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Segunda, 04 Maio 2020 09:58

EPI, resumo da vida em três letras

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O debate sobre o uso de equipamento de proteção individual, em razão da pandemia, ganhou destaque na sociedade. Todos comentam acerca do uso de máscaras, luvas, aventais, toucas, óculos, protetores faciais, botas etc. Assim, antes tarde do que nunca.

Veja-se um pouco da legislação: Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Art. 158. Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. Parágrafo único. Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a natureza do risco de suas atividades; b) o número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique, na forma da alínea anterior; c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho; d) as demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. Art. 166. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Então, trata-se de dever dos empregadores cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, entre elas o fornecimento do EPI, bem como é obrigação do empregado observar as normas de segurança e medicina do trabalho, dentre elas a utilização do EPI. O cumprimento da lei é dever e obrigação dos atores sociais (patrões e trabalhadores).

De certo que a iniciativa, a metodologia da prevenção e as demais medidas que visem a redução dos riscos à saúde, higiene e segurança do empregado, são de inteira responsabilidade daquele que se beneficia da prestação dos serviços (Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho – artigo 200 da CLT).

Se o empregador descumprir a obrigação de proteger o empregado contra os danos à saúde no ambiente de trabalho, evidente que deve ser responsabilizado pela prática do ato, seja por ação, seja por omissão.

Vejamos o que nos apresenta, em sede de Princípios Gerais do Direito e da analogia, aplicáveis por outorga da dicção do artigo 8º da CLT e artigos 4º e 5° da LIDNB, o que decorre da leitura e exegese do artigo 13º, § 2º, do Código Penal: a) o empregador tem a obrigação de cuidar, vigiar e proteger a higidez física do empregado (higiene, segurança, saúde etc.); b) o empregador assume a responsabilidade de impedir o dano à saúde do empregado (medicina do trabalho); c) o empregador responde por criar o risco da ocorrência de acidente do trabalho.

Depreende da oração do artigo 2º da CLT que: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

Consta na legislação (Novo Código Civil) que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão, voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pela parte autor do dano, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A Constituição da República aponta a responsabilidade patronal quando deduz: “Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

Destarte, se o empregador não cumprir o contido nas Normas Regulamentadoras 01 (orientações), 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT), 06 (EPI), 07 (PCMSO), 09 (PPRA), PCA, PPR, LTCAT, 10, 12, 14, 17 e 36, da Portaria 3.214/78, do antigo Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam das orientações acerca das condições de trabalho, das características físicas, das limitações individuais do ser humano e do fornecimento do EPI adequado para proteção contra o risco de dano a saúde do empregado, será responsabilizado pelo eventual dano causado ao empregado.

A prevenção inclui a construção, iluminação, instalações elétricas, máquinas e equipamentos, etc.

De sorte que, o debate não deve ficar restrito a falta de EPIs nos hospitais e postos de saúde para o combate ao coronavírus. A questão é muito mais profunda e extensa, pois deve alcançar todos os profissionais da área da saúde que estão expostos aos agentes ou fatores de risco à saúde, assim como referentes ao ambiente de trabalho dos mesmos.

O fornecimento e a utilização de equipamento de proteção individual são apenas uma das medidas de proteção.

A preocupação dos governantes e de seus secretários deve ir além desse momento, uma vez que o pagamento dos adicionais de periculosidade ou insalubridade não significa à proteção à saúde ou à compensação financeira do próprio dano.

Também não se tratou dos intervalos para repouso térmico (artigo 253 da CLT).

Para maior aprofundamento sobre o tema, confira-se a redação das Súmulas 47, 289, 293, 364 e 438 do Tribunal Superior do Trabalho.

No caso de atividade desenvolvida em ambiente artificialmente frio, a insalubridade somente poderá ser neutralizada se houver a cumulação de dois fatores, quais sejam, a utilização de equipamentos de proteção individual adequados (artigo 191 da CLT) e a concessão do intervalo para recuperação térmica de vinte minutos a cada uma hora e quarenta de trabalho contínuo (artigo 253 da CLT).

