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Redação Douranews

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O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa (PSB) ressaltou nesta segunda-feira (20), ao participar da troca de comando no 2º. Grupamento de Bombeiros em Dourados, a parceria dos deputados, destacando que, juntamente com o deputado Zé Teixeira (DEM), destinou R$ 185 mil para a aquisição de uma ambulância de resgaste para a unidade. Barbosinha acompanhou a substituição do coronel Edson Ferreira Pinto pelo tenente coronel Flávio Pereira Guimarães.

O 2º Grupamento de Dourados é a maior unidade do interior de Mato Grosso do Sul e a transmissão de posse foi prestigiada por um grande número de autoridades civis e militares, dentre eles o vice-prefeito de Dourados, Odilon Azambuja, o comandante da 4ª. Brigada do Exército, general Lourenço Willian, o secretário José Carlos Barbosa, além dos vereadores, membros do Ministério Público, da Receita e Polícia Federal.

Ao discursar, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul, coronel Esli Ricardo de Lima, destacou o apoio parlamentar que a instituição vem recebendo, notadamente no empenho dos deputados estaduais em encaminharem emendas para o aperfeiçoamento da segurança pública em nosso Estado. A corporação deverá receber quase R$ 2 milhões em emendas estaduais.

O secretário de Justiça e Segurança Pública destacou novamente “a sensibilidade da bancada de vereadores do DEM de Dourados e do deputado Zé Teixeira fazendo com que, no curto prazo, nós possamos melhorar a estrutura da segurança pública na cidade. Junto com outros parlamentares, essas emendas possibilitarão a aquisição de novas viaturas e duas bases de policiamento móvel comunitário”.

O líder da bancada do DEM na Câmara, vereador Alan Guedes, observou que, em um momento de crise e contingenciamento financeiro, é muito importante que a bancada tenha tido esse olhar especial em favor da segurança pública em Dourados. “Todos nós reconhecemos o esforço do secretário em melhorar a atuação das forças de segurança em nossa cidade. Temos vários pleitos, como a criação do 3º Distrito Policial, mais um Grupamento de Bombeiros além de um novo Batalhão para a PM. Mas sabemos que o momento é de dificuldade, e por isso essa emenda que o deputado Zé Teixeira dividiu entre os vereadores da bancada ajudará bastante e contribuirá para levar o atendimento dos Bombeiros com ainda mais eficiência para a população”, acentuou o vereador.

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O Núcleo de Psicologia da Unigran recebeu a visita do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da Vara do Meio Ambiente da Comarca de Dourados, para conhecer a estrutura. O foco da visita foi conhecer o Pebi (Projeto Brinquedoteca Inclusiva), que funciona na instituição.

No projeto, acadêmicos de Psicologia criam brinquedos a partir de materiais recicláveis, e a partir disso, as crianças que visitam o Núcleo levam o brinquedo para casa e os alunos levam os trabalhos para escolas que fazem estágios. A coordenadora do Núcleo, Stela Victório Faustino, menciona que a visita foi uma importante forma de parceria com o Ministério Público do Estado.

“Ficamos felizes com a visita do promotor, conseguimos divulgar os trabalhos que a Brinquedoteca vem fazendo. Queremos aumentar a abrangência desse projeto, expandir o trabalho e levar esses brinquedos feitos com material reciclável para os bairros da cidade futuramente”, afirma Stela Faustino.

Para o promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, a visita superou as expectativas. “Não imaginava que chegaria aqui e encontraria um projeto tão bem elaborado, já está em um nível de excelência, tem tudo a ver com as propostas do MP, pois é um trabalho que visa a sociedade, é viável e deve ser replicado”, garante.

O promotor ressalta que é algo que tende a crescer. “Na questão ambiental, faz-se muito pouco um trabalho no preventivo, e vejo nesse projeto uma oportunidade de fazer. Pois abre mais a possibilidade de trabalhar com a comunidade e o MP só existe para isso, que é para atender os interesses da sociedade”, destacou Amílcar Júnior.

Comentário

O senador Waldemir Moka (PMDB) se reuniu no início da noite desta segunda-feira (20) com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para discutir recursos orçamentários a obras consideradas importantes para municípios de Mato Grosso do Sul.

Os recursos atendem a sete municípios com obras que incluem ginásios poliesportivos, infraestrutura, parques e campos de futebol. “Muitas dessas obras já foram iniciadas e os recursos são necessários para que sejam concluídas”, explicou o parlamentar.

