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Redação Douranews

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O volume de carne bovina exportado pelo estado entre janeiro a agosto foi de 117 mil toneladas, representando um aumento de 46% em relação ao ano de 2018. A receita da comercialização atingiu o valor de US$ 432,2 milhões. Entre os principais destinos da carne in natura de Mato Grosso do Sul estão o Chile, Hong Kong e os Emirados Árabes Unidos. Os dados são do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A perspectiva para os próximos meses ganhou força já que mais duas plantas frigoríficas do estado estão habilitadas a vender carne para a China, um mercado novo e robusto. Segundo o presidente da Famasul, Maurício Saito, essa abertura contribui para alavancar ainda mais o aumento da comercialização. “Pela característica de sermos um estado agropecuário, nós temos uma possibilidade de incremento regional e automaticamente também a Mato Grosso do Sul”.

O comunicado foi recebido pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e Saito também destaca o valor pago por toneladas pelos chineses. “Isso nos traz novos mercados e a China é um grande player. A tonelada paga em média nos oito primeiros meses de 2019, supera US$ 4,9 mil dólares, que é cerca de 27% superior ao preço praticado pelos demais países. Então a abertura tem uma importância porque causa uma movimentação, não só na classe produtora, mas também em toda a sociedade de Mato Grosso do Sul”.

Ainda segundo o Mapa, o número de abates no Brasil durante os oito primeiros meses registrou um aumento de 10,7%, chegando aos 2,1 milhões de cabeças de gado e 548 mil toneladas.

Comentário

A senadora sul-mato-grossensense Soraya Thronicke (PSL) participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, realizado em Gramado (RS) e defendeu o fortalecimento da atividade dos cartórios extrajudiciais do País como a solução para ‘desjudicializar’ a justiça brasileira. Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais.

Soraya destacou que os Cartórios proporcionam segurança jurídica e que a população acredita na instituição cartorial. “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, afirmou.

Formada em Direito no Mato Grosso do Sul, com MBA em Direito Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Soraya é advogada atuante e tem se mostrado defensora da desjudicialização da execução extrajudicial e até judicial. “Por que não? O que temos em título de sentença pode também ser feito em cartórios”, defende a representante do Estado no Senado.

Iniciativas

Ela apontou algumas iniciativas que tramitam no Senado e que contam com o seu apoio para discussão e andamento, a exemplo do Projeto de Lei 4970/2019, que permite que os Cartórios cobrem na execução (posteriormente) que já está em curso, para que se pague no momento de receber o título (e não antecipadamente). Outro projeto é o da Reforma das Sucessões (PL 3799/2019), que trata na área de família, como separação e divórcios, quando envolve incapazes, que está tramitando e vai necessitar da anuência do Ministério Público, bem como ainda permitir o inventário administrativo. Esses projetos elencados são de autoria da senadora sul-mato-grossense, que implementam a desburocratização e a desjudicialização aos brasileiros que precisam resolver entraves cotidianos.

Como senadora, ela disse que está fazendo tudo o que pode para, dentro da legislação, revogar leis, preencher lacunas e dar segurança jurídica, principalmente porque, na sua opinião, o Legislativo tem criticado muito o Judiciário, “mas a culpa é do Legislativo, que não legisla. Aí reclama, porque o Judiciário não pode se furtar a nenhuma decisão e tem que dar soluções”, concluiu Soraya.

Comentário

O Hospital Cassems de Campo Grande premiou, nesta terça-feira (17),quatro colaboradores que mais se destacaram ao realizarem notificações de eventos adversos. Segundo a coordenadora do setor de Qualidade, Carolina Prieto, “a notificação é uma importante técnica de segurança que promove uma mudança de cultura na instituição, visando minimizar os riscos na hora da assistência prestada ao paciente e contribuem para a melhoria nos processos administrativos e assistenciais junto a diversas áreas da instituição”.

Foram agraciados com o troféu da Segurança do Paciente Cassems: Thalita Stevam, do Laboratório; Neuza Nascimento Martins, do setor de Nutrição; Carlos Augusto Pagliarini, da equipe de Enfermagem e Gislaine Martins Cavalheiro dos Santos, do setor de Farmácia.

