A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, participou, na manhã desta quinta-feira (21), de reunião realizada na Câmara de Vereadores, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho da Criança e do Adolescente e contabilistas, e defendeu o empenho dos contadores que têm alertado a população sobre a possibilidade de contribuir na execução de políticas sociais de amparo a crianças e adolescentes.
Ela ressaltou o pedido para que a população contribua com a campanha ‘Declare Seu Amor - O seu Imposto de Renda pode proteger crianças e adolescentes’, ação que tem a intenção de viabilizar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas por meio da declaração do IR, em conjunto com instituições parceiras.
Fátima mostrou dados indicando que em 2012, ano em que a campanha foi adotada pelo Município, a arrecadação do “Declare Seu Amor” foi de R$ 146.060,48; em 2013, R$ 324.856,58; em 2014, R$ 286.217,58; em 2015, R$ 372.739,08; em 2016, R$ 293.327,54; em 2017, R$ 304.239,32, e, em R$ 2018, de R$ 490.167,75. “Nossa meta é superar 2018”, desafiou a secretária.
O delegado da Receita Federal, Elvis Caiçara, presente ao evento, destacou que é possível, no caso de pessoa física, a destinação de até 6% no cálculo sobre o imposto devido e de 1% no caso de pessoa jurídica, com ênfase de que as pessoas/empresas não pagam mais por isso. “Se o contribuinte tem o imposto a pagar, será pago o mesmo valor e se tem o imposto a restituir, será restituído o mesmo valor”, destacou.
O vereador Sérgio Nogueira (PSDB) disse que essa é a oportunidade para a população ajudar menores do município que são impactados diretamente com um atendimento de maior qualidade e ressaltou o chamado para uma “corrente” pela sociedade para com a causa, que envolve o Ministério Público Estadual, Receita Federal, Câmara Municipal, Sindicato dos Contabilistas, e Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados).
Como doar
O contribuinte que realiza a declaração do IR por meio de contador deve informar o desejo de participar da campanha para que o profissional encaminhe os trâmites. Para quem faz por conta própria, é recomendado que durante o preenchimento dos dados da declaração, o contribuinte selecione a opção “Por Deduções Legais” e posteriormente “Doações Diretamente da Declaração-ECA. Na sequência após clicar em “Ok” e em “Novo”, o contribuinte escolherá o Estado e o Município que será destinado o recurso. Feito isso, deve imprimir, na opção “DARF-Doações Diretamente na Declaração-ECA” para gerar boleto que deve ser pago até o dia 30 de abril, conforme a data de vencimento.
Mais informações podem ser obtidas em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, via telefone: 3411-7144.
