Mato Grosso do Sul poderá ter o Cepe (Cadastro Especial de Primeiro Emprego), destinado à identificação e ao encaminhamento de alunos da Rede Estadual de Ensino, com potencial de aproveitamento das vagas oferecidas por programas desenvolvidos pelo Estado. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado Neno Razuk (PTB) na sessão ordinária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Estado.
O encaminhamento e a eventual qualificação dos alunos integrantes do cadastro serão feitos pela Funtrab (a Fundação do Trabalho) cujos diretores deverão ser orientados e qualificados, conforme prevê o projeto de lei, para que deem cumprimento à norma.
No dia 8 de outubro, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a inserção e a contratação de adolescentes nas empresas do Estado. Na ocasião, foi apresentado o levantamento do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apontou mais de 13 mil vagas de aprendizes em Mato Groso do Sul, porém, somente 35% com cota legal preenchida.
Para o deputado, a desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas. “Além disso, existe a indiferença da sociedade e ausência de esforços do poder público. Por isso, apresentamos este projeto, com a intenção de criar um mecanismo simples, no entanto, objetivo, capaz de produzir resultados positivos, a partir da mobilização integrada dos setores da educação e do trabalho”, acrescentou Neno.