É verdade que a comissão externa criada na Câmara do Deputados debateu a distribuição de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde em hospitais e postos de saúde, porém o debate deveria ter transbordado a questão pontual com relação ao coronavírus.

O fornecimento e a manutenção dos equipamentos de proteção individual devem seguir juntos com a fiscalização do seu efetivo uso, além dos equipamentos de proteção coletiva.

O uso indevido do equipamento de proteção individual acaba por comprometer todo o sistema e os protocolos de prevenção no combate ao coronavírus.

Com efeito, precisamos evitar a morte dos que cuidam da nossa vida. Não é possível admitir a quantidade de óbitos. Entretanto, mais uma vez a prevenção foi deixada de lado.

Infelizmente, a nossa cultura não está preparada para evitar a doença, mas sim apenas para tratá-la, se tiver tempo.

* O autor é advogado

“Tempos de pandemia, oportunidade para defender os princípios de vida e não de morte”.

Após a eclosão da Covid-19 na cidade de Wuhan, China, em um mercado de frutos do mar, devido o vírus que conseguiu migrar dos morcegos para os seres humanos, se tornando um desafio para compreensão desta mutação, se transformando no maior problema da humanidade, inúmeras discussões são presenciadas e há uma confusão de valores culturais que foram impostos ao longo do processo histórico das ”relações humanas” que promovem verdadeiras atrocidades pelo mundo, dentro de visões egocêntricas e vertidas para a ideia de que a produção não pode parar.

Compreensível, pois quem produz e faz as máquinas funcionarem são em sua ampla maioria os trabalhadores, sendo que o que os separa é o fato dos patrões não sobreviverem sem a força do trabalho dos mesmos, além do mais quem faz a economia girar são também os pequenos negócios, os assalariados, são estes que promovem e geram riquezas, pequenas minorias privilegiadas apenas detém os meios de produção, mas são impotentes para gerar riquezas, apenas acumulam aquilo que compreendemos pela chamada mais valia (excesso de trabalho não pago).

Diante desta situação, há o surgimento do debate ideológico, daqueles que defendem os valores culturais impostos, tais sejam, da produção, crenças enraizadas em valores que se contrapõe aos valores éticos da dignidade humana, dos princípios cristãos e que nos faz em tempos de filósofos de mídias sociais, revolucionários sem causa ou simplesmente “robôs” modernos, que apenas transmitem mensagens, procurarem embalados e alimentados pela ignorância defenderem modelos e atitudes que se contrapõe aos conhecimentos e orientações cientificas. Tanto é verídica nossa afirmação que o Brasil neste momento, conforme previsões do Ministério da Saúde, começa a identificar de forma vertiginosa o crescimento do número de casos em ascensão vertical assustadora, entretanto também nos deparamos com comportamentos por parte da população que são incompreensíveis, deprimentes e ridículos, diante da gravidade de tal temática, para satisfação daqueles que preferem pagar pra ver.

Detentor de mandato de vereador em Dourados e cônscio de minha responsabilidade, emanado pelo voto popular, temos o privilégio de liderar, de ter voz e voto na Câmara Municipal, portanto enquanto líder precisamos oferecer aos liderados alternativas, direção, que poderão agradar ou desagradar, mas nós sobrevivemos, principalmente na política quando temos coragem de nos posicionar, de verter para horizontes que em algumas situações são mais desafiantes para se delimitar, para propor alternativa que acreditamos ser a melhor, mas a democracia é bela e possui a magia de nos permitir tal condição. Portanto, defendo os valores da vida, não os valores mortais, prefiro ser apedrejado pelos insensatos do que ver o meu silêncio contribuir para que o genocídio possa se estabelecer, posso sim, pois tenho voz, posso até gritar, pois minhas convicções são luzes para o meu caminho.

Que este momento nos sirva para reflexões mais profundas, que os valores verdadeiros possam aflorar, que os corações humanos não sejam tão impermeáveis para se nutrirem de maior sensatez, que a capacidade do homem e sua inteligência seja despertada, pois o modelo de mundo que possuímos não é ideal para ampla maioria da população mundial, todos os dias morrem milhões de pessoas por falta de saneamento, por fome, não pelo fato de não ter produção, mas pelo motivo dos armazéns abarrotados estarem concentrando comida, explorando e regulando os mercados mundiais, principalmente EUA, Canadá e países europeus, todos assolados pela pandemia da Covid-19.

