Oito matérias estão previstas para análise dos deputados estaduais, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. São cinco projetos de lei, um de resolução e outros dois de emenda constitucional. Entre as matérias em discussão, deve ser apreciada pelos parlamentares proposta que altera dispositivos da Constituição Estadual, que busca afastar do serviço público, condenados por violência doméstica contra a mulher, por crimes praticados contra o idoso e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A proposta dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Coronel David (PSL) visa à restrição desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 15/2018, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe as instituições financeiras de realizarem, por telefone, qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas.
Iniciativa do deputado João Henrique (PL), deve ser apreciado o Projeto de Lei 145/2019, que dispõe sobre a transmissão das sessões da ALMS. Conforme a proposta, as transmissões deverão ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis. Ambos projetos foram aprovados em segunda discussão na sessão dessa quarta-feira (21) e, como sofreram emendas, voltam ao plenário para análise da redação final.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 137/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), que obriga hospitais da rede pública e privada a disponibilizarem ambulância para o transporte de pacientes, em caso de emergência, dificuldade de locomoção e remoção para exames, e dá outras providências. A proposta recebeu pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Saúde e da Comissão de Orçamento.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), está previsto para ser votado, ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei 104/2019, que altera a Lei 3.530/2008 e inclui entre os que têm direito a atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços às pessoas com Fibromialgia, síndrome que provoca dores crônicas em diversas partes do corpo. O projeto tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Também em segunda discussão, deve ser apreciado o Projeto de Lei 88/2019, que designa como Veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O texto possui parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. A proposta é de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) e tem como co-autores os deputados Cabo Almi (PT) e Coronel David (PSL).
Deve voltar a plenário, ainda, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 04/2019, de iniciativa do Tribunal de Contas, que altera e revoga dispositivos da Constituição Estadual. A proposta foi analisada em primeira votação na sessão de quinta-feira (22). De acordo com a iniciativa, o projeto foi elaborado após questionamentos, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da EC 68/2015, que versa sobre a alteração da organização, estrutura, cargos e do funcionamento do Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Um dos argumentos é a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, pois a Emenda 68/2015 foi proposta por deputados estaduais.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deve ser votado, por fim, em discussão única, o Projeto de Resolução 35/2019, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao senhor Duilio Vaneli.