Os municípios a serem beneficiados são Pedro Gomes, Aral Moreira, Bodoquena, Três Lagoas, Costa Rica, Deodápolis e Itaquiraí. Os recursos a serem liberados pelo Ministério do Esporte chegam a R$ 2.243.380,00, grande parte referentes a emendas de Moka.

Acompanhado de assessores, o ministro Picciani garantiu ao senador que, apesar das dificuldades, fará o possível para que a reivindicação sul-mato-grossense seja atendida, determinando o encaminhamento da pauta.

Também durante a audiência, o senador levou ao ministro solicitação do governo do Estado para atender a programas da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, como o PELC (de Esporte e Lazer nas cidades), o Luta pela Cidadania, o PST (Segundo Tempo Padrão) e o Vida Saudável.

Também neste caso o ministro Picciani determinou à assessoria o encaminhamento necessário, tendo em vista o interesse do Estado, ainda que diante das dificuldades financeiras atuais no governo federal.

Comentário

Apesar de o frio já ter chegado de forma intensa a várias regiões do Brasil, com geadas, inclusive, em algumas ocasiões, em Dourados e várias cidades do País, o inverno começou oficialmente às 19h34 desta segunda-feira (20), e deve ser marcado por temperaturas muito baixas.

Diferentemente dos invernos de 2015 e 2014, quando o país teve pouquíssimo frio, os próximos meses devem ser caracterizados por temperaturas mais baixas, principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, dentro da normalidade esperada para a estação.

Nos dois anos anteriores, o inverno teve temperaturas mais altas principalmente devido à influência do fenômeno El Niño, aquecimento das águas do Oceano Pacífico que impacta no clima de várias regiões do mundo.

La Niña

No final do inverno e início da primavera, pode haver ainda a formação do fenômeno La Niña, que é o resfriamento das águas do Pacífico. “Este fenômeno ainda não está estabelecido, mas deve ganhar mais persistência ao longo do inverno e poderemos observar suas consequências no fim do inverno e início da primavera, com o frio podendo se estender um pouco mais até o início da próxima estação”, dizem meteorologistas.

Comentário

Mato Grosso do Sul renegocia uma dívida com a União que em valores atuais é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O pagamento consome 15% da receita líquida do Estado e representa um repasse anual para a União de mais de R$ 1,2 bilhão. Com o montante seria possível construir mais de 20 mil casas populares ou seis novos hospitais com capacidade individual de 200 leitos, entre outros investimentos.

Entre as contrapartidas exigidas pelo governo federal na renegociação estão o ajuste nas contas públicas dos estados. Em Mato Grosso do Sul, o ajuste foi uma das primeiras providências da equipe de governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), que realizou cortes de cargos comissionados, revisão de contratos e redução das secretarias, que hoje somam 13 pastas.

Depois de meses de negociação, governadores e vices de 21 Estados acertaram nesta segunda-feira (20) com o Governo Federal a renegociação das dívidas com a União. Em uma reunião demorada com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e posteriormente com o presidente Michel Temer, os chefes dos executivos acordaram uma moratória de seis meses na parcela da dívida e o pagamento escalonado da dívida a partir de janeiro do ano que vem. A decisão teve participação do governador Reinaldo Azambuja.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028.

O pagamento das três parcelas em atraso, com a suspensão a partir do mandado de segurança deferido pelo STF em abril, será diluído em 24 meses a serem pagas a partir de julho, valor que em janeiro se soma ao pagamento escalonado.

Esse ajuste entre estados e União foi precedido por uma reunião pela manhã, entre governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, da qual participou, além do governador, o titular da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), Márcio Monteiro. Entre as demandas acordadas nessa reunião preliminar e atendidas pelo Governo Federal está a inclusão de cinco linhas de crédito do BNDES na renegociação, as quais serão alongadas por mais 10 anos.

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Representantes das famílias contempladas no sorteio das casas do conjunto habitacional Dioclécio Artuzi III deverão ser chamados, ainda esta semana, para assinar, na Caixa Econômica Federal, os contratos para a ocupação das 450 casas construídas através da parceria entre o Município, o governo do Estado e o Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo federal.

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) se reuniu várias vezes com os futuros moradores e a Caixa Econômica, e chegou a convidar o ministro das Cidades Bruno Araújo para vir a Dourados em meados de julho com o objetivo de fazer a entrega das moradias.

