum prestador de serviço contratado para essa ação. “Considerando tratar-se de exame básico e imprescindível para diagnóstico de diversos problemas de saúde de natureza grave”, cabe ao Município encontrar uma solução para o problema que, conforme apurou a juíza, “vem se arrastando desde 2018”.
Marilsa Baptista disse que a falta de fornecimento dos serviços “ultrapassou o limite do razoável, colocando em risco a saúde e, por vezes, a própria vida dos usuários do SUS, diante da falta de exame necessário para diagnóstico de doenças graves”. Ao deferir a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pelo MPE, a juíza determinou que o Município promova, no prazo de 10 dias, a reativação dos serviços médicos de diagnósticos em exames de Ressonância Magnética Nuclear na macrorregião de saúde de Dourados.
Enquanto não consegue formalizar um contrato com as empresas do segmento, que prestam esse tipo de serviço, a decisão judicial impõe que o atendimento aos usuários SUS que aguardam na fila da ressonância seja feito na rede particular de diagnósticos, às custas paritárias dos requeridos; e o encaminhamento para a realização do exame em outras macrorregiões de Saúde do Estado, citando Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá, ou ainda, em outros Estados, como os vizinhos São Paulo e o Paraná. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão.
