Os membros do Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus deliberaram na manhã desta segunda-feira (13), após conversa com a prefeita Délia Razuk e a participação dela em vídeoconversa online com membros do Ministério Público de Dourados, que o comércio vai poder continuar funcionando, “pelo menos por enquanto”, de acordo com os ajustes feitos no decreto de flexibilização das medidas de prevenção na cidade.
O advogado Alexandre Mantovani, que é presidente da Subseção local da OAB e assessor de gabinete da prefeita Délia Razuk, garantiu que o funcionamento do comércio continua mantido. “Novos decretos virão, mas o comércio continua aberto”, ressaltou Mantovani, para depois acrescentar: “O comércio aberto não é um convite para a frequência aleatória”.
A Prefeitura reconheceu como ‘atípicas’ as aglomerações ocorridas em Dourados no último final de semana, e que foram motivadas pela liberação de recursos do governo federal por conta da pandemia e também de natureza específica, por conta da vontade das pessoas em intensificarem compras para as comemorações da Semana Santa.
Na conversa com os promotores Ricardo Rotunno, Luiz Gustavo Terçariol e Etéocles Brito, os representantes da Prefeitura e do Comitê prometeram intensificar a fiscalização. Ao rejeitar a recomendação de suspensão do decreto que permitiu a reabertura do comércio, a Prefeitura se comprometeu a adequar as orientações ao segmento com as previstas nas recomendações do MPE.
No centro da cidade, já era maior o movimento de viaturas dos organismos de segurança, incluindo a Polícia Militar, Guarda Municipal e até da Força Nacional, alertando consumidores para a importância de respeitar a distância mínima indicada pelas autoridades sanitárias, de 2 metros entre uma pessoa e outra nas filas de espera. Policiais advertiram que “quem descumprir essa regra vai ser levado para a delegacia”.
No sábado, em Coletiva de Imprensa online que é realizada diariamente, o médico Ricardo do Carmo, do Comitê de Emergência, disse que os efeitos da movimentação desenfreada de pessoas ao comércio na véspera do feriado só serão sentidos em uma semana, período estimado para o vírus se desenvolver. (Veja matéria a respeito do assunto)
Articulação
Resolução publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial de Dourados, assinado pela secretária municipal de Saúde Berenice de Oliveira Machado Souza, também instituiu no município o Núcleo Emergencial de Assistência (NEA), com o objetivo de “promover a resposta coordenada por meio da articulação e da integração de técnicos envolvidos para garantir a estruturação da assistência diante de estado de emergência” por conta da pandemia do novo coronavírus.
A Resolução considera, entre outros, casos de emergência de saúde pública um evento que apresenta risco de propagação ou disseminação de doenças e que exige uma resposta coordenada, além da importância de se prevenir e responder, de forma oportuna, às emergências em saúde pública.
Atribuições
A secretária Berenice Machado designou para coordenar o Núcleo o médico especialista em Gestão em Saúde Ricardo do Carmo Filho, que já integra o Comitê e terá atribuições para solicitar a participação de representantes de prestadores de serviços de saúde, órgãos e entidades, públicas e privadas, além de especialistas e técnicos para discutir temas específicos pertinentes aos objetivos da criação do colegiado.
O NEA terá como atribuições subsidiar o Coge (Comitê Operacional de Gerenciamento de Enfrentamento) com informações técnicas relacionadas ao assunto, visando à adoção de medidas oportunas e tomada de decisões; definir as diretrizes assistenciais de acesso aos casos da Covid-19; elaborar os fluxos e protocolos de vigilância e laboratório para o enfrentamento das emergências em saúde pública no âmbito de Dourados, buscando o alinhamento com as diretrizes definidas em âmbito estadual, nacional e internacional a cada nova definição e organização de fluxos; estabelecer os protocolos assistenciais para serem implementados na rede de atenção à Saúde nos serviços de saúde de Dourados; recomendar os fluxos regulatórios entre os hospitalares da rede de saúde de Dourados; solicitar ações que visem à capacitação dos profissionais de saúde, de forma a ampliar o potencial de resposta à disseminação da infecção por Covid-19; e analisar os padrões de ocorrência, distribuição de emergências de saúde pública no território de Dourados e região.
