A já apelidada “Lei do Pancadão”, que dispõe sobre o controle da emissão de sons urbanos e a proteção do sossego público, entre outras providências, na cidade de Dourados, foi aprovada nesta semana e segue para segunda votação na Câmara na sessão de segunda-feira (11); depois, vai à sanção do prefeito Murilo Zauith. O vereador Mauricio Lemes (PSB), autor do projeto, lembra que a legislação é uma necessidade que atende não só a segurança como a saúde do trabalhador.
O parlamentar destaca também que a punição é para aqueles que cometem excessos. O texto relata a proibição da utilização de equipamentos sonoros automotivos ou de qualquer natureza, estacionado nas vias ou espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, especialmente no período noturno. Até o momento, a autuação só pode ser realizada mediante a verificação por aparelho de medidor do sinal sonoro.
Com a lei, muda o seguinte: a Guarda Municipal poderá aplicar multa, apreender o veículo ou aparelho e ainda autuar tanto condutor quanto proprietário que estiver irregular. Isso independente de denúncia, reclamação ou ferramenta que consiga medir esse barulho, fechando a lacuna aos infratores. Ainda protege competidores [usuários de veículos profissionais adequados, publicitários ou em manifestações sindicais] em locais autorizados.
“Estou atendendo a uma reivindicação popular. Não é uma questão política, é social. O que precisamos é separar o joio do trigo, o que é cultural, social, popular, campeonato, de manifestações que tenham infiltração de criminalidade. Nós temos o apoio, inclusive, de competidores e promotores de eventos, que sabemos que são pessoas sérias e comprometidas com a segurança e o bem-estar público”, explica Mauricio.
O vereador relata que a promoção de baderna está aliada a outras situações como ao consumo de bebida alcoólica, tráfico de drogas, aliciamento de menores, prática de direção perigosa, consequentemente, podem ocasionar crimes, acidentes e agressões. “Logo, vão necessitar de uma vaga nos hospitais públicos e nos postos policiais. É cíclico, um fato leva ao outro. Com a lei, diminui os atendimentos nesse sentido, desafoga e dá oportunidade de mais pessoas serem atendidas”, finaliza. Com assessoria
