A Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Recebidos e Destinados ao Enfrentamento e Combate à Covid-19, instalada na Câmara de Dourados, questiona a utilização de R$ 3,5 milhões, dinheiro do enfrentamento do Covid-19, para o pagamento de salários de servidores efetivos, contratos temporários e até mesmo para custear o salário da secretária municipal de Saúde Berenice de Oliveira Machado Souza, conforme consta no Portal da Transparência do Município.
A presidente da Frente, vereadora Daniela Hall (PSD) entende que da forma como foram pagos esses valores a Prefeitura cometeu desvio de finalidade. “A recomendação do Ministério da Saúde prevê que os recursos até possam ser aplicados para custear novas contratações para o enfrentamento de Covid-19, mas no caso da Prefeitura de Dourados, o Executivo incluiu toda a folha de pagamento de servidores nos custos a serem pagos com a verba específica de combate ao Covid-19, até mesmo o salário da secretária municipal de Saúde”, avalia Daniela, acrescentando que a folha pré-existente que sempre foi paga com recursos próprios deve ser assumida pelo município, com ou sem Covid-19.
“Esse dinheiro vem para incrementar a estrutura da Saúde no que diz respeito ao coronavírus, tendo em vista que a demanda aumentou. Seria o caso da contratação de novos profissionais para ajudar no enfrentamento, novos leitos clínicos e de UTI, medicamentos, equipamentos de proteção individual, enfim, uma série de medidas para o enfrentamento da doença que não tinha antes”, ressalta, observando que a Frente já cobrou explicações e que pretende levar o caso a instâncias superiores.
"Vamos fiscalizar cada centavo. Já recebemos uma pré informação de que a Prefeitura já teria reconhecido o erro no Portal da Transparência, mas queremos saber o que de fato foi feito para restabelecer o dinheiro do enfrentamento do Covid-1 9. Queremos que os mais de R$ 3 milhões desviados de sua finalidade sejam devolvidos”, cobrou a vereadora.
Daniela também levantou a contratação de leitos em Dourados. “Queremos comparar os valores pagos pela Prefeitura aos valores de mercado. Em consulta no Portal da Transparência, alguns valores nos chamou a atenção e isso precisa ser esclarecido”, ressaltou.
Intervenção
A vereadora também tem pedido uma intervenção do Estado na gestão dos recursos da Saúde de Dourados tendo em vista a morosidade da Prefeitura em resolver problemas sanitários como a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, a estruturação completa das barreiras sanitárias, os exames de testes rápidos contra o coronavírus nos postos de saúde e tantas outras medidas que poderiam salvar a vida de muitos pacientes, mas que estão “engessadas”.
“Se o Executivo se mostra incapaz de realizar uma boa gestão dos recursos, então que deixe o Estado assim o fazer. O que não dá é para continuar vendo que investimentos de mais de R$ 46 milhões estão sendo destinados ao Município, que se mostra inerte aos problemas. Essa semana nem luvas tinha para os profissionais da Saúde. Isso é falta de gestão. Enquanto isso vidas se perdem”, lamenta.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar é composta pela vereadora Daniela Hall como presidente, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) é o secretário, e integrada ainda pelos membros Elias Ishy (PT) e Olavo Sul (MDB), e foi constituída por seis meses. A proposta é acompanhar e fiscalizar todas as despesas realizadas em ações destinadas a combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Também tem como objetivo o monitoramento de recursos não pecuniários que o município porventura receber, seja de outro ente estatal ou da iniciativa privada. É mais um instrumento de controle que o Legislativo tem de acompanhamento da execução das despesas e recursos relacionados diretamente ao combate e à mitigação aos efeitos da Covid-19. (Com assessoria)