Não compreendam que isso seja castigo, pois DEUS não é vingativo, mas por terem construído ao longo do processo de domínio territorial e cultural um modelo civilizatório que está sendo implodido na sua essência, na sua incapacidade de cuidar e de promover conhecimentos científicos voltados para o bem estar da sociedade, são bilhões investidos no poder bélico, no setor automobilístico, na medicina estética, sem se preocupar com aquilo que de fato é essencial, que são nossas vidas.

Que desta aflição mundial, tenhamos várias lições, principalmente o discernimento em saber quais são os verdadeiros sentidos deste momento. Crises sempre existiram, principalmente para a classe trabalhadora, entretanto por diversas vezes nossas economias ressurgiram, todavia, vidas não ressurgem. Que todos compreendam que o isolamento social é algo que não podemos deixar de fazer, pois a velocidade do vírus depende do nosso comportamento, caso contrário ainda testemunharemos e patrocinaremos por esta ignorância cenas inimagináveis comparadas aos campos de concentração do holocausto.

Que mais do que nunca, confortáveis ou não, rústicas ou modernas, que nossas casas verdadeiramente se transformem em lares ainda mais aconchegantes, que cumpram seus propósitos de proteção aos que habitam, pois isso é louvável e agrada a Deus.

Que a insensatez não sobreponha ao bom senso, e que a hipocrisia e a demagogia seja por nós combatida.

* O autor é geógrafo, vereador e gerente regional da Sanesul em Dourados

Quinta, 09 Abril 2020 16:57

O coronavírus e o negacionismo

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A crise do coronavirus, em alguns aspectos, nos remete a Idade Média, à “idade das trevas”, com a disputa entre a luz e a escuridão. Naquele período, a dominação religiosa impedia o desenvolvimento da razão, das artes e das ciências, criando uma era de atraso e primitivismo. É desse período de terror da Inquisição, a condenação à fogueira de Giordano Bruno, frade dominicano, filósofo e teólogo italiano, por prática de heresia, por defender teorias científicas, principalmente astronômicas, contrárias às da Igreja Católica.

Quando pensávamos que tudo isso tinha ficado para trás, em plena sociedade do conhecimento, ressurge a epidemia da negação da ciência.

Negacionismo é o nome que se dá à rejeição de conceitos básicos, incontestáveis e apoiados por consenso científico, em favor de ideias obscurantistas, radicais e controversas. É um tipo de narrativa que não tem base no conhecimento e nos fatos e trabalha apenas com o objetivo de negar incômodos da realidade.

Temos negacionismo para todos os gostos. Há os que duvidam do papel do homem no aquecimento global, apontando para um complô dos países desenvolvidos para frear aqueles que estão em desenvolvimento. Há os criacionistas, que travam uma disputa cultural, política e teológica sobre as origens da Terra, da humanidade, da vida e do universo.

Duvidar que o homem foi à Lua, como acontece com 25% dos brasileiros, ou ter a convicção de que a Terra é plana, pode soar como motivo de piada, algo apenas cômico e inofensivo. Mas as desenfreadas crenças nessas narrativas esdrúxulas têm sido apontadas como um risco à democracia moderna. Afinal, o estrago provocado pelo negacionismo não se reduz ao que se nega, representando também uma quebra de confiança em relação às instituições e um dissenso acerca de temas que já são consensuais. A democracia não funciona, sem confiança nas instituições, inclusive nas científicas. A ciência é principal forma de compreender o mundo e atuar sobre ele, sob pena de vermos consensos universais serem trocados por crendices.

Esse processo de regressão histórica e cultural que temos presenciado, raramente é espontâneo. É na maior parte fomentado por grupos financiados e promovidos por fabricas de idéias (think tanks) conservadoras, grandes indústrias e poderosos políticos e formadores de opinião.

