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Redação Douranews

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A jornada de trabalho dos servidores estaduais está mantida em 8 horas diárias, com a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendendo a liminar que permitia a jornada de 6 horas/dia.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), sob o argumento de que o expediente de 6 horas diárias pelos servidores acarretaria “irreparável e gravíssima lesão à ordem administrativa e econômica”. Pesquisa realizada pelo Ibrape no início do ano, mostrou que 93% da população do Estado quer o retorno do expediente de 8 horas nos órgãos estaduais.

No despacho, o desembargador Pascoal Carmello Leandro enfatiza que a suspensão do decreto que retomou a jornada normal dos servidores estaduais, de 40 horas semanais, “acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento à população em período integral, em observância ao princípio da eficiência”.

Destaca ainda, que a manutenção da liminar que reduzia a jornada de trabalho no serviço público estadual para 6 horas/dia traria abalo à ordem econômica e lesão à economia pública, “pois a redução da jornada de trabalho demandará a necessidade de novas contratações, importando em aumento com despesas de pessoal”.

Estudo feito pelo Governo do Estado apontou que o retorno à jornada de 8 horas no Estado, além de melhorar o atendimento à população, traria economia à administração. A estimativa é de que deixaria de se gastar cerca de R$ 20 milhões por ano, só com os plantões e horas extras pagas com o expediente de 6 horas/dia. Se somados com os custos de contratação de 4 mil servidores, a economia potencial chegaria a pelo menos R$ 130 milhões com salários, todos os anos. A retomada do expediente integral afetou 32,5% dos servidores – cerca de 16 mil trabalhadores.

Além de se preocupar em melhorar a eficiência do serviço prestado à população com o decreto que retomou a jornada normal de trabalho, a administração estadual adotou todas as medidas para garantir a transição tranquila. Viabilizou a adequação do sistema de transporte coletivo no Parque dos Poderes e atendeu o pedido das lideranças sindicais do funcionalismo, para que a retomada da jornada normal tivesse início em julho, período de férias escolares, para que os trabalhadores pudessem ter tempo de adequar a sua rotina. Inicialmente, a mudança no horário começaria em abril deste ano.

A liminar que trata da jornada de 6 horas diárias havia sido concedida pelo desembargador Ruy Celso Florence no início da semana, atendendo a pedido feito por um grupo de Sindicatos.

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A Receita Federal está investigando os patrocínios ao atacante Neymar Jr. Uma das empresas intimadas pelo fisco foi a Procter & Gamble do Brasil, dona da Gillette, que mantinha contrato com empresa do pai do jogador até junho.

No termo de intimação fiscal, obtido com exclusividade pelo O Antagonista, a Receita pediu cópia dos “contratos assinados que cedam o direito de explorar a imagem do Sr. Neymar da Silva Santos Junior, ou nos quais haja a obrigação de atuação pessoal do jogador nos anos de 2014 a 2018”.

Também solicitou cópias “das faturas emitidas por tais serviços ou cessões, e-mails, identificação das contas contábeis, lançamentos contábeis, e comprovantes de repasse ou pagamentos a quaisquer pessoas vinculadas”.

A investigação se tornou pública após recurso da Neymar Sport e Marketing, que pertence aos pais do atacante. Em mandado de segurança, os advogados tentavam impedir o compartilhamento de informações fiscais e contratos, alegando que a ‘pessoa física’ do jogador não se confunde com a empresa que gerencia a imagem dele.

O recurso foi rejeitado pela Justiça, que também negou pedido de sigilo sobre os autos. Em abril, o pai de Neymar se reuniu com Paulo Guedes e Marcos Cintra, secretário especial da Receita, para tratar de “questões tributárias relativas a atividades esportivas”. Ele também esteve com Jair Bolsonaro.

“O empresário apresentou esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União”, disse a assessoria do ministério.

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O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) votou nesta quinta-feira (11) contra o mérito do projeto do Governo do Estado que prevê alterações na Lei Complementar 87/2000, do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

Além de Marçal Filho, foram contra a tramitação os deputados Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).

O projeto, que altera a remuneração de aproximadamente 9 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino, teve na quarta-feira (10) a primeira votação sobre a legalidade e admissibilidade - se podia ou não tramitar na Assembleia Legislativa, como justifica a assessoria do parlamentar.

Membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na Casa de Leis, o deputado Marçal Filho, que é advogado, votou favorável pela tramitação. Nesta quinta-feira (11) ocorreu na Assembleia o voto sobre o mérito do projeto do Governo.

Entendendo ser prejudicial à educação, o deputado Marçal Filho votou contra. “Não apoio o projeto por fazer diferenciação entre o concursado e o comissionado que executam as mesmas funções no ambiente escolar”, justificou o deputado.

