O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ao blog que, se a nova pauta econômica do governo não for aprovada pelo Congresso, poderá até faltar dinheiro, "em último caso", para as emendas parlamentares.
Prioridade do governo para 2018, a PEC da reforma da Previdência teve a tramitação suspensa em fevereiro. Diante disso, o governo apresentou uma lista com 15 propostas prioritárias para este ano.
Os articuladores do Palácio do Planalto, porém, já avisaram ao presidente Michel Temer que será "inviável" votar as propostas ainda neste ano.
Ao blog, Meirelles fez uma defesa enfática da aprovação das propostas, destacando a importância das medidas para melhorar o ambiente econômico no país.
Leia abaixo a entrevista com o ministro da Fazenda:
Blog: Há uma resistência no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em relação às medidas do pacote econômico, as 15 medidas. Como o senhor está avaliando isso?
Meirelles: Olha, as medidas são medidas que foram discutidas e basicamente selecionadas entre uma série de medidas, na maioria delas, em andamento no Congresso. E, algumas outras que estavam no final, de formatação, como por exemplo a questão da simplificação tributária e que foram decididas mediante opinião e decisão de líderes da Câmara, do Senado, do governo tiveram seus ministros lá da política e da área econômica.
Os projetos, na maioria deles, quando foram originalmente apresentados lá na Câmara, tiveram origem na área econômica porque são projetos de seja de aumento produtividade, seja aumento de arrecadação, seja questões de controle de despesa, mas o fato é que são projetos de fato muito importantes e temos discutido com líderes parlamentares. Acredito que tá andando, é evidente, que é normal existem resistências como em qualquer projeto que afeta um setor ou um segmento ou outro segmento.
Por exemplo, remuneração da folha, vai afetar um segmento que vai entrar se é remunerado ou não vai ser remunerado, a questão dos fundos exclusivos, etc. Normal, agora tem muitos projetos ali que são meramente projetos de aumento de produtividade, né, são projetos positivos. Tipo uma questão que envolve facilitação do crédito, de garantias que não afeta interesses específicos nenhum.
Então, eu acredito que são várias questões diferentes e que vão ser tratadas no seu devido tempo. Agora, estamos trabalhando, estamos atendendo solicitações de reunião para discutir pontos, etc. Hoje mesmo fizemos duas reuniões pra atender exatamente questionamento dos parlamentares, estamos procurando esclarecer, etc. Acho que é um trabalho normal, não vejo uma coisa muito diferente de outros projetos desse tipo.
Blog: O senhor acha que o debate eleitoral acaba criando a resistência na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional?
Meirelles: Olha, eu não tenho sentido isso diretamente. Eu estou sentindo o debate muito voltado às questões específicas mesmo. Lá na hora que se vai discutir cada um dos projetos onde afeta, onde não afeta, etc. É a manifestação dos parlamentares em relação a isso especificamente.
Eu não tenho ouvido muita menção a essa questão eleitoral apesar de que evidentemente é um ano eleitoral e todos os deputados e todos os senadores são candidatos seja a carga majoritária ou a releição. E também existe a eleição presidencial normal que num ano eleitoral todo esse processo influencie também a um debate. Não vejo nada de diferente nisso não. Quer dizer, a eleição presidencial não é algo novo.
Então, é parte de um processo normal discussão assim mesmo como a questão, por exemplo, da votação lá da previdência muitos parlamentares estavam preocupados com a sua própria reeleição. É normal isso, faz parte do processo democrático.
Blog: Ministro, se esse pacote não for aprovado, essas medidas não passarem, qual será o impacto disso? Qual é o reflexo da não aprovação dessas medidas?
Meirelles: Olha, não é um pacote uniforme de medidas todas a mesma coisa. Não é uma lista de prioridades, projetos importantes que foram selecionados por um grupo bastante diverso de pessoas. Então, nós vamos dar exemplos específicos. A remuneração da folha. Na medida em que existe uma desoneração da folha, isso é não paga a contribuição ali da sua folha de pagamento, o tesouro nacional tem que reembolsar a previdência do que não foi pago de contribuição.
Isso aumenta a despesa pública. Nós temos um teto de gastos, se pela não aprovação da remuneração, o tesouro tiver que reembolsar a previdência pra aquele valor, durante todo o ano de 2018, por exemplo, esse recurso vai ter que sair de outras áreas do orçamento. E todo o que diz respeito a questão fiscal é assim. O que diz respeito a aumento de produtividade, ai não. Tem questões de facilitação de crédito, etc. Aí é outra história e que não afeta diretamente. Mas também ai não sinto muita resistência específica não.
O que eu quero dizer é o seguinte: se nós olharmos os projetos fiscais, aquele que afeta a despesa, por exemplo, o que não for aprovado vai significar que vai ter que ser tirado recursos de outras áreas pra colocar pra cobrir essa despesa. Por que? Porque existe um teto de gastos.
Blog: Pode faltar até dinheiro para emenda parlamentar?
Meirelles: Pode. Em último caso, sim. Porque isso vai se restringir, começa a se restringir cada vez mais o orçamento e vai ter que se realocar medidas de outras áreas. Mas, evidentemente, estamos longe disso. Eu acho importante nós trabalharmos para aprovação dessas medidas. E esperar que não falte recurso. Isso é que é importante.
Blog: Hoje tem uma pesquisa que o Ministério da Fazenda divulga que a expectativa de queda do rombo, que era de R$ 149 bilhões, passa para R$ 139 bilhões. É uma sinalização positiva de recuperação da economia, mas, ao mesmo tempo, não pode criar um ambiente de maior tranquilidade no Congresso? De tentar empurrar essas medidas econômicas com a barriga para o próximo ano?
Meirelles: Olha, se nós olharmos com maior cuidado e explicarmos isso, não. Por que? Porque quando melhora a economia, a atividade econômica, aumenta a arrecadação, isso diminui o déficit. Agora existe um limite das despesas que é o teto de gastos. E esse já está atingido nós já estamos no limite então uma eventual melhora na arrecadação faz diminuir o tamanho do déficit.
Primeiro, tá longe de eliminar o déficit e não abre mais espaço para despesa. Então, o problema continua, isto é, se for não aprovado um determinado corte de despesas, vai ter que ser retirado recurso de outro local para cobrir.
Então, essa é a realidade orçamentária que se mantém. Agora, o restante de projetos de diversos tipo, como por exemplo, questão de cadastro, etc, de créditos, isto aí não envolve necessariamente uma questão da melhora da economia ou não porque não é um problema fiscal. Isto é importante para facilitar a vida das pessoas, das empresas, para todos trabalharem mais e melhor. Cada um trabalhando um mesmo número de horas produzir mais.
Por exemplo, no caso de crédito as pessoas terem acesso a um crédito mais barato pro um bom pagador, não pagar pro mal pagador e tudo isso que as vezes são melhoras da economia né fazer crédito mais barato, fazer atividade mais produtiva e facilitar a vida de todos.
