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Redação Douranews

Redação Douranews

A prefeita Délia Razuk confirmou nesta terça-feira (18), conforme registra edição do Diário Oficial do Município que também foi editado após o meio-dia, a indicação do atual adjunto Vagner da Silva Costa para exercer a função de secretário interino de Saúde no lugar do médico Renato Vidigal, exonerado na segunda (17), como parte do início da reforma administrativa anunciada pela prefeita.

Vagner era o único, na estrutura administrativa do Município, a ocupar um cargo de secretário-adjunto; as demais pastas não possuem esse colaborador e substituto direto do titular. Ele assume a Saúde interinamente assim como todos os demais escolhidos para substituir os cinco secretários trocados no começo da semana.

O novo secretário de governo do Município, o juiz aposentado Celso Antônio Schuch Santos, já havia explicado ao Douranews, ao assumir a articulação política da prefeita nesta segunda, que todos os que assumirem terão ocupação interina. “Titular só a Délia, que foi eleita pelo voto, os demais são colaboradores designados por ela e que poderão ser remanejados a qualquer momento”, comparou.

Outra substituição

Na mesma edição do Diário Oficial desta terça-feira, saiu a exoneração, também a pedido, do comandante da Guarda Municipal de Dourados, Silvio Reginaldo Peres Costa e a indicação do então subcomandante, Divaldo Machado de Menezes [que já comandou a Guarda na gestão do ex-prefeito Ari Artuzi], para assumir como titular. Sem interinidade.

Comentário

Pela primeira vez, um clube dos Emirados Árabes está na decisão do Mundial de Clubes. O feito pertence ao Al Ain, representante do país-sede do torneio e que derrubou o gigante River Plate, campeão da Libertadores, nos pênaltis, por 5 a 4, após empate por 2 a 2 no tempo normal e prorrogação, nesta terça-feira (18), no Hazza Bin Zayed. Berg e o brasileiro Caio marcaram para o estreante, enquanto o colombiano Borré, duas vezes, anotou para os Millonarios. Na disputa de penalidades, Enzo Pérez perdeu a última cobrança, defendida pelo goleiro Khalid.

Campeão dos Emirados, o Al Ain começou a sua campanha no dia 12, quando buscou o empate contra o Team Wellington, da Nova Zelândia, após estar perdendo por 3 a 0 - e venceu por 4 a 3 nos pênaltis. Nas quartas de final, sábado (8) passado, fez 3 a 0 no Espérance, da Tunísia, e agora voltou a precisar de mais de 120 minutos para se tornar o quarto representante do país-sede a chegar a uma decisão - após Corinthians (2000), Raja Casablanca (2013) e Kashima Antlers (2016).

O River é o quarto sul-americano eliminado na semifinal desde 2010. Ele se junta a Internacional (2010, para Mazembe), Atlético-MG (2013, para o Raja) e Atlético Nacional (2016, para o Kashima Antlers). Nenhum europeu perdeu nesta fase.

O Al Ain aguarda agora o vencedor de Real Madrid x Kashima Antlers, no jogo desta quarta-feira (19), às 14h30 (de Brasília), para conhecer o adversário na decisão de sábado (22), no mesmo horário. O River, por sua vez, disputará o terceiro lugar contra o perdedor, às 11h30. Todos os jogos serão no Zayed Sports City, em Abu Dhabi.

Comentário

A segurança e o controle na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai ganham, a partir desta terça-feira (18), um novo sistema de fiscalização que torna a MS 164, em Maracaju, a primeira rodovia estadual inteligente. O Governo do Estado ativou o Centro de Comando e Controle (C3), projeto inovador da Polícia Militar Rodoviária que utilizará câmeras e aplicativo para monitorar as principais rotas de drogas e descaminhos.