No caso brasileiro, grande importância tem sido exercida pelo influenciador digital, ex-astrólogo, ideólogo da nova direita brasileira, autoproclamado filósofo, Olavo de Carvalho, que inspira o Presidente e seus filhos. Adepto da teoria da conspiração, entre as suas proezas intelectuais afirma, com todas as letras, que o nazismo é de esquerda. Olavo é um santo guerreiro, montado no cavalo da ignorância, na sua luta mortal contra o dragão do “marxismo cultural” que ele enxerga onde houver claridade.

Amparado por essa retaguarda ideológica é que o governo Bolsonaro, com o seu “negacionismo histórico” da ditadura e apologia de torturadores, já produziu diversos vexames nacionais e internacionais nas áreas de meio ambiente, educação, cultura e relações internacionais e vem tentando descredenciar a história, a ciência em geral e a inteligência.

Na atual crise do coronavirus, o negacionismo tem obrigado o ministro da Saúde a dispensar tempo e energia, que seriam mais úteis no combate à doença, à luta em defesa da ciência.

Desde o seu autodesterro em Richmond, nos Estados Unidos, Olavo de Carvalho, que nomeou ministros e controla a área ideológica do governo, tenta agora destituir ministros. No dia em que escrevo (8), o autoproclamado filósofo, do alto da sua teoria da conspiração, critica a “passividade dos generais” e declara que o ministro da Saúde deveria ser preso porque, junto com os governadores querem manter as pessoas em quarentena, para destruir a economia brasileira.

Haja escuridão. Será que precisaremos ter um novo Giordano Bruno, nesta idade média que escureceu o Brasil em pleno século 21?

* O autor é Engenheiro e professor aposentado da UFMS

Quarta, 01 Abril 2020 13:30

O vírus do preconceito

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Coronavírus. Esse é o novo nome que se dá às estatísticas furadas, ao desencontro de números, às informações mal dadas e à confusão mental que se formou no inconsciente popular diante da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde depois que uma revoada de morcegos foi parar na goela de chineses que, aos borbotões, procuram o que comer na república socialista.

Sintoma equivalente ao das doenças do começo do século, o corona surge como mais novo sinônimo do preconceito que cerca infectados e supostos futuros contaminados com o vírus.

Veja relato do senador Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, um dos primeiros brasileiros a contraírem o vírus depois de integrar comitiva do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos:

“No elevador tinha um recado falando que uma das pessoas do prédio, no caso eu, estava com a doença. Eu tenho consciência do fator discriminatório. Mas eu olhava aquilo e pensava: eu vou vencer. A doença gera medo, eu entendo, mas também teve muito vizinho que ajudou trazendo sopa, pão de queijo, cachorro-quente...Tudo bem que eles deixavam na porta e vazavam”, diz Nelsinho, agora rindo, ao site Campo Grande News, depois de recuperado.

Da mesma forma, imagine-se você, empresário bem estabelecido, socialite da moda, figura proeminente no mercado, o que vão pensar se souberem que você contraiu o corona? ‘Credo, nunca mais entro na loja daquele sujeito, vai que tem mais gente com essa doença terrível’, será o mínimo que vão dizer, começando pelos seus amigos mais chegados, para evitar a disseminação.

Igualmente, serão esses mesmos amigos que estarão ‘inventando’ reuniõezinhas para desestressar na quarentena e, não raro, juntando pequenos aglomerados de pessoas, potencialmente candidatos a tornar o vírus ainda mais ativo. E a culpa ainda é do chinês?

Por isso, quando o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, fala que “certamente” há muito mais do que os contabilizados 48 casos confirmados da doença, e um óbito, ele está sendo minimamente sincero. E o Comitê de Dourados, que comemora só dois casos de infectados em isolamento, também utiliza, sabiamente, esses números como sinal de alerta para que as pessoas adotem a cautela necessária.

Quer saber, mesmo, então, como você e eu podemos evitar o alastramento disso tudo, incluindo o controle sobre a discriminação cultural?

#fiqueemcasa

Domingo, 29 Março 2020 18:39

Quarentena e sanidade mental: é possível?

