Os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Dourados participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública de prestação de contas da Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2019. A Comissão é formada por Junior Rodrigues (PL) – presidente, Romualdo Ramim (PDT) – vice-presidente, e Calito do Gás (Patriota) – membro.
O objetivo da audiência é trazer a participação da população, propiciando a troca de informações entre a Administrativo Municipal e os douradenses, tornando a gestão pública mais transparente, conforme os propósitos definidos nesse sentido.
De acordo com os dados do relatório, apresentados pelo contador geral do Município, Antonio Carlos Quequeto, as receitas do município totalizaram R$ 910 milhões, já as despesas somaram R$ 799 milhões.“O objetivo da audiência foi cumprido. Os técnicos da Prefeitura nos trouxeram esclarecimentos. Houveram algumas dúvidas, mas foram sanadas pela equipe”, ressaltou o presidente da Comissão, Junior Rodrigues.
Rodrigues ainda alertou sobre as despesas com o pessoal nos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51%, porém o limite legal é de 54%, mas o Poder Executivo aplicou 54,35%, ou seja, excedeu os dois limites.
“Nós percebemos que o limite prudencial excedeu o limite, com isso será realizada uma agenda com a prefeita de Dourados junto com a Comissão de Finanças e os técnicos, para esclarecermos a situação e alertar a administração pública quanto esta questão do teto do limite prudencial”, apontou Junior.
O 1º secretário da Casa de Leis, vereador Sergio Nogueira (PSDB), também participou da prestação de contas e enviou recomendação ao Poder Executivo, em relação ao Limite Prudencial. “Que o Poder Executivo se limitasse nos gastos dos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, advertiu. Os vereadores Elias Ishy (PT) e Braz Melo (PSC) também participaram da audiência.