Outra ação realizada no Hospital Cassems de Campo Grande e que contou com a participação dos integrantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi a distribuição de blocos de anotações com as seis diretrizes preconizadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) para a Segurança do Paciente. Tanto colaboradores quanto pacientes e acompanhantes receberam o material, que pode ser levado dentro da bolsa ou da mochila e serve para relembrar as metas da prioridade global de saúde.

Durante esta semana o Hospital Cassems de Campo Grande ainda realizará outras ações voltadas para a conscientização da importância da Segurança do Paciente. Na sexta (20), por exemplo, haverá um teatro preparado pelos integrantes do Plantão da Alegria, projeto de humanização criado e coordenado por colaboradores da unidade hospitalar, sobre o tema.

Falando sobre Segurança do Paciente

A Organização Mundial de Saúde estabeleceu para este ano, em conjunto com 197 países, a data de 17 de setembro como o Dia Mundial da Segurança do Paciente. O tema deste ano é: “Segurança do Paciente – Uma prioridade global” e o slogan escolhido, “Falando sobre Segurança do Paciente”, visa, de acordo com a OMS, debater uma série de protocolos que devem ser seguidos por médicos, profissionais de saúde e até mesmo por pacientes e familiares para evitar, prevenir e reduzir a um mínimo aceitável o risco de quaisquer danos relacionados aos cuidados de saúde.

O protocolo é composto por seis metas preconizadas pela OMS: Identificação correta do paciente com o uso de pulseiras, comunicação eficaz, com o compartilhamento de informações de forma eficaz entre as equipes, vigilância na prescrição e aplicação de medicamentos e hemoterápicos, cirurgia segura, por meio da conferência do local, procedimento e identificação, controle de infecções, reduzindo os riscos de infecção relacionados aos cuidados e prevenção de lesões, através do monitoramento das causas de lesões por pressão ou quedas.

Comentário

A Câmara de Dourados realiza nesta terça-feira (17) sessão solene de entrega de Diploma de Jubileu de Seda ao CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Querência do Sul, em Dourados. De proposição do presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM), a homenagem se dá pelos 41 anos da fundação da entidade no município. A solenidade acontece a partir das 19 horas na sede do CTG, no prolongamento da Avenida Guaicurus.

Serão homenageados durante a sessão solene personalidades que marcaram a história e as tradições da representação gaúcha em Dourados: Antônio Aliatti, Asta Johan Braun, Avelino Jose Baldasso, Cirilo João Ody (in memoriam), o jornalista Cláudio Xavier (in memoriam) e a esposa Mosa Xavier, Edemar José Rossato, Edio Neuls, Erminio Guedes dos Santos, Maria Izabel Lorenzoni, Neri Pederiva (in memoriam), Paulo Eberhard (in memoriam), Romeu Aldino Seibt, Sidônia Kommers, Sonia Maria Frantz e Zone Uhde; e ainda o Clube dos Subtenentes e Sargentos de Dourados.

Alan Guedes afirma que será uma noite muito especial. “A Casa de Leis prestará essa justa homenagem ao povo gaúcho que reside em nossa Dourados. É uma honraria muito importante que é destinada a pessoas e instituições que contribuem para o desenvolvimento do município”, enfatiza.

História

A migração gaúcha para o então Estado do Mato Grosso se intensificou no final da década de 1960 e se estendeu até 1980. Os migrantes foram trazidos para o Estado por conta da grande oferta de terras baratas para agropecuária e, por consequência, a vasta oferta de empregos.

Com o aumento substancial da comunidade gaúcha em Dourados e as dificuldades passadas pelos migrantes, em 14 de janeiro de 1978 foi fundado o CTG Querência do Sul, com 50 homens que se reuniram no pátio da empresa Agrícola Cazarim, tendo sua sede edificada em uma área de pouco mais de 10 hectares, localizada na MS 162 (a Avenida Guaicurus).

Com o lema “a tradição gaúcha pelos pagos do Brasil”, o CTG é um local para cultuar as lembranças gaúchas e criar comunhão entre os descendentes, sendo administrada pelo Patrão (presidente), que é assessorado pelos seus Capatazes (vice-presidente), Sota Capatazes (secretários) e Agregados das Pilchas (tesoureiros).