O sistema, coordenado a partir de uma sala de operações montada na sede da Polícia Militar Rodoviária, em Campo Grande, será implementado simultaneamente em outras rodovias estaduais utilizadas por traficantes e contrabandistas, chegando, numa primeira etapa, a Ponta Porã, pela MS 164; Amambai (MS 386); distrito de Amandina (MS 276), em Ivinhema; e Bataguassu (MS 276 e MS 395), já na divisa do Estado com o Paraná e São Paulo.

“Estamos implantando novas ferramentas inteligentes de combate ao crime organizado na fronteira, que não exigem grandes investimentos, porém com uma abrangência e uma eficiência que vão permitir ampliar a ação e a resposta mais rápida da nossa polícia em operações integradas com várias unidades nas regiões mais críticas”, explicou o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Referência nacional

Para o secretário, os investimentos do Governo de Mato Grosso do Sul em viaturas, armamentos, melhoria das instalações e capacitação dos policiais refletem nas estatísticas positivas de redução da criminalidade, tornando o Estado referência nacional em segurança pública. “Temos ainda a melhor tropa”, acentuou Videira. Ele adiantou que o novo sistema funcionará em caráter experimental por 60 dias e será expandido para outras rodovias estaduais.

O projeto piloto do C3 entrou oficialmente em operação na manhã desta terça-feira, durante solenidade realizada no quartel da Polícia Militar Rodoviária, situado na Vila Concórdia, na Capital. A Sejusp (Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública) elegeu como prioridade o trecho da MS 164 que se interliga com a BR 267, no distrito de Vista Alegre, em Maracaju, considerado uma das principais rotas do tráfico de drogas e de armas e de contrabando.

Nessa localidade, foram instaladas câmeras para monitoramento em tempo real do fluxo de veículos, fiscalização de placas e outras ações preventivas. As viaturas da Polícia Militar Rodoviária que atuam na região foram equipadas com GPS (Sistema de Posicionamento Global) e tablets, tecnologias que permitirão rastrear e orientar as unidades operacionais para atendimento de ocorrências, as quais podem chegar pelo telefone 198 ou via aplicativo.

Ações coordenadas

Integram esse sistema o aplicativo Roda Viva-PMR/MS, que permite ao cidadão fazer a denúncia de um veículo roubado antes mesmo do registro do Boletim de Ocorrência. Com a ferramenta disponibilizada nas lojas virtuais gratuitamente, o usuário também pode auxiliar a polícia em caso de alguma ocorrência na rodovia – por meio de mensagem, posição geográfica e fotos – e receber informações atualizadas sobre as condições de tráfego nesse percurso.

“Graças ao compromisso do governador Reinaldo Azambuja com a segurança pública, estamos criando um sistema econômico, mas eficiente, que considero um avanço extraordinário no combate ao crime organizado na fronteira”, destacou o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Valdir Acosta. “Com forte investimento tecnológico, haverá atendimento mais rápido aos usuários e ações policiais planejadas de forma centralizada”, acrescentou.

Durante a ativação do C3, que contou com a presença do secretário da Sejusp e do comandante da PM/MS, foi assinado o termo de doação à Polícia Militar Rodoviária do prédio que a corporação ocupa há 20 anos e pertencia ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito de MS). O documento foi referendado pelo secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, e pelo diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka.

Formatura

Na mesma solenidade, ocorreu a formatura do curso de Especialização em Policiamento Rodoviário, o primeiro realizado pela Polícia Militar Rodoviária em 32 anos de criação. A capacitação com 372 horas de duração, com foco no aperfeiçoamento da fiscalização ostensiva do trânsito, enfrentamento aos crimes transfronteiriços e preservação da ordem pública nas 141 rodovias estaduais – cerca de 12 mil km – contou com a participação de 28 policiais, segundo a assessoria da Sejusp.

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A Câmara de Dourados aprovou, durante as últimas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (17), 16 projetos de lei. Os vereadores entram em recesso a partir desta sexta-feira (21) e só retornam no dia 7 de janeiro, embora a retomada dos trabalhos legislativos só esteja agendada para a primeira semana de fevereiro de 2019.

De autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei 127/2018, que altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 1.883/1993, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Dourados, reservarem poltronas nos ônibus para usuários especiais (pacientes ostomizados).

Do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 027/2018, que altera redação do dispositivo na Lei Complementar 310/2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) de Servidores da Administração Geral da Prefeitura Municipal relacionado aos agentes semafóricos.

Os Projetos de Lei 129/2018, também do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de área localizada no distrito de Itahum, para fins de regularização fundiária e o Projeto de Lei 131/2018, que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao município à empresa Vanessa dos Santos Vágula e Cia Ltda (Douraval), também foram aprovados.

Também foi aprovado Projeto de Lei 126/2018, do Poder Executivo, que altera o inciso II e o § 1º da Lei 4106/2017, alterando para 24 parcelas, até dezembro de 2020, o adimplemento à Agehab (Agência Municipal de Habitação).

O vereador Sergio Nogueira (PSDB) apresentou os projetos de lei 108 e 117/2018, que denominam Dr. Ailton Stropa Garcia e Lourdes de Faria Harfouche as ruas Projetada 9RB e 14RB, respectivamente, localizadas no Residencial Bonanza, aprovados por unanimidade.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 128/2018, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Laranja Lima. E, de autoria de Juarez de Oliveira (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 015/2018, que transforma em Via Coletora a Rua Ananias Artman Rolin, entre as ruas Armando Gomes Martins e Lindalva Marques Maciel Ferreira, no Jardim Novo Horizonte, e o Projeto de Lei 069/2018, que denomina como Zilda Rodrigues Rios a Rua “E”, localizada no loteamento Ildefonso Pedroso.

Do Poder Executivo, ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 120/2018 que altera e cria dispositivos na Lei 2.999/2007, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Projeto de Lei 094/2018, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que institui e inclui no calendário de eventos do Município os tradicionais Jogos Interatléticas de Dourados (JIAD), promovido pela Liga das Atléticas de Dourados (LADDS), a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de agosto, também foi aprovado.

De autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei 133/2018, que institui o Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro, no âmbito do Município, e os projetos de Decreto Legislativo 071/2018 e 072/2018, que institui o Diploma Zumbi dos Palmares, a ser concedido a personalidades e/ou entidades que tenham oferecido contribuição relevante, reconhecida e pública atuação em prol da comunidade negra, e que altera dispositivos do Decreto Legislativo 397/2003, que institui o Prêmio Mulher Cidadã Marta Guarani, respectivamente.

Por último, ainda na última sessão do ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 073/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede o diploma de Centenário a José Gomes Pereira. (Da assessoria)

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A Prefeitura de Dourados mantém, por meio do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) os mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti em todas as regiões da cidade. O CCZ ressalta a necessidade de alerta por parte da população quanto aos cuidados para evitar a proliferação do mosquito, em especial nesse período de constantes chuvas. Solicita ainda que populares apóiem o trabalho com denúncias sobre imóveis fechados com acúmulo de sujeira ou terrenos em situação de abandono.

De acordo com a bióloga Rosana Alexandre da Silva, coordenadora do CCZ, Dourados se mantém com baixo índice de casos confirmados neste ano, o que mostra um trabalho eficaz dos agentes de saúde pública e contribuição da população com a causa. No entanto, ela destaca que a luta não pode cessar e lembra que dezembro e janeiro são meses em que muitos saem de férias, o que torna necessário medidas de atenção nas residências.

“Com o trabalho constante, nossa cidade tem baixo índice de dengue (29 casos neste ano), mas isso não pode fazer com que fiquemos desatentos. Destaco que nesse período, quem for deixar a casa sozinha por vários dias, se atente com a limpeza do local e peça também a alguém de confiança para vistoriar se existe água parada no decorrer dos dias por conta das chuvas, assim garantimos a segurança da nossa cidade em relação a dengue, chikungunya e zika vírus”, destacou.

