O vereador Idenor Machado (PSDB) apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando informações sobre o projeto de um Ecoponto de entrega voluntária de resíduos da construção civil. Segundo o parlamentar, o local de descarte facilitaria o dia a dia dos construtores de Dourados, sem causar prejuízos ao meio ambiente.
Idenor aponta que durante o planejamento de uma obra já deve ser previsto o que será feito com os resíduos que inevitavelmente são produzidos na execução. “Nós temos uma cidade em pleno desenvolvimento na área da construção civil. Vemos cada vez mais o aumento de projetos que acredito só valoriza mais e mais a cidade de Dourados. Ocorre que o problema do ‘entulho’ é preocupante, uma vez que vemos áreas proibidas sendo transformadas em locais de descarte fazendo que outros problemas surjam”, afirma o vereador.
As principais legislações a respeito do descarte de resíduos da construção civil na esfera federal são a resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a lei 12.305/2010, que instituem e dispõem sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ambas estabelecem competências e responsabilidades, atribuídas e compartilhadas entre os geradores, transportadores e administradores municipais pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil, sendo que na Resolução do Conama é esclarecida a classificação desses resíduos.
No requerimento, o vereador pede informações do andamento deste projeto, bem como local e se o mesmo possui referência para a reciclagem desses resíduos. “Temos que nos atentar que a poluição do meio ambiente é uma problemática que todas as áreas da sociedade devem encarar. Com a construção civil não poderia ser diferente, assim temos que pensar na reciclagem deste material fazendo com que o volume do descarte seja cada vez menor e com maior responsabilidade”, finaliza o vereador, ressaltando a preocupação de que esses resíduos não vem recebendo a destinação correta sendo deixados em terrenos baldios, nas ruas ou em áreas de preservação ambiental. (Da assessoria)
