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Quinta, 23 Maio 2019 09:09

Câmara intervém para evitar suspensão de pagamento de salários de fiscais Destaque

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Vereador Toninho Cruz mobilizou fiscais da Prefeitura para encontro com vereadores Vereador Toninho Cruz mobilizou fiscais da Prefeitura para encontro com vereadores Assessoria

Câmara recebe fiscais que protestam contra suspensão de pagamentos

O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), recebeu nesta quarta-feira (22) os fiscais de várias categorias do Município, que procuraram a Casa de Leis para questionar decreto da prefeita Délia Razuk (PR), publicado no Diário Oficial de terça (22), com o anúncio da suspensão do pagamento de Produtividade Fiscal a todas as categorias de servidores dessa área.

Mobilizados pelo vereador Toninho Cruz (PSB), eles dizem que a medida prejudica toda a categoria. Sob a alegação de que a suspensão atende Recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a prefeita determinou o corte no pagamento dos adicionais de gratificação e de função, que hoje contemplam fiscais de Vigilância e Inspeção Sanitária, Ambiental, Obras, Posturas, Defesa do Consumidor e de Tributos, além dos agentes de fiscalização sanitária e dos auditores fiscais de tributos.

De acordo com o vereador Toninho Cruz, que é fiscal de obras de carreira na estrutura funcional do Município, a informação da Prefeitura é a de que, como houve regulamentação apenas parcial, o Município se viu obrigado a acatou a recomendação apresentada pelo MP para suspender os pagamentos. “Do jeito que foi colocado, parece que nós éramos o motivo de aumento de gastos, que existia uma farra de gratificações”, reclamou.

Após ouvir os representante de cada uma das faixas de fiscais, agentes e auditores enquadrados no decreto de suspensão dos pagamentos, o vereador Alan Guedes acionou a prefeita Délia Razuk, por telefone, e agendou uma pauta com ela para terça-feira (28) que vem, quando vai conduzir uma comissão dos servidores para tratar do assunto, diretamente, no gabinete da prefeita.

“A prefeita se mostrou aberta a nos receber [ela disse que estava em viagem nesta quarta, e só retorna no começo da próxima semana], e pedimos que, até lá, não seja tomada nenhuma decisão que venha a agravar ainda mais os efeitos desse decreto que suspende os pagamentos dos fiscais, agentes e auditores, assumindo esse compromisso conosco”, relatou Alan Guedes aos funcionários públicos.

O pleito dos profissionais e dos vereadores é que o Executivo possa regulamentar os pagamentos dessa natureza o quanto antes, para que cesse qualquer ilegalidade que porventura esteja ocorrendo, assim também atendendo a recomendação do MPE.

No encontro realizado na Câmara, do qual participaram também os vereadores Sergio Nogueira (PSDB), Silas Zanata (PPS) e Marcelo Mourão (PRP), os fiscais arguiram que esses pagamentos estão assegurados na LC (Lei Complementar) 310/2016, que instituiu o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e na LC 119/2007, que trata do grupo de Administração Tributária.

  • PMRV

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