A PepsiCo vai fechar a fábrica de concentrado de refrigerante na Zona Franca de Manaus. A decisão da multinacional é mais um capítulo de uma disputa antiga entre o governo federal e grandes fabricantes de bebidas, a saber: Pepsi, Coca-Cola, Ambev e Heineken. Reportagem da revista Exame na internet mostra que a disputa envolve denúncias de concorrência desigual, arrecadação de impostos, interesses de pequenos produtores de refrigerantes e o formato de funcionamento da Zona Franca de Manaus.
Parte dos fabricantes de bebidas, em especial grandes empresas, produz xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus. No total são 31 fábricas de xarope na região. A decisão de instalar a produção ali se deve aos incentivos do governo com o objetivo de levar empresas para lá e desenvolver a economia local.
O principal incentivo é a isenção de impostos. No caso do xarope de refrigerante, o item pagava uma alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 20%. Como as fabricantes produzem em Manaus, elas estão isentas dessa taxa. Além disso, os 20% se transformam em crédito tributário, recebido por quem compra o xarope das fábricas em Manaus. As empresas então ganham duas vezes, pois produzem em Manaus sem imposto e depois recebem créditos tributários através das engarrafadoras, que compram o xarope vindo da Amazônia.
As empresas que produzem na região estão reunidas sob o guarda-chuva da Abir (Associação (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), entidade que reúne 60 empresas no total. Segundo a entidade, a produção gera 15 mil postos de trabalho na região de Manaus, contando empregos diretos e indiretos. O incentivo fiscal do governo para os produtores de refrigerantes envolve a produção local de insumos, o que em tese obriga essas fabricantes a comprarem matéria prima na região amazônica.
Pequenos fabricantes locais de refrigerantes criticam há tempos o formato de incentivo da Zona Franca de Manaus ao setor. Reunidos na Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que representa pelo menos 132 companhias de refrigerantes, dentre elas o Guaranita Cibal, de Passa Quatro (MG), o Devito, de Catanduva (SP), e o Guaraná Pureza, de Riacho Queimado (SC), eles afirmam que o modelo gera concorrência desigual, já que além de não pagar imposto sobre o xarope, as fabricantes recebem crédito através das engarrafadoras.
A Afrebras acusa ainda grandes empresas do setor de superfaturarem o xarope produzido em Manaus, aumentando ainda mais a distorção em relação a produtores que não estão na região. O assunto é alvo de uma investigação da Receita Federal. A Abir nega que haja superfaturamento.
Material divulgado pela Afrebras afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”. A lógica, segundo a Afrebras, é aumentar artificialmente o preço para assim ganhar mais nos créditos de IPI. A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de 9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade. Isso tem levado à morte de diversas pequenas fabricantes de refrigerantes. Em 1960 eram 892 empresas no setor; em 2015 ficaram 235, diz a entidade.