O Sindjufe-MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira (15) nota em que se manifesta a respeito de informações que circulam sobre uma possível extinção da Justiça do Trabalho.
“Num país ainda marcado por grandes disparidades sociais e econômicas, a Justiça do Trabalho é um instrumento essencial para o equilíbrio das relações de trabalho e para o efetivo cumprimento da Legislação Trabalhista – CLT e outras – pertinente ao mundo do trabalho”, diz o texto.
A nota diz que a entidade vê que “se diminuem e extinguem garantias legais aos trabalhadores (com a chamada reforma trabalhista)” e, por outro lado, o ataque contra a própria Justiça do Trabalho, “como se esta fosse a responsável pelas demandas trabalhistas levadas até ela e não o descumprimento da lei”.
“Não por acaso, foi anunciada também a extinção do Ministério do Trabalho, reduzindo-se o Trabalho à categoria de segundo plano, afetando e diminuindo a importância de um órgão que abrange funções importantes como a fiscalização do trabalho escravo, precário e infantil; a inserção da mão-de-obra do menor aprendiz e dos portadores de necessidades especiais; fiscalização da saúde e segurança do trabalhador; geração de trabalho e renda pela economia solidária; emissão de carteira de trabalho; seguro desemprego; além dos registros profissionais e mediação de acordos coletivos de trabalho”.
Acrescenta ainda que “ao desmonte do arcabouço legal e ministerial (executivo) que protege os assalariados segue agora a tentativa de desmontar a estrutura jurídica destinada a garantir os direitos constantes na Constituição e nas leis: o Poder Judiciário do Trabalho”.
Trata-se, diz o manifesto do Sindjufe, “de um conjunto articulado de medidas no âmbito dos três poderes que, caso se concretizem, trará profundo impacto, de longo prazo, sobre os trabalhadores e as relações de trabalho no Brasil, levando a um desequilíbrio ainda maior nessas relações”.
