A Prefeitura de Dourados marcou para o dia 26 o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer a revisão do Plano Diretor do Município, informa o secretário municipal de Fazenda, Carlos Dobes Vieira.
Segundo ele, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade e tem como finalidade básica orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando a garantir melhores condições de vida para a população.
A sessão será a partir das 8 horas, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura, visando a “contratação de empresa para execução de serviços técnicos de assessoria, consultoria, orientação e treinamento destinados à revisão do Plano Diretor, Plano de Ação de Investimentos e demais legislações urbanísticas”.
O Plano diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades, e que deve ser revisado a cada dez anos.
