A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada quarta-feira (19), o Projeto de Lei 001/2020, do Poder Executivo, que prevê a ampliação do rol de membros do CMPDA, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A advogada e secretária-geral da Associação Amigos do Animais, Denise de Abreu e Silva, usou a tribuna da Casa de Leis para discorrer sobre o Projeto de Lei. Ela apontou que há seis anos espera pela tramitação do projeto e agradeceu o apoio que a Câmara tem dado.
“Por conta do apelo e a descoberta das pessoas pela causa animal, conseguimos este apoio”, apontou. “O Conselho é singular, porque é uma ferramenta democrática de idealização e realização de políticas públicas, que envolve o diálogo constante entre a sociedade civil e o poder público”, completou a secretária. “A proteção animal não é só uma questão para os adeptos, mas deve ser uma luta para todos nós, pois é diretamente relacionada à biossegurança e controle sanitário”, ressaltou Denise durante a fala.
O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM), também usou a tribuna para enaltecer o trabalho do CMPDA, apontando que mantém, em casa, um canil utilizado coo lar temporário para cães resgatados por ONGs de Dourados, por isso compreende a luta e trabalho do Conselho. “Esta tribuna vem em momento oportuno, porque vamos votar o Projeto de Lei que institui o Conselho. Esta é uma causa apaixonante e tenho certeza que vamos conseguir discutir e produzir políticas públicas mais adequadas para o atendimento das necessidades dos animais”, comentou Alan.
Educação
O secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, também usou a tribuna da Casa de Leis para discorrer sobre a falta de auxiliares nos Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal). Ele apontou que a função estava sendo exercida por estagiários e que a contratação não era feita através da pasta de Educação, mas pela Administração.
“Estamos atravessando problemas com relação ao preenchimento das vagas de auxiliares, que estava sendo ocupada por estagiários. Estas contratações são de responsabilidade da Secretaria municipal de Administração, através do Núcleo de Estágio, que abre processo licitatório para contratação de empresa responsável pelos trâmites. A empresa tem realizado os processos seletivos, mas as vagas não são preenchidas, não por desdém, mas por falta de candidatos habilitados”, explicou o secretário. Ele disse ainda que tem se reunido com o Ministério Público Estadual para buscar alternativas para a contratação de estagiários.
Ordem do Dia
A Câmara aprovou, em regime de urgência, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 002/2020, do Poder Executivo, que prevê a terceirização dos cargos de Auxiliar de Serviços de Manutenção, com o objetivo de sanar a falta de profissionais no município. O Projeto de Lei 003/2020, do vereador Alan Guedes (DEM), que declara de utilidade pública o Instituto Ginasloucos, com sede em Dourados, também foi aprovado durante sessão ordinária.
Ainda foram votados e aprovados 54 projetos de Lei, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB) que denominam ruas dos bairros Vila Nova Esperança, Jardim Ibirapuera, Jardim das Primaveras, Jardim Carisma, Estrela Hory, Harrison de Figueiredo II, Dioclécio Artuzi II, Residencial Estrela do Leste, Chácara Cidélis, Jardim das Palmeiras, Sitioca Campina Verde, Chácara Trevo, Chácara Ipê, Sitioca Campo Belo, Parque das Nações II, Residencial Hectares, Jardim São Cristóvão, Parque das Nações I, Jardim Alambra, Jardim Shekinah, Jardim Tarumã, Vila São Braz, Vila Valderez, Vila Mariana e Bairro Royal Barcelona I e II.
