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Segunda, 28 Setembro 2020 15:48

Prefeitura formaliza doação de área para sede da PRF em Dourados

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O Diário Oficial de Dourados, edição de sexta-feira (25) traz a publicação da Lei 4.538, de 22 de setembro de 2020, em que a prefeita Délia Razuk autoriza a cedência de imóvel à União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, para que seja destinado à construção da sede da Delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Dourados.

O imóvel, avaliado em R$ 2.055.073,20, é parte da fazenda Coqueiro, desmembrado do Lote B-0 (remembrado), perímetro urbano, situado na rua Ildefonso Pedroso, 765, com área uma de 10.384,01m². A cessão da área pública é feita de caráter gratuito e pelo prazo de 10 anos.

Conforme a publicação no Diário Oficial, “o imóvel só poderá ser utilizado para fins da construção e instalação da sede da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, com os equipamentos necessários para a prestação do serviço público afim, no Município de Dourados”.

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