O Crescer sem Medo, sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da República, Michel Temer, incluiu dois novos setores na lista do Supersimples: os segmentos de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) e de salões de beleza. Além disso, a proposta, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, amplia o prazo de parcelamento de débitos tributários e elevar os tetos anuais das microempresas e do microempreendedor individual (MEI).
No caso do segmento de bebidas, a proposta regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Também permite que microcervejarias, pequenas vinícolas e produtores de cachaça optem pelo Simples Nacional.
Caíque Costa é carioca e, com a ajuda de amigos, produz 2 mil litros de cerveja artesanal em Botucatu, interior de São Paulo. A maior parte do estoque é vendida no Rio de Janeiro, e uma pequena quantidade é destinada ao mercado de Minas Gerais. Apesar de a pequena produção, microempresas como a dele pagavam até hoje em torno de 60% de imposto.
Ele comemorou a mudança na legislação que permite a inclusão no Simples Nacional e já prevê a ampliação dos negócios. “Vai diminuir muito a tributação. A gente vai poder abrir as nossas fábricas, empregar e levar um preço mais justo ao nosso consumidor”, disse.
Crescimento
Outro produtor de cerveja artesanal que mostrou entusiasmo com o enquadramento no Simples Nacional é Alberto Nascimento. Ele está no mercado há quase 15 anos, produzindo cervejas artesanais em Goiânia (GO). Alberto também acredita no potencial de crescimento do setor.
“Essa inclusão das microcervejarias no Simples vai permitir que várias microcervejarias nasçam. A gente espera um crescimento gigantesco do mercado daqui para frente em função dessa legislação. Segundo ponto: vai permitir que muitos que hoje atuam de forma informal irregular se regularizem”, afirmou.
Alberto Nascimento, que também é diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), explicou que são mais de 400 microcervejarias reunidas em todo o País. A maioria empresas familiares, como a dele. O cervejeiro aposta ainda na geração de empregos. “É um setor que cresce, que emprega cerca de 15 vezes mais do que as grandes cervejarias por litro produzido”, disse.
Salões de beleza
O Crescer sem Medo possibilita a formalização de trabalhadores autônomos e permite a divisão de custos tributários entre os profissionais parceiros e os donos de salões de beleza.
Para o presidente do sindicato Pró-Beleza, Márcio Michelasi, o principal ganho com a medida é que ela tira os profissionais da informalidade. A entidade representa os trabalhadores do ramo de São Paulo. De acordo com ele, os profissionais, por serem autônomos, não têm regras claras de proteção.
“O projeto faz justamente isso. O microempreendedor individual tem cobertura previdenciária, o parceiro não precisará mais de usar o nome de um parente para comprar um carro ou um apartamento”, comemorou.
Outro benefício das novas regras é a segurança jurídica. Na visão do presidente da Associação Brasileira dos Salões de Beleza, José Augusto Nascimento dos Santos, a lei sancionada regulamenta questões de trabalho, as questões tributárias dos salões de beleza e dos seus profissionais.
“Acreditamos que as empresas irão investir mais, empresas estrangeiras que hoje não atuam no Brasil no setor de serviços, irão investir. É um marco para o setor que irá beneficiar o salão de beleza e o profissional”, afirmou.