O projeto prevê também uma série de alterações voltadas principalmente para o regime de convocação de professores da Rede Estadual de Ensino. Além de Marçal, outros seis parlamentares foram contra o mérito do projeto, no entanto, 14 parlamentares (a maioria) votaram pela tramitação. Aprovado, o projeto segue para a sanção do governador do Estado.

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Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (11), em regime de urgência e com três emendas, projeto que autoriza a entrada de animais em hospitais públicos da capital do Estado. Uma das exigências é de que o animal tenha tomado banho nas últimas seis horas para entrar na instituição de saúde.

“Muitas pessoas me procuraram para questionar, argumentando que se nem crianças podem entrar em hospitais, porque animais poderiam”, questionou o vereador Wilson Sami (MDB), um dos que votaram contra projeto, juntamente com os colegas Otávio Trad (PTB) e Vinicius Siqueira (DEM).

“É falta de informação. Crianças podem se contaminar e podem transmitir doenças. Não há registros de doenças que os animais passem para as pessoas desta forma”, defende o vereador Eduardo Cury (Solidariedade), que é médico e um dos autores da proposta.

O objetivo da permissão é garantir tratamentos alternativos para pessoas internadas, já que existem estudos que indicam a melhora de pacientes que recebem visitas dos pets nos locais de internação. “Os hospitais de Campo Grande vão entrar para o rol de outros do País”, justificou Cury.

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Após notificação feita no final da manhã desta quinta-feira (11.7), por um oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o O Governo do Estado decidiu, nesta quinta-feira (11), após ser notificado por oficial de Justiça, entrar com medida judicial contra a decisão monocrática do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que deferiu pedido de medida liminar para suspender os efeitos do Decreto 15.192/2019, que determinou aos servidores estaduais o retorno à jornada de 8 horas diárias de trabalho.

Inicialmente prevista para abril deste ano, a volta da jornada normal de trabalho começou no dia 1º de julho, a pedido das lideranças sindicais dos servidores, para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos. Com a notificação a liminar está sendo cumprida, com os servidores cumprindo jornada de 6 horas.

O Governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores, conforme argumenta a PGe (Procuradoria-Geral do Estado), que defende o Estado nessa ação.

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Em reunião no departamento de esportes da Funed (Fundação de Esporte de Dourados) com participação dos representantes de clubes de futebol dos distritos ficou definido que a 17ª edição do Campeonato Interdistrital de futebol de campo será disputada por nove equipes, divididas em três chaves.

A competição que mobiliza desportistas de todas as localidades rurais de Dourados e que foi resgatada pela atual administração, como forma de levar lazer e entretenimento às comunidades, terá a abertura oficial no dia 4 de agosto, às 8 horas, no estádio Ataíde Pimenta dos Reis, no Panambi, distrito do campeão da edição 2018.

As chaves

Por meio de sorteio, ficou definido que a Chave A será formada pelas equipes dos Veteranos Panambi, Nacional de Vila Vargas e Colonial de Indápolis. Na Chave B estarão a AAVF (Associação Atlética Vila Formosa), AAVV (Associação Atlética Vila Vargas) e Clube Atlético Panambi. Já na Chave C estarão as equipes do Santo Antônio da Picadinha, Cooperativa e o Esporte Clube São Pedro.

As oito melhores equipes em pontuação ao longo da competição entrarão na fase do mata-mata. Os confrontos serão entre a 1ª colocada e a 8ª, a 2ª e 7ª, a 3ª e 6ª e a 4ª enfrentando a 5ª colocada.

Mantendo a tradição, a cerimônia de abertura será às 8 horas, com a apresentação das nove equipes e em seguida a primeira partida. Além dos clubes dos distritos que participaram nas cinco edições anteriores, a novidade para este ano será o retorno da equipe de Picadinha.

E, ao contrário das edições anteriores, as partidas serão realizadas no período da manhã, exceto as decisões de terceiro e primeiro lugares, que serão à tarde.

De acordo com Antônio Carlos Barbosa, o Kaká, coordenador geral da equipe de esportes da Funed, todos os jogadores que estavam relacionados no ano passado, automaticamente estarão aptos a participar neste ano. Já os novos atletas deverão apresentar comprovante de votação das eleições de 2018, nas seções e zonas eleitorais dos distritos que representam.

Outra novidade desta edição é que a final será em jogo único, no estádio da equipe que realizou a melhor campanha durante a competição. A preliminar será a disputa pelo terceiro lugar.

Como premiação, haverá troféus e medalhas para os três primeiros colocados e troféu para o melhor goleiro, artilheiro e equipe mais disciplinada.

O Campeonato Interdistrital Funed de futebol de campo tem apoio direto das Secretarias de Saúde e de Serviços Urbanos e da Guarda Municipal de Dourados.

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O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (10), a Lei 5.366/2019, que cria o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) dos servidores efetivos do quadro permanente do Legislativo estadual. Conforme a lei, o servidor, que preenche ou vier a preencher até o final deste ano os requisitos necessários para aposentadoria, tem prazo de 30 dias para aderir ao programa.

