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Quinta, 27 Fevereiro 2020 09:26

Ramim defende adoção de PPPs para recuperação de espaços públicos

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Vereador constata situação do Ceper do BNH em Dourados, que precisa de reparos urgentes Vereador constata situação do Ceper do BNH em Dourados, que precisa de reparos urgentes Assessoria

Entidades da classe empresarial e o município entendem que a parceria entre a iniciativa privada e a Prefeitura para gerir espaços e serviços públicos é essencial para o futuro de Dourados. O fato é que a cidade não tem condições de fazer investimentos em áreas que não sejam a saúde, educação e segurança, que são essenciais para a população. No entanto, o assunto avança de forma tímida e lideranças políticas precisam incluir o tema nas pautas políticas.

A legislação brasileira prevê esse tipo de parceria em diferentes formas. Na esfera nacional, o Governo Federal tem anunciado planos de privatização (venda para iniciativa privada) e concessão (quando a empresa explora o bem ou serviço durante o tempo de contrato) há muito tempo. E a outra modalidade são as PPPs, as Parcerias Público-Privadas, que também têm sido debatidas em diversos Estados e municípios.

Nesse formato, ocorrem acordos entre os setores público e privado para a realização um serviço ou obra em que a empresa se responsabiliza pela sua execução e operação, enquanto o Poder Público paga pelo desempenho do serviço prestado à população. Várias parcerias de sucesso têm ocorrido em todo o país e são ótimos exemplos.

Considerando a realidade dos espaços públicos de Dourados, que necessitam de manutenção e melhorias em regime de urgência, a exemplo dos Cepers (Centros Poliesportivos e Recreativos), e a escassez de recursos da Prefeitura, o vereador Romualdo Ramim (PDT) propõe a criação de um programa municipal com o objetivo de criar e regulamentar convênios e concessões em Parcerias Público-Privadas, para beneficiar principalmente as praças, parques, vias, a Usina Velha e outros espaços de uso comum da população.

Segundo o vereador, diversas empresas têm o interesse de fazer esses investimentos, e para isso, apenas um instrumento jurídico é necessário. “A ideia do nosso mandato é fazer com que os douradenses retomem os espaços públicos da cidade e tenham mais opções de esporte, lazer e cultura ao ar livre, principalmente perto de suas casas. Com essa iniciativa, também buscamos resgatar o senso comunitário e a corresponsabilidade dos cidadãos, reforçando em cada comunidade o sentimento de pertencimento e de responsabilidade pelo zelo do bem público”, justificou.

Já existem leis no âmbito federal e em alguns Estados que apresentam parâmetros para o uso das Parcerias Público-Privadas, mas Ramim aponta que o ideal é a criação de uma lei municipal para regulamentar essa modalidade em Dourados. “Não sei se conseguiremos criar esta lei até o fim do mandato, devido as grandes demandas do Poder Legislativo, mas já estamos trabalhando para que isso se torne realidade em um curto prazo, definindo as normas para licitação e contratação desse instrumento”, concluiu. (Com assessoria)

O Tempo Agora

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