A Prefeitura de Dourados decidiu contratar a empresa Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, de Campo Grande, em processo de inexigibilidade de licitação, para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A medida, contida em publicação feita no Diário Oficial desta terça-feira (5), ocorre depois de o deputado Barbosinha (DEM-MS), líder do Governo na Assembleia Legislativa, ter alertado para o fato de que – a observar o índice provisório anunciado de 4,9405 – Dourados poderá registrar um déficit de receita superior a R$ 2 milhões, mensalmente, na divisão do rateio desse tributo em 2020.
De acordo com a publicação oficial, o contrato com a empresa de serviços jurídicos, cujo um dos associados é o advogado Lucas Mochi, filho do ex-presidente da Assembleia e ex-candidato a governador de Mato Grosso do Sul em 2018, Júnior Mochi, do MDB, foi assinado por um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e o pagamento será feito apenas se o grupo obtiver êxito no aumento do repasse do valor do ICMS ao Município, no percentual de 10% sobre o valor do incremento conseguido por meio de recurso administrativo.
Em queda
De acordo com os dados expostos pelo deputado Barbosinha, da tribuna da Assembleia Legislativa e em reuniões públicas realizadas com a comunidade e o setor econômico em Dourados, os indicadores caíram de 7,0731 em 2016 para 6,3845 em 2017. No ano de 2018 houve ligeira recuperação chegando aos 6,3945 e neste ano de 2019, o índice é de 6,0170. Os números provisórios para 2020 é que são assustadores, para o parlamentar, já que apresentam queda vertiginosa para 4,9405. “Se mantido, levará o município à completa inviabilidade econômica financeira”, completou.
“Se compararmos de 2016 para 2020 os índices representam uma perda de aproximadamente R$ 45 milhões anuais, ou seja, R$ 180 milhões a menos durante uma gestão municipal, que deixam de entrar nos cofres municipais e que se transformariam em investimentos e melhorias para a população”, alertou o deputado democrata.
