A Central do Cidadão vai passar a atender em horário reduzido a partir da última segunda-feira (28) deste mês, informa a Secretaria municipal de Fazenda. De acordo com o comunicado distribuído nesta sexta-feira (18), o novo horário de atendimento será apenas pela manhã, das 7 horas até ao meio-dia.
A redução no expediente se dá em função da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio, visando o perfeito funcionamento do sistema de refrigeração do ar para o conforto de servidores e do público que recorre ao atendimento na Central do Cidadão.
Nesse período, enquanto durar a fase de reparos, os casos de extrema urgência poderão ser tratados entre 12 horas e 13h30, na Secretaria de Fazenda, no Bloco F do CAM (Centro Administrativo Municipal), obedecendo ao horário de expediente das repartições que funcionam naquele espaço.
“Prova de vida” para isenção de IPTU é suspensa
Decreto 2.853, de 27 de agosto de 2020, publicado na edição do dia 1 deste mês do Diário Oficial de Dourados, “suspende prova de vida estabelecida no §1º do artigo 2ºA do Decreto 1.395 de 23 de outubro de 2014”, que regulamenta o requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar 71/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal para o IPTU 2021.
As isenções concedidas para o ano de 2020 serão mantidas para o IPTU 2021, sem a necessidade de prova de vida. A suspensão não prejudicará o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 182 da Lei Complementar 71/2003, publica a assessoria de comunicação do Município.
