A 20ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (17) recebeu para o uso da tribuna livre o novo presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Nilson Aparecido dos Santos, que falou sobre o relacionamento da Aced com os meios institucionais, empresariais e comunidade. Também usou da palavra, o reverendo Evandro Modesto de Pinho, capelão da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, que abordou a importância da capelania escolar nas escolas municipais.
Nilson dos Santos lembrou-se da criação da Associação Comercial em 1945, com o intuito de desenvolver o bem-estar social, recreativo, cultural e econômico de toda a coletividade douradense. “O associativismo foi a forma encontrada para unir as forças e a ciência, para agregar as classes distintas por natureza, mas com objetivos coletivos. A Aced seguiu as características que a cidade foi desenvolvendo, a agricultura, a pecuária, os serviços, a indústria e os comércios alternativos que levaram o Município a se tornar um polo regional”, mencionou.
Conforme o presidente, a Aced está desenvolvendo um trabalho de aproximação de diversas entidades representativas. “Seremos o elo entre o empresariado e o Governo do Estado dentro de muitas ações e já temos uma pauta para alinhar ações conjuntas. O nosso lema é ‘ação e transparência’. Temos uma proposta de projeto para lei de criação do Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia para a região da Grande Dourados, com o objetivo de ajudar o município a estabelecer diretrizes para a política de inovação, através de câmaras técnicas responsáveis pela discussão de programas, elaboração de leis e projetos inovadores com o foco no crescimento econômico, social e ambiental”, ressaltou Nilson dos Santos.
Já o reverendo Evandro Modesto de Pinho, Capelão da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, falou sobre a importância do trabalho de capelania escolar. Ele trabalha há mais de 15 anos de forma voluntária em escolas e já atuou em universidades. “Se faz necessário um olhar, um cuidado especial sobre os alunos nas escolas, que hoje estão, muitas vezes, sem direção, sem expectativa, sem futuro, e não é por não termos professores capacitados, mas sim por uma complexidade social que vivemos”, enfatizou.
O capelão mencionou que, “por falta de recursos, muitas escolas, por exemplo, não dispõem de psicólogos, pessoas que possam atender professores, pais e alunos e a Capelania escolar tem esse viés de oferecer um atendimento gratuito, feito com amor e carinho, tendo um olhar cuidadoso para aqueles que estão desesperados em sua caminhada”.
Ordem do dia
A Câmara de Dourados aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 121/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa. A proposta foi aprovada em regime de urgência.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 010/2019, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PRP), que acrescenta os artigos 155-A, 155-B, 155-C, 155-D, 155-E, do Código de Postura, que, por sua vez, cria e regulariza a multa para pessoas que realizaram queimadas, valor que varia entre 20 e 30 Uferms, ou seja, entre R$ 564,60 a R$ 846,90.
Ainda foi discutido o Projeto de Lei 110/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social (SUAS), que altera para 65 anos a idade mínima para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), se igualando a Lei Federal 8742/1993, sendo aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 124/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de áreas que indica para fins de implantação do Programa Lote Humanizado – Autoconstrução, da Lei 4.185/2018, visando contemplar moradores cadastrados da região da Sitioca Campina Verde.
De autoria do vereador Toninho Cruz (PSB), foi discutido e aprovado o Projeto de Lei 061/2019, que dispõe sobre a semana do lixo zero, no município. Ainda foi apresentado e aprovado o Projeto de Lei 085/2019, de Mauricio Lemes (PSB), que denomina Afife Maksoud Bussuan, o CER (Centro de Especialidades em Reabilitação) localizado no bairro Terra Roxa e o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que cria a Semana de Conscientização e institui o Dia Municipal da Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março, aprovado por unanimidade dos presentes.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 132/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização para posterior doação, da área que indica, ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), administrado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar inscritos no programa do Residencial Greenville.
Também foram aprovados os projetos de lLei 094/2019 e 103/2019, de autoria dos vereadores Lia Nogueira (PR) e Jânio Miguel (PR), respectivamente, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica no município e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 035/2019, de autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), que concede título de Cidadão Douradense a José Geraldo Pinheiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.