O deputado Barbosinha (DEM-MS) criticou, em declaração à imprensa sul-mato-grossense nesta sexta-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que admite a redução de salário dos servidores públicos. A proposta do Governo Federal prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, estados e municípios reduzam a jornada em até 25%, com diminuição proporcional de salários dos servidores.
O governo sugere, ainda, suspender temporariamente promoções e progressões e estuda mudar as regras para avaliações individuais do funcionalismo, bem como a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão, em caso de crise fiscal.
O parlamentar douradense disse que não concorda com a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto começará a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal já na próxima semana.
“A medida seria muito prejudicial à nossa economia e, se aprovada, instalaria um verdadeiro colapso na gestão pública de Mato Grosso do Sul. Precisamos ter outras medidas para ajudar nossa economia, pois a intenção é de sempre propor melhorias na prestação dos serviços públicos para nossa sociedade e não falir o sistema já existente”, defendeu o deputado estadual.
A ‘PEC de Emergência Fiscal’, como está sendo chamada, pretende criar gatilhos para conter as despesas públicas em casos de crises fiscais. Ao todo, prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita.
Esta semana o Governo Federal, que ainda debate o tema, aceitou atenuar a possibilidade de reduzir a carga horária e a remuneração dos servidores públicos em caso de crise fiscal. Afirmou que o corte não deve chegar aos servidores essenciais (saúde, educação e segurança pública), mas a PEC continua sendo discutida em Brasília. O recurso só seria ativado em casos extremos, quando o aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.