Os professores da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul terão reajuste de 6% até 15% neste mês de outubro, assim como o escalonamento no pagamento do piso salarial, em 20 horas, até 2027. As medidas constam da lei sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado.
Resultado de um acordo entre o governo e a categoria, intermediado pela Fetems, a Federação dos professores no Estado, o texto final foi aprovado, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei Complementar 5/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, também prevê a realização de concurso público para preenchimento de novas vagas a partir do ano que vem.
O projeto aprovado busca o cumprimento da integralização do piso nacional atualizado de 40 horas ao professor com carga horária de 20 horas semanais. Em reunião realizada no dia 1º deste mês, o presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), informou que as negociações entre profissionais e o Governo do Estado ocorreram ao longo de cinco anos e o projeto atende ao anseio da categoria.