Cobrir o déficit nas contas públicas e priorizar ações em educação, saúde e segurança. Esse é o planejamento do Governo do Estado para destinar os recursos que deixarão de ser remetidos à União a partir da renegociação da dívida dos Estados acertada na segunda-feira (20), em reunião dos governadores com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em Brasília.
Em entrevista à Rádio Capital, nesta quarta-feira (22), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o déficit previdenciário foi de R$ 500 milhões em 2015 e este ano vai chegar à casa dos R$ 700 milhões, uma diferença entre o que a previdência estadual recolhe e o que é pago aos aposentados, pensionistas e inativos. “Vamos cumprir as obrigações e poder planejar para o futuro investimentos em áreas prioritárias. Esse é o grande legado dessa disputa”, disse Azambuja, lembrando que a renegociação com o Governo Federal iniciou há 16 meses e, desde então, já teve como interlocutores três ministros da Fazenda.
Além da previdência, a crise econômica gerou retração na arrecadação, afetando decisivamente a receita dos Estados. Reinaldo Azambuja citou como exemplo o gás natural, que em 2014 gerou recolhimento médio de R$ 111 milhões/mês em ICMS. No início do ano passado o imposto recolhido caiu para R$ 90 milhões e em maio último ficou em R$ 58 milhões. “A retração da economia impactou os governos. Nós estamos administrando aumento de despesas com a receita menor”.
Com a repactuação da dívida, Mato Grosso do Sul deixa de remeter aos cofres federais cerca de R$ 660 milhões nos próximos seis meses, período de suspensão total do pagamento. Em janeiro de 2017, volta a cumprir com as obrigações da dívida, porém o pagamento terá crescimento escalonado, segundo afirmou o governador.
O valor será calculado a partir de um novo indexador – que deixa de ser de IGPDI + 6% e passa para IPCA + 4% ou Selic (o que for menor), considerando o alongamento do prazo, estendido por 20 anos a partir de 2018. Pelo cálculo, a parcela mensal remetida para a União ficará em torno de R$ 30 milhões. Porém o escalonamento prevê que sejam pagos 5,5% desse valor em janeiro de 2017, com crescimento mensal nessa mesma proporção até julho de 2018, quando será atingido o valor de parcela cheia.
A diferença na parcela, que em março foi de R$ 108 milhões, terá destino para obras na saúde, com a criação de estrutura de atendimento regional, melhorias na infraestrutura e segurança e no fortalecimento do setor educacional, destacou o governador. “Possibilita ao Estado fazer planejamento em ações prioritárias e, o mais importante, que é governar sem déficit”, afirmou.
Em valores atuais, a renegociação abrange o montante aproximado de R$ 7,3 bilhões da dívida do Estado. Desse total, R$ 6 bilhões são decorrentes de saldo devedor com a própria União e pouco mais de R$ 1,3 bilhão de empréstimos contraídos pelo governo anterior com o BNDES. Com o banco, as condições pactuadas foram o alongamento para mais 10 anos, sendo que os primeiros quatro serão de carência com pagamento apenas dos juros das parcelas.