A lei, apresentada pela Mesa diretora, estabelece que o servidor, com aposentadoria deferida, receberá, como indenização, “valor mensal bruto da remuneração do cargo que ocupa na ativa, igual à soma de oito parcelas, a serem pagas em oito meses”. As parcelas serão pagas “concomitantemente ao recebimento dos proventos de aposentadoria”.

Ainda de acordo com a lei, o servidor beneficiado pelo programa ficará impedido, pelo período de dois anos, de ser nomeado em cargo de comissão na Assembleia Legislativa, exceto por meio de concurso público. Após esse prazo, “só poderá ser nomeado para cargos de confiança ou qualquer outra modalidade de contratação, esgotadas todas as convocações dos aprovados em concurso vigente”.

As providências necessárias para a execução do programa serão tomadas pela Secretaria de Recursos Humanos em parceria com a Secretaria de Finanças e Orçamentação. A lei prevê, ainda, que a tramitação do processo de adesão ao programa, bem como o processo de aposentadoria, não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias

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Ação rápida e profissional da equipe da Unidade Básica do Jardim Maracanã foi fundamental para o nascimento saudável de Guilherme da Silva Reis. O parto de urgência ocorreu no posto do bairro, na manhã desta quarta-feira (10), quando a mãe, Adriana da Silva Reis, chegou ao local já com contrações e sem tempo hábil para ser encaminhada ao Hospital Universitário.

Adriana é moradora no Jardim Carisma. Ao sentir dores ela havia acionado um motorista de aplicativo para se deslocar até o HU. Durante o percurso, acompanhada do esposo Fernando Marcelino da Silva, notou que as contrações aumentavam e o motorista optou por encaminhá-la ao atendimento de saúde mais próximo, que foi a UBS do Jardim Maracanã.

Quando a mulher chegou ao local, por volta das 9h30, já em avançado trabalho de parto, a equipe se mobilizou a atendê-la, priorizando a saúde da mãe e do filho. Pouco depois das 10 horas, Guilherme veio ao mundo.

“Médico e equipe de enfermagem notaram a necessidade de atendimento imediato e se uniram para o parto natural ocorrer com sucesso. Foi emocionante e uma agradável surpresa a todos, atender a um caso que não é da nossa alçada, no entanto, o zelo pela vida é maior e foi lindo ver que tudo ocorreu bem”, destacou Letícia Lopes dos Santos, coordenadora da UBS Jardim Maracanã.

Todo o processo foi acompanhado e realizado pelo médico Lucas Fagundes, enfermeiro Leandro Ikeda, enfermeira Karina Macário, auxiliar de enfermagem Karine Santos Marton e a também auxiliar de enfermagem Antônia Cláudia.

Após o nascimento, uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionada e a mãe e o recém-nascido foram encaminhados ao Hospital Universitário para receberem os devidos atendimentos de saúde, na unidade especializada em maternidade, conforme divulga a assessoria de comunicação do Município.

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e Banco do Brasil implementaram ao convênio já existente um aditivo para disponibilizar um canal de pagamento de dívidas de forma ágil e conveniente. O objetivo é ter um canal a mais para que o consumidor possa ter acesso ao pagamento das guias.

Conforme o diretor de tecnologia do Detran-MS, Robson Alencar, o contribuinte que é cliente do BB não precisa mais entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) ou multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. “Por isso, o contribuinte pode quitar seu débito através de todos os terminais do Banco do Brasil”, concluiu.

Os valores poderão ser pagos, de forma integral, diretamente por meio do site ou aplicativo. Além disso, há a possibilidade de arcar com os custos e receber o documento em casa, pagando por isso apenas o valor do correspondente bancário, informa a assessoria do governo.

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Oitenta mil cobertores adquiridos pelo Governo do Estado vão aquecer a população carente dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (11), o governador Reinaldo Azambuja faz a entrega do material em solenidade marcada para às 14h30 no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Iniciada em 2017, a ação contabiliza 250 mil peças em três anos. Todo o material foi adquirido pela Sedhast (a Secretaria estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) com recursos do FIS, o Fundo de Investimento Social). Este ano, foram investidos R$ 1,9 milhão na compra dos 80 mil cobertores, informa o governo.

A partilha entre os municípios é proporcional ao número de famílias em situação de vulnerabilidade social, com base nos atendimentos realizados pelos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), responsáveis pela distribuição aos cidadãos mais necessitados. Entre os critérios de prioridades estão a densidade populacional, característica de população indígena e quantidade de famílias em risco social.

Participam da entrega a primeira-dama Fátima Azambuja; a secretária da Sedhast, Elisa Nobre; secretários estaduais; prefeitos; secretários municipais de assistência social e parlamentares de Mato Grosso do Sul, além de outros convidados do governador Reinaldo Azambuja.

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