A Câmara de Dourados aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), projeto de lei de autoria do vereador Creusimar Barbosa (DEM) que impõe aos hipermercados e supermercados o uso de carrinhos de compras adaptados para atender às necessidades dos cadeirantes quando frequentando esses locais.
Pelo projeto, os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados para atender às necessidades dos Portadores de Deficiência Física ou Mobilidade Reduzida (Cadeirantes). Os carrinhos deverão possuir rodas para deslocamento e espaço para colocar as compras, como uma espécie de complemento da cadeira de rodas.
De acordo com Creusimar, que passou a sentir essa necessidade desde que teve a mobilidade reduzida, é uma tarefa difícil para o cadeirante deslocar-se no interior de um mercado “tendo que manobrar a cadeira e ainda equilibrar a cestinha de compras”.
Segundo ele, o mínimo que empresários do segmento devem se comprometer com esse segmento da sociedade é disponibilizar os carrinhos adaptados. Ele ainda citou transtornos enfrentados no dia-a-dia para ter acesso a diferentes estabelecimentos comerciais e até repartições públicas que não oferecem as condições de mobilidade.
Os vereadores também aprovaram, junto com a exigência desse equipamento de apoio ao cadeirante, a pena mínima de advertência em caso de descumprimento da lei, com prazo não superior a três meses para cumprimento das medidas e multa de até 10 UFERMS-MS (equivalente a R$ 388,00), que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
O projeto ainda estabeleceu o prazo máximo de 8 meses para que mercados e hipermercados, que ocupem área construída de no mínimo 300 metros quadrados, promovam as adaptações necessárias. A fiscalização do cumprimento dessa legislação fica a cargo do Poder Executivo, através dos órgãos competentes. A proposição de Creusimar foi aprovada por unanimidade.
