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Domingo, 01 Setembro 2019 08:22

Governo de manifesta sobre novas instruções para concursos públicos

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O Ministério da Economia se manifestou após publicação das novas instruções normativas para concursos públicos e processos seletivos simplificados (contratação temporária), no Diário Oficial da União de sexta-feira (30), depois de questionamentos feitos pelo Correio Braziliense. Segundo a pasta, as principais mudanças são referentes às horas de atividades voluntárias dos candidatos, que agora poderão ser aproveitadas como critério de desempate; além de que o órgão ou entidade interessada poderá, no prazo de 30 dias (contado da data de publicação da instrução), adaptar as solicitações de concurso público, encaminhadas ao Ministério da Economia até 31 de maio deste ano, às novas regras e procedimentos. Confira mais repostas abaixo:

Qual o objetivo do governo publicando hoje, no DOU, normas específicas para concursos públicos e contratações temporárias?
As duas instruções normativas foram publicadas para orientar os órgãos em relação aos procedimentos e critérios gerais de solicitação de concursos e contratações temporárias, conforme o definido no artigo 6, parágrafo único, do Decreto nº 9.739. A propósito, estes procedimentos já existiam e foram somente atualizados.

Com essas medidas, o governo pretende flexibilizar os concursos públicos de alguma forma? Os processos seletivos simplificados serão mais frequentes ao invés dos concursos públicos?
O objetivo do ministério, com a publicação das duas medidas, foi regulamentar o novo decreto, que entrou em vigor em junho, orientando os órgãos sobre os procedimentos gerais. Com estas novas INs, o ministério simplificou e tornou mais claro como devem ser esses processos de trabalho.

Circulam informações de que o secretário Paulo Uebel disse que o governo estuda realizar concursos públicos para celetistas e temporários, isso está confirmado? Se sim, como isso funcionaria? Quais seriam as diferenças e por quê isso seria empregado agora? Talvez porque celetistas e temporários dariam menos custos aos cofres públicos?
Há funções de Estado que possuem características fundamentais. Estabilidade é necessária e deve permanecer no desenho do novo serviço público. Mas o Estado precisa também ter a possibilidade de prestar serviços de qualidade sem ter uma despesa desse porte engessada, e comprometendo outros gastos importantes, como investimentos. Há funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, onde é possível trabalhar com outros regimes de contratação.

A proposta de reforma administrativa em estudo prevê uma ampliação das modalidades de prestação de serviço, possibilitando contratações temporárias para projetos específicos, contratações emergenciais, forças-tarefa, enfim, possibilidades que permitam que a folha de pessoal possa se adaptar à realidade fiscal do país.

O Tempo Agora

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