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Quinta, 21 Janeiro 2021 14:14

Municípios do Estado receberam R$ 3,3 bilhões em repasses no ano passado Destaque

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Secretaria de Fazenda do Estado relata distribuição de parte dos tributos arrecadados em 2020 Secretaria de Fazenda do Estado relata distribuição de parte dos tributos arrecadados em 2020 DOURANEWS/Arquivo

Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 3,3 bilhões em repasses no ano de 2020. Mesmo com a pandemia do coronavírus, houve incremento de receita num percentual de 10% se comparado com o valor no mesmo período - janeiro a dezembro - de 2019, quando chegaram aos cofres municipais o total de R$ 2.991.535.171,39, conforme dados no Portal da Transparência.

O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, pondera que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, considerando que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “É um recurso de extrema importância, utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas, e visas suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.

Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Sobre Propriedade de Veículos Automotores), o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
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Dourados recebeu mais de R$ 41 milhões do IPVA


O repasse mais vultoso é referente ao ICMS, maior fonte de arrecadação própria do Estado, que somou R$ 2,5 bilhões em 2020, contra R$ 2,3 bilhões em 2019. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. O bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.

Em seguida aparece o IPVA, a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, com R$ 400 milhões em 2020, ou seja, um acréscimo de 10,5% em relação a 2019, quando fechou em R$ 358 milhões. Esse valor corresponde a 50% do total arrecadado, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (que arrecadou R$ 162.820.493,63), Dourados (que ficou com R$ 41.193.172,52) e Três Lagoas (R$ 22.990.162,40).

As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 145.853.562,77), Fundersul Combustíveis (R$ 89.273.674,42); Fundo de Investimento Social-FIS (R$ 33 milhões); FIS Saúde (R$ 135 milhões); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 25.002.005,17) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis, a Cide (R$ 4.474.238,53).

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