Comentário

Na tribuna, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, O vereador Toninho Cruz (PSB) solicitou ao Poder Executivo, durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16), a retomada do projeto “Esporte Solidário”. O pedido foi endereçado à Secretaria Especial de Esporte, do Ministério da Cidadania, com cópias à prefeit Délia Razuk (sem partido), ao presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda, ao diretor-presidente da Funed (Fundação de Esporte de Dourados), Daniel Fernandes Rosa, e ao secretário municipal de Governo, Celso Antônio Schuch.

Programa de grande sucesso na década de 90, o “Esporte Solidário” era um projeto que atendia as periferias da cidade, recebendo centenas de crianças carentes com atividades de futebol de campo.

O vereador Toninho Cruz, preocupado com a saúde, segurança e bem estar das crianças, quer a retomada deste projeto. “As crianças que estavam inscritas no programa, após serem atendidas pelos monitores nas atividades físicas e técnicas voltadas ao esporte, recebiam também orientações de cunho social, como, por exemplo, respeitar os pais, irmãos, colegas e professores, além de serem beneficiadas com lanches. E os pais, esses quando seguiam para seus respectivos locais de trabalho, ficavam tranquilos, pois sabiam que seus filhos estavam em um local seguro, recebendo orientações positivas e ainda praticando esportes”, destacou o vereador. (Da assessoria)

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O Hospital Badim confirmou no começo da tarde desta terça-feira (17) a morte de mais um paciente transferido depois do incêndio que destruiu o prédio quinta-feira (12) no Rio. A paciente internada estava no Hospital Israelita Albert Sabin. No total, já são 14 mortes desde o incidente, três das quais ocorreram esta segunda a terça-feira, conforme destaca a Agência Brasil de notícias.

Entre as vítimas, dez morreram no próprio local do incêndio, uma delas morreu momentos depois, quando já tinha sido transferida para o Hospital Albert Sabin. O hospital confirmou segunda à noite a morte de um paciente que tinha sido encaminhado para o Copa D’Or. Nesta terça foram confirmadas mais esta vítima, no Albert Sabin, e outra, que morreu durante a madrugada, no Hospital Samaritano, de acordo com a publicação.

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O diretor-executivo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Hugo Florez Timoran, informou ao governador Reinaldo Azambuja que uma equipe da instituição financeira vai fazer uma vista técnica a Mato Grosso do Sul com objetivo de mapear áreas em que podem ser firmadas novas parcerias.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (16), durante a assinatura do contrato do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado), em Brasília, que garante US$ 47,7 milhões (o que corresponde a R$ 194,616 milhões) da instituição para implantação do projeto nos próximos cinco anos que busca melhorar os sistemas de controle dos gastos e dos incentivos fiscais do Governo do Estado.

De acordo com Timoran, “a nossa ideia é poder ampliar o apoio a Mato Grosso do Sul, por isso combinamos de fazer uma visita para trocar ideias sobre os diferentes setores que o BID vem trabalhando, focar e tentar entender quais os desafios que tem Mato Grosso do Sul e o apoios técnicos que BID poderá apresentar para engrossar essa parceria”.

O diretor-executivo ressaltou que o BID tem interesse em apoiar projetos nas áreas de “desenvolvimento sustentável, infraestrutura, programa de investimento privados, desenvolvimento das cadeias produtivas de exportação, também estamos trabalhando fortemente o tema segurança pública e uma nova linha que estamos criando agora: problemas sociais, onde vamos atender saúde, educação, previdência. Temos várias linhas para oferecer, por isso a visita é para mostramos isso”, emendando que “vai depender da capacidade fiscal e de endividamento do Estado”.

Para Azambuja, a visita solicitada pelo diretor-executivo do BID que ainda vai ser agendada, é importante para o Governo do Estado apresentar “todas as prioridades: desenvolvimento, saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e desenvolvimento. Estamos abertos, temos feito um esforço fiscal para melhorar o desempenho, temos evoluído nisso, o BID pode ser um grande financiador de projetos estruturantes. Vamos buscar essas oportunidades e termos as prioridades da população financiadas pelo BID”, concluiu.

