A diretoria da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) encaminhou ofício à prefeita Délia Razuk nesta terça-feira (31) com o pedido de prorrogação ou parcelamento dos impostos municipais durante os meses em que perdurar a paralisação do comércio e indústrias, em decorrência da pandemia do vírus Covid-19.
Com o comércio fechado desde o último dia 23, a partir de um decreto da administração pública que está seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a Aced busca a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamentos dos tributos como ISS, ITB e IPTU, além do parcelamento existente e a conceder de taxas municipais como alvarás de licença e localização, taxa dos processos de licenciamento ambiental, de alvará sanitário (relativos aos fatos geradores de março, abril e maio de 2020), tendo como forma de pagamento os recolhimentos das competências suspensas, sendo dividido em seis parcelas fixas, como sugestão para pagamento a partir de 20 de agosto 2020.
Para o presidente Nilson Santos, diante de todo esse caos, essa será uma preocupação a menos para os empresários. “Assim como o Governo Federal e Estadual, que está buscando formas de ajudar o empresário diante do fechamento das empresas para que haja eficácia no isolamento social, a administração municipal também precisa fazer a parte dela e, tenho certeza, que poderemos contar com a Prefeitura de Dourados”, disse o presidente da Aced.
Iniciativas como essa, que tem o objetivo de ajudar os empresários que tiveram que fechar as portas neste momento, começou pelo Ministério da Economia, que prorrogou o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Dessa forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano desse tributo ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.