MARACAJU – O Sindicato Rural de Maracaju realiza hoje encontro com os produtores, profissionais contábeis e empresários rurais para debater as mudanças no Imposto Territorial Rural – ITR. A possibilidade de fiscalização do ITR pelas prefeituras foi a grande modificação do imposto para 2010. Esse assunto foi debatido através da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MS), em uma mesa redonda no último dia 14 de setembro.
Calculado com base nos valores de terra nua, algumas prefeituras tem adotado preços de hectare próprios e este foi um dos temas debatidos. Segundo o assessor da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, a prática não faz parte da legislação. “Os municípios que estabeleceram preço de terra por conta própria estão inconstitucionais, pois a legislação do imposto já tem seus critérios para definir os valores”, explica.
O ITR levanta muitas dúvidas, pois ao contrário do IPTU, aplicado diretamente pelas prefeituras, é feito pelo próprio proprietário, como uma auto-avaliação. O programa de computador que gera a declaração do ITR está disponível no site da Receita Federal. O aplicativo poderá ser utilizado em qualquer sistema operacional, incluindo os considerados livres, como o Linux. Para isso, o contribuinte precisa instalar uma máquina virtual disponível no endereço do fabricante, fornecido pela Receita.
Webconferência
No dia 21 de setembro, entre 10 e 11 horas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove uma webconferência para tirar dúvidas do produtor sobre a entrega de declaração do ITR. As perguntas devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected], com antecedência ou na hora do atendimento.