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Decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou decisão da 6ª Vara Cível de Dourados que impedia a assinatura de contrato de programa para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura do Município. Após o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) classificar como ‘negociata’ e judicializar a briga pelo acordo da Prefeitura com a Sanesul para concessão do saneamento da segunda maior cidade do Estado pelos próximos 30 anos, o assunto passou a dividir opiniões entre os vereadores douradenses.

No pedido de suspensão da liminar, proferida na ação civil pública nº 0900120-41.2019.8.12.0002, a empresa alegou que a decisão do juiz José Domingues Filho “analisou de maneira superficial as provas carreadas aos autos, bem como não respeitou os preceitos legais, gerando assim a certeza de lesão aos direitos da requerente, aos cofres públicos e aos consumidores do Município de Dourados/MS”. Pediu então permissão para que o contrato fosse celebrado ‘a bem do interesse público’. Na análise do pedido, o desembargador apontou abalo da ordem administrativa no caso “considerando que a inibição da assinatura do contrato de programa para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Dourados representa ingerência indesejada do Poder Judiciário no mérito administrativo”.

Também destacou abalo à ordinária prestação de essencial atividade estatal constitucional. “Até porque, a autorização para prorrogação do contrato vigente por seis meses, no máximo, só serve para postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”, destacou. Por enxergar inegável prejuízo ao interesse público, ele deferiu o pedido da empresa para derrubar a liminar concedida na decisão de primeira instância liberando a assinatura do contrato. Em nota, a Sanesul informou que a decisão era esperada porque todos os aspectos formais da renovação do contrato, exigidos pela Lei 11.445/2007 com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foram cumpridos.

“A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica. Inclusive, a Sanesul apresentou o plano dos investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, afirmou a gerente de licitações e contratos da Sanesul, Veridyana Cardoso Fantinato. O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, informou que, além de Dourados, o modelo usado já permitiu a renovação de contrato com outras 63 prefeituras em Mato Grosso do Sul. “Os investimentos previstos vão continuar beneficiando a população douradense”, completou, ressaltando que a empresa atua dentro das normas técnicas e respeitando a legislação.

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta segunda-feira (16) que trabalha para ampliar uma zona de segurança na fronteira do Brasil com o Paraguai. "Faz isso em aproximadamente 10 cidades e aí vai gradativamente ampliando uma zona de segurança", afirmou o ministro que lançou, em Ponta Porã, cidade vizinha com Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai, o "Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras".

Acompanhado pelo vice-governador do Estado, Murilo Zauith, presidente estadual do DEM em Mato Grosso do Sul, Mandetta também anunciou um pacote de ações voltado para o fortalecimento da vigilância em cidades brasileiras fronteiriças a países que compõem o Mercosul.

"Nós vamos presidir o Mercosul e uma das ações que nós propusemos foi aprimorar, fortalecer em parceria com todos nossos países vizinhos, irmãos, como é o caso do Paraguai, a vacina. Então, hoje aqui a gente faz um ato simbólico que representa toda a área de fronteira [...] Agora começa por essas áreas de fronteira, cidades irmãs como é o caso de Ponta Porã e Pedro Juan e nas outras também, colocando carteiras de vacinação em dia. Não há especificamente uma meta, então, aqui Ponta Porã, algo em torno, de além das doses normais, mais 12 mil doses" explicou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é vacinar na região de fronteira crianças de 6 meses a pessoas com 29 anos contra o sarampo; e crianças a partir dos 9 meses e pessoas com até 59 anos contra a febre amarela. Não há registros de sarampo em nenhuma das duas cidades, mas em Mato Grosso do Sul foram registrados este ano dois casos da doença, um em Campo Grande e outro em Três Lagoas.

No Brasil

O Brasil confirmou 3.339 novos casos de sarampo no país desde junho, quando um novo surto da doença teve início. De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, publicado na sexta-feira (13), dezesseis estados registram surto ativo da doença.

O boletim aponta que, nos últimos três meses, os casos confirmados representam 89% do total de casos em 2019. Neste período foram notificados em todo o país 24.011 casos suspeitos. Destes, 73,8% seguem em investigação (17.713) e 12,3% foram descartados (2.957).

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O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (16) pela STN, a Secretaria do Tesouro Nacional.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019.

A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano, informa a Agência Brasil de notícias.

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