Na manhã desta segunda-feira (20) a assessoria do deputado Geraldo Resende esteve, juntamente com uma comissão de moradores, na Prefeitura para definir os encaminhamentos para a concessão do ‘hábite-se’ às famílias contempladas. Ficou definido que a assinatura dos contratos será do auditório do CAM (Centro Administrativo Municipal)

De acordo com o setor de Habitação da Prefeitura, as pessoas com iniciais do nome entre A e L devem se dirigir ao local nesta quarta-feira (22), a partir das 13 horas e as cujos nomes têm iniciais entre M e Z devem procurar a Prefeitura na quinta-feira (23), também a partir das 13 horas, para esse procedimento.

Segundo Zelinda Fernandes, diretora de Habitação do Município, nessa data serão apenas assinados os contratos entre a Caixa e os futuros moradores do residencial. A expectativa é que a entrega das chaves seja feita pela Caixa durante a visita do ministro Bruno Araújo até o final do mês que vem.

Luta

O deputado federal Geraldo Resende vem acompanhando o problema das casas do Dioclécio Artuzi III há vários meses. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o parlamentar levou uma comissão de futuros moradores para uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica, em Campo Grande, para cobrar a conclusão das obras e entrega das chaves às famílias, contempladas há mais de dois anos.

Naquele o encontro, o superintendente da Caixa no Estado, Evandro Narciso de Lima, firmou o compromisso de cobrar agilidade da construtora, a fim de que a entrega das moradias ocorra o quanto antes. Em março último, nova reunião foi realizada, desta vez na agência da Caixa em Dourados.

“Nas audiências que tivemos com a Caixa Econômica e agora com o ministro Bruno Araújo, abordamos o sofrimento das famílias contempladas e que há mais de dois anos aguardam suas casas. Elas precisam pagar aluguel ou viver em casas de parentes, pois todas são de trabalhadores assalariados. Esperamos que as casas sejam concluídas dentro do prazo esperado e que a entrega aconteça conforme combinado com o ministro”, conclui Geraldo Resende.

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Para coibir os atos de vandalismo, brigas e furtos no ambiente escolar e, ainda, manter a ordem nas aulas, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) encaminhou requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre projeto para instalação de câmeras em escolas e nos Ceims de Dourados.

“Temos recebido vários pedidos dos pais de alunos para que seja disponibilizado esse serviço, a fim de garantir a segurança dos alunos, obter uma maior fiscalização no tocante às brigas e solucionar reclamações quanto a maus tratos nesses ambientes”, justifica Nogueira.

 parlamentar, enquanto presidente das Comissões Permanentes de Assistência Social e de Educação na Câmara, acredita ser importante a instalação de câmeras em salas de aulas, corredores e área externa.
“Ainda este ano, vimos a imprensa nacional noticiar o caso de uma professora que foi flagrada agredindo crianças em uma escola no interior de São Paulo. Então, vejo que essa é uma ferramenta importante”, menciona Sergio Nogueira.

Por outro lado, Nogueira salienta aos casos de que alunos reclamam aos pais que sofreram algum tipo de agressão na escola, mas que na verdade, foi fora do ambiente escolar. “As câmeras podem ajudar a direção a desmistificar o fato de que agressões ocorrem somente na escola”, destaca.

O vereador ressalta que no país há vários exemplos de ações semelhantes, em que o monitoramento eletrônico vem ajudando a combater o vandalismo e coibir os casos de agressão nas escolas. “A instalação das câmeras poderá dar mais tranquilidade tanto aos pais, quanto à direção, aos professores, aos funcionários e à maioria dos bons alunos”, avalia. Com assessoria

Comentário

O acordo firmado entre estados e União para renegociação das dívidas só conseguiu a aprovação por “solidariedade federativa”, segundo afirmação de alguns governadores. Na proposta, acertada nesta segunda-feira (20), em Brasília, os estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016.

Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.

O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028.

O acordo firmado vai garantir que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A “trava” fará com que o estado deposite mensalmente R$ 900 milhões da dívida de R$ 1,3 bilhão, como publica a Agência Brasil.

No fim da reunião, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), reconheceu que o estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou “dentro do possível”. “Vejo que há o entendimento possível. O estado de São Paulo, dos estados devedores, será o menos beneficiado. Temos de ter consciência da situação fiscal brasileira. O que interessa é a retomada do crescimento da economia”, acrescentou.
Alckmin disse compreender que o problema do país é uma forte depressão econômica e que “é importante entender que é um momento de grande dificuldade fiscal para o país inteiro” e que “só o emprego e o crescimento que vão resolver os nossos problemas”.

Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também terá tratamento diferenciado. O estado que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) vai poder renegociar a dívida em separado.
“Os estados reconhecem a necessidade do Rio de Janeiro em ter uma ajuda da União maior neste momento e que, na renegociação da dívida, algumas unidades da Federação serão mais beneficiadas que outras. Estamos criando uma metodologia extremamente importante de diálogo com o governo federal, de resolução de problemas que estavam sendo adiados há muito tempo”, informou Rollemberg.

Depois do período de carência, a cobrança das parcelas da dívida terá aumento gradual de 5,5% por 18 meses, se estendendo até 2018, quando eles começarão a pagar a parcela cheia.
Os estados também conseguiram alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A extensão do crédito ficou condicionada à inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. “A percepção é da necessidade de se conter o crescimento dos gastos com custeio, limitando esses gastos à inflação do ano anterior”, concluiu Rollemberg.

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Senadores dos Estados Unidos não chegaram a um consenso, nesta segunda-feira (20), sobre a votação de quatro propostas para aumentar o controle sobre a venda de armas no país. As medidas abrangiam a verificação dos antecedentes dos compradores e a proibição de venda de armas para pessoas observadas pelas autoridades policiais norte-americanas.

O tema voltou ao debate nacional após o massacre em uma boate em Orlando, há nove dias, que terminou com a morte de 50 pessoas e 52 feridos. O Partido Democrata apresentou duas propostas e o Republicano, também duas, com sugestões de restrições mais rígidas para o uso de armas de fogo.

Para que as propostas fossem apreciadas pelo Senado, precisariam de ter obtido 60 votos favoráveis. A mais votada, que tinha respaldo do senador republicano Charles Grassley, teve 53 votos. A segunda mais votada foi a do democrata Chris Murphy, que conquistou 44 votos.

A Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, e entidades de defesa dos direitos civis, aumentaram a pressão sobre os senadores após o atentado em Orlando. E, mesmo com apoio de parte dos republicanos, a maioria dentro desse partido, que é contra uma revisão das normas, acabou prevalecendo na hora da decisão.

No debate desta segunda, houve troca de acusações entre os senadores contra e a favor das restrições. Os defensores do controle de armas acusaram os republicanos que impediram as propostas de seguir adiante de servir aos interesses do lobby da indústria armamentista no país, reconhecidamente um dos mais atuantes no Congresso, segundo divulga a Agência Brasil.

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Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde e realizada nas capitais do país mostrou que o número de brasileiros que bebem e dirigem teve uma queda de 21,5%. Em Campo Grande a redução foi acima da média nacional com 31,5%. No ano passado, 7,6% da população da cidade declarou que dirigia após o consumo de qualquer quantidade de álcool, contra os 11,1% em 2012, ano da adoção da tolerância zero na Lei Seca.
Os homens são responsáveis por 13,7% das infrações envolvendo álcool e continuam assumindo mais riscos que as mulheres que cometem apenas 2,1%. No levantamento total das 27 capitais, 5,5% dos indivíduos entrevistados disseram conduzir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas, índice que em 2012 era de 7%.

Desde 2012 com a intensificação da fiscalização nas cidades, rodovias estaduais e federais, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou uma queda no número de acidentes nas estradas federais envolvendo pessoas embriagadas. Neste período o número caiu de 7.594 para 6.738, representando uma redução de 11%.

Para o diretor presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, apesar da Lei Seca prever multas, perda da habilitação e até mesmo a detenção para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool, o comportamento dos motoristas é fundamental para a mudança das estatísticas. “Sabemos que a mudança de comportamento é gradativa, mas já está acontecendo, os índices estão nos mostrando isso. O que devemos levar em consideração não são somente as infrações cometidas sob efeito do álcool, mas a sobrevivência dos envolvidos em um acidente de trânsito. Nossa meta é construirmos um trânsito seguro, com respeito, com limites, o motorista, o carona, o pedestre, o motociclista, todos devem saber do seu papel no trânsito”, afirma Gerson Claro.

O Brasil é um dos 25 países que estabeleceram a tolerância zero na aplicação de multas para o consumo de bebida alcoólica por motoristas e um dos 130 que usam o teste do bafômetro como forma de garantia do cumprimento da lei.

Lei Seca

A Lei Seca completa oito anos de vigência neste ano, e além de mudar os hábitos dos brasileiros, trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar a bebida com direção. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

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