De 10 a 17 de dezembro, o CCZ intensificou as ações no Parque Alvorada, jardins Universitário, Central, Água Boa, Flórida, Novo Horizonte, Parque do Lago I, BNH III e IV Planos e Vila Erondina, entre outros. Foram realizadas ao todo 200 notificações a proprietários de imóveis.

Denúncias de imóveis em situações favoráveis a reprodução do mosquito Aedes aegypti podem ser feitas em contato com o CCZ, pelo telefone 3411-7753.

Multas

A chamada “Lei da Dengue” (Lei Municipal 3.965, de fevereiro de 2016), que dispõe sobre o controle e prevenção da febre amarela, da dengue, zika vírus e chikungunya e demais vetores de doenças e zoonoses no âmbito do Município, determina a aplicação de multa no valor de R$ 400 por foco do mosquito, no caso de imóveis residenciais. Já no caso de terrenos baldios, o valor sobe para R$ 600 e nos imóveis comerciais, industriais e órgãos ou entidades públicas, R$ 800 por foco encontrado.

A lei prevê também que, independente de ser localizado foco do mosquito, a presença de entulhos, objetos que possam se transformar em criadouros ou a sujeira do imóvel, pode também gerar multas e, nesse caso, para imóvel residencial o valor é de R$ 800; em terrenos baldios, de R$ 1.300 e em empresas e indústrias, de até R$ 1.600.

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Alunos da Escola Estadual Rita Angelina Barbosa Silveira – Escola da Autoria em período Integral do Ensino Fundamental, desenvolveram o Projeto Cores de Gentileza, sobre a arte do graffite, em parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados.

De setembro a novembro os estudantes do ensino fundamental e ensino médio, nas aulas de Práticas de Convivência e Socialização, em conjunto com a professora de Matemática, Cristiane Melo, o responsável pelo Projeto na UFGD Fernando SenKapuz, participaram de atividades que tinham como intuito divulgar a arte do grafite, espalhar mensagens de gentileza pelos muros da escola e promover intervenções urbanas através dessa arte.

Os estudantes realizaram dinâmicas de grupos para autoconhecimento, interação, reconhecimento do coletivo e introdução das técnicas de desenho e pintura. O resultado só reforçou que toda expressão de arte é a expressão de uma sociedade, segundo divulga o portal da Secretaria estadual de Educação na página oficial do governo.

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Policiais da 82ª DP (Maricá) prenderam na manhã desta terça-feira (18) o ex-policial militar Renato Nascimento Santos. Segundo a delegada Carla Tavares, ‘Renatinho Problema’, como é conhecido, tem dois mandados de prisão expedidos - um deles é por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.

Renatinho Problema foi pego em Guapimirim, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de integrar milícia e tinha dois mandados de prisão por homicídio e outro por porte ilegal de arma. A polícia ainda não informou qual o papel dele no atentado. Outro ex-PM que acompanhava Renatinho foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

A prisão de Renatinho é a primeira desde julho, quando um ex-PM e um ex-bombeiro foram pegos, apontados pela polícia como envolvidos no atentado. Quinta-feira passada (13), agentes da Divisão de Homicídios foram às ruas para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, mas ninguém foi preso, conforme relata o G1.

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O desembargador Nicanor de Araújo Lima foi oficialmente empossado nesta segunda-feira (17), como presidente do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho) no Estado para o biênio 2019/2020. Ele assume pela segunda vez a gestão com objetivo de intensificar os processos de conciliação entre empregadores e trabalhadores em Mato Grosso do Sul.

"Na gestão que se encerra fui coordenador do núcleo de conciliação da vara de 2º grau e conseguimos avanços importantes. Nos anos de 2017 e 2018 obtivemos um índice de 70% nas conciliações realizadas e um exemplo que posso citar aconteceu no município de Anaurilândia, no qual em um só acordo concluímos 113 processos", relembra o novo presidente.

