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Segunda, 23 Novembro 2020 16:33

Suspensos alvarás de estabelecimentos que descumprem medidas de segurança na pandemia

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A Secretaria municipal de Planejamento decretou, por meio de ato assinado pela titular, Adriana Benício, a suspensão de alvarás de funcionamento a estabelecimentos que, mesmo notificados, deixaram de cumprir as medidas de biosseguranças definidas pelo Decreto 2.664, de 15 de junho de 2020, que trata das medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus na cidade.

Foram punidos, pelo período de sete dias, “em virtude do reiterado descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da Covid-19”, os seguintes locais de atividades públicas: Jânio, Rainha da Sinuca, Mercearia da Simone, Exclusive Conveniência, UPA (Unidade de Pronto Abastecimento), Borges & Galindo e Miud´s Beer.

De acordo com a secretária de Planejamento, nova reincidência desses infratores será penalizada nos termos do artigo 2º, § 2º, do Decreto 2.789, de 30 de julho de 2020, que prevê a cassação do alvará de funcionamento de quem descumprir as determinações oficiais.

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