CPF na nota? Já é comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Mas a partir de janeiro de 2020 ela poderá valer prêmios. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja criou o programa Nota MS Premiada, que estimula a emissão do documento fiscal no ato da compra por meio do sorteio de prêmios em dinheiro.
Após aprovação da Assembleia Legislativa, a Lei 5.463 que institui o programa foi sancionada pelo governador e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado. O Nota MS Premiada será gerido pela Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda).
O secretário da pasta, Felipe Mattos, anunciou anteriormente que a premiação mensal será de R$ 300 mil. O cidadão que registrar o CPF na nota fiscal receberá no próprio cupom números para concorrer ao sorteio de R$ 100 mil (maior prêmio) e de R$ 200 mil (para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador).
Conforme a lei, o sorteio deve ser realizado com números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal. Os prêmios prescrevem em 90 dias contados do 15º dia do mês subsequente à data do sorteio.
“No programa o cidadão passa a atuar como colaborador do fisco estadual, fiscalizando o recolhimento dos tributos ao exigir a emissão da nota fiscal. Uma ação que pode parecer simples para a maioria dos cidadãos, mas que tem como efeito imediato coibir a concorrência desleal, para que todos os comerciantes cumpram suas obrigações tributárias; levar à população o conhecimento da importância social do tributo, para que o Estado possa oferecer os serviços públicos de qualidade à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, explica Mattos.
Os estabelecimentos fornecedores de bens ou de mercadorias serão obrigados a informar os consumidores sobre a possibilidade da inclusão do CPF no documento fiscal. As lojas também devem colocar em locais visíveis a logomarca do programa. Quem não emitir o documento fiscal, conforme determina o programa, pode ser multado.
O Governo do Estado vai promover campanhas de educação fiscal com o objetivo de divulgar o Programa Nota MS Premiada para toda à sociedade.