Segundo Lima, a nova gestão também terá desafios como administrar a estrutura com redução considerável no orçamento, que foi reduzido nacionalmente em 30%. "Enfrentamos tempos de escassez, então teremos que fazer muito com pouco. Porém, é na dificuldade que despertamos a criatividade para trabalhar", argumenta bem-humorado.

O desembargador João de Deus Gomes de Souza fez um balanço da gestão que completa dois anos. "Assumimos a presidência do TRT/MS com foco um trabalho focado na justiça social, já que a missão da justiça do trabalho é dirimir o conflito entre patrão e empregado. Também realizamos um trabalho de conscientização com a sociedade, a fim de compreendessem os benefícios da solução amigável", observa.

O novo presidente do TRT/MS apontou outra prioridade da administração que é ter uma atenção especial ao processo de execução de sentenças. "Muitas vezes o cumprimento da sentença esbarra nas dificuldades de execução, seja por meio de penhora ou leilão de bens. Como o processo só se completa com a entrega do bem, temos objetivo de impulsionar o cumprimento da justiça", conclui.

Na avaliação do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), convidado de honra da cerimônia, o trabalho bem feito realizado pela Justiça do trabalho terá continuidade na próxima gestão. "Não tenho dúvidas que as prioridades e parcerias do TRT continuarão no mesmo ritmo de eficiência", reforçou.

Durante o ato foram empossados, também, o desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona no cargo de Ouvidor e o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho no cargo de diretor da Escola Judicial. O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior assumiu a vice-presidência do TRT/MS.

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Contribuintes com débitos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, contam com condições facilitadas de perdão de até 80% nos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito, até nesta sexta-feira (21), em Dourados.

Lançado em outubro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Dourados arrecadou, até segunda-feira (17), o valor de R$ 3.487.780,69, de acordo com a Central do Cidadão.

Com o valor alcançado, a meta estabelecida pela gestão municipal, de arrecadação de R$ 3 milhões, foi superada. Conforme o diretor de administração tributária da Secretaria de Fazenda, Cláudio Mattos, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa não será estendido.

O atendimento na sexta-feira, prazo final para adesão ao Refis, ocorrerá no horário normal de atendimento da Central do Cidadão, das 7h30 às 13h30. “Vale lembrar que apesar do feriado de aniversário da cidade na quinta-feira (20), atenderemos normalmente na sexta-feira”, destaca Cláudio Mattos, reforçando lembrete para que os contribuintes evitem deixar para última hora a quitação dos débitos, por conta da alta demanda existente.

O Refis oferece perdão de até 80% nas multas e juros para pagamento à vista. Na opção parcelada, o contribuinte terá até 50% de perdão nas multas e juros. Cláudio Mattos destaca que neste sistema será possível até cinco parcelas mensais e sucessivas.

O valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 250 para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas. No parcelamento, a entrada ou primeira parcela, respeitando os valores mínimos, deverá ser de no mínimo 20% do valor total do débito ou do saldo remanescente de parcelamento.

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O Governo do Estado injeta mais de R$ 500 milhões na economia nesta terça-feira (18) com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Com o depósito do benefício, o Estado soma R$ 1 bilhão em pagamentos para o funcionalismo público só no mês de dezembro.

O governador Reinaldo Azambuja destaca que “vamos terminar o mandato cumprindo religiosamente com os pagamentos dos servidores”. Ele ainda acrescenta que o resultado foi possível mesmo em tempos de crise, com salários dos funcionários atrasados ou sendo pagos de forma parcelada em outros estados, graças ao trabalho de toda equipe. “Mesmo em anos difíceis da economia conseguimos pagar em dia”, frisa.

Os comerciantes comemoraram o anúncio do calendário de pagamentos, feito no início do mês pelo governador. A entrada dos salários dos servidores feita de forma programada e dentro do prazo ajuda a fomentar o comércio, com as compras de fim de ano.

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