O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), publicou no diário oficial de 27 de outubro, a abertura das inscrições para o processo de credenciamento de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas que tiverem interesse em atuar, junto às Indústrias Frigoríficas instaladas no Estado, na classificação de bovinos no Subprograma Proape Precoce/MS. As inscrições para iniciar o processo de credenciamento podem ser realizadas no endereço eletrônico: www.sepaf.ms.gov.br e ficarão abertas pelos próximos seis meses.
Poderão participar deste credenciamento pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam objeto social compatível com os perfis descritos nas atividades do objeto deste credenciamento e que comprovem ter acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), na norma ABNT NBR ISO/IEC 17065, para execução dos serviços de certificação de produtos agropecuários, observadas as condições inerentes a este edital.
As empresas interessadas deverão preencher o requerimento e iniciar o seu cadastro no módulo informatizado disponível no site da SEPAF indicando seu quadro de profissionais de medicina veterinária ou de zootecnia (podendo indicar quantos desejar).
Atendidos os requisitos a SEPAF convocará, pelo e-mail cadastrado, os selecionados a participarem do procedimento de habilitação técnica. Os profissionais cadastrados no subprograma como responsáveis técnicos de estabelecimentos rurais, não poderão se cadastrar como profissionais classificadores de empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas.
Durante a capacitação e habilitação técnica dos profissionais indicados pela empresa será analisada a experiência, após a capacitação em treinamento metodológico.
A responsabilidade pelo pagamento da empresa independente contratada para classificar e tipificar a carcaça bovina, nos termos da Resolução conjunta SEFAZ/SEPAF, nº 069/2016, será única e exclusivamente das Indústrias Frigoríficas credenciadas que tenham interesse em adquirir bovinos precoces produzidos nos sistemas de produção estabelecidos na mencionada Resolução.
Divulgado o resultado do credenciamento, as Empresas Independentes de Classificação e Tipificação de Carcaças Bovinas credenciadas serão contratadas pelas Indústrias Frigoríficas credenciadas para prestar serviços à medida que surjam as demandas em conformidade com o perfil para o qual foi selecionado.
Perfil exigido para o profissional
Para se habilitar a realizar o serviço de classificação e tipificação das carcaças bovinas para o Subprograma Proape-Precoce/MS, os profissionais classificadores das empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas credenciadas, deverão atender aos requisitos: ter formação como médico veterinário ou zootecnista; estar devidamente inscrito e regularizado junto ao seu respectivo Conselho de Classe, no Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS); estar regularmente vinculado mediante contrato de trabalho à empresa independente de classificação e tipificação de carcaças bovinas devidamente credenciada no subprograma; estar previamente cadastrado no sistema informatizado do Subprograma, que o habilitará, mediante uma senha de acesso, para que ele lance todas as informações relativas ao serviço de classificação dos animais, que serão de sua responsabilidade; e ainda ter realizado e ter sido aprovado em capacitação/treinamento específicos, ministrados pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que o habilitem a realizar os protocolos técnicos do subprograma Proape- Precoce/MS com eficiência.
Trabalhar com seriedade e responsabilidade quanto à veracidade das informações e avaliações feitas no abate dos bovinos perante o subprograma e manter sigilo quanto às senhas de acesso que lhe forem conferidas para inserção de dados no sistema informatizado de classificação dos animais no subprograma estão entre as obrigações dos profissionais.
