O governo sancionou nesta terça-feira (19) uma lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Pronampe estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.
Entretanto, as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam, de acordo com economistas e analistas de mercado ouvidos nesse momento. Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.
Dentre as ações já anunciadas pelo governo, estão: auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs; linha de crédito emergencial voltada a pequenas e médias empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões) para ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários – a operação é feita em parceria com o BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e bancos privados e está liberada desde 6 de abril; e linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao microempreendedor individual e a micro e pequenas empresas para que obtenham capital de giro, liberada desde o dia 22 de abril. (Com informações do G1)