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A pandemia do coronavírus impôs abruptamente a todas as pessoas a realidade da quarentena: privação da liberdade, limites, mudança de hábitos e rotinas, dificuldades financeiras e organizacionais. Todos ao redor do mundo estão - ou estarão - submetidos a esse novo modo de viver que exige uma série de adaptações e transformações que parecem, em um primeiro momento, impossíveis de serem realizadas, mas não são. As pessoas são diferentes e reagem de modos únicos frente a desafios e situações-limite. Entretanto, a História da Humanidade mostra que sim, somos e seremos capazes de lidar com o rigor que a situação impõe, se soubermos manter a serenidade.

E como é possível manter serenidade numa situação tão drástica?

Tenho acompanhado e orientado muitas pessoas, pacientes e amigos, e tenho percebido que o acesso à tecnologia, que se tornou essencial para nós e com potencial para ser nossa aliada, tem se tornado nossa inimiga. Evite compartilhar todo tipo de mensagem falando sobre a pandemia, sobre métodos de proteção, desinfecção e, mais ainda, mensagens de pânico, relatos de pessoas que estão fora no Brasil, porque isso só contribui para aumentar nosso medo frente a algo que não temos controle, além das medidas de prevenção já conhecidas e difundidas. Isso não significa que devemos permanecer alienados: escolha uma fonte de informação para se atualizar durante um curto período do dia, uma única vez já é suficiente.

Use a tecnologia a seu favor: chame pessoas para conversar, faça chamadas de vídeo, conecte-se com as pessoas. Muita gente tem aproveitado o momento para propor atividades em grupo através das mídias sociais: cantar, rezar, bater papo, realizar discussões teóricas em áreas de seu interesse. Seja generoso: chame pessoas para conversar, mande um recadinho para aquela pessoa que você sabe que está sozinha e tem maior potencial de "pirar". Na minha rede de amigos, eu tenho observado com cuidado quem está "surtando" e tenho chamado essas pessoas para conversar, distrair e até chamar a atenção para o nível de "piração". Não é preciso ser psicólogo, psiquiatra ou terapeuta para cuidar dos amigos, das pessoas à nossa volta: basta um pouco de humanidade.

Pessoas que já fazem algum tipo de tratamento psiquiátrico podem estar mais vulneráveis a se desestabilizarem. Dê suporte a elas. Chame para conversar, certifique-se de que ela está bem, pergunte se suas medicações estão em dia, se for o caso. São pequenos cuidados que podem fazer uma grande diferença. O nível de ansiedade das pessoas está muito elevado e muita gente tem apresentado crises mais sérias, que necessitam de ajuda profissional e isso não é frescura. Vários profissionais da área de saúde mental tem se disponibilizado nas redes sociais para escuta e suporte gratuitos e procurar ajuda é o primeiro grande passo para recuperar o equilíbrio.

Procure manter-se em atividade, mas também descansar a mente. Dentro de casa, há uma série de afazeres que protelamos, deixamos para depois, geralmente alegando falta de tempo. A hora é agora. Coisas para consertar, arrumar gavetas, armários, documentos, jogar coisa velha fora e um sem número de atividades que podem ser executadas nesse período. Evite permanecer tempos infindáveis numa única atividade, porque você pode se enjoar dela e, com isso, aumentar seu tédio. Aprenda a dosar.

Como disse, a mente também precisa descansar. Não tenha vergonha de ficar deitado um dia inteiro, ficar de pijama e arrastar as meias pelo chão ou mesmo ficar sem roupa pela casa. Lembre-se do quanto reclama de ter que usar roupa social, uniforme, calça comprida e sapato fechado todos os dias. É legal também exercitar um pouco de vaidade. Cuide-se. Tome banho, faça as unhas, arrume o cabelo, apare ou depile os pelos se achar necessário.

O tédio, a irritação e o estresse chegarão para todos, não importa se sozinhos ou acompanhados. Do mesmo modo, o importante é desviar o foco da irritação com uma outra atividade: ouvir uma música, tomar um banho, respirar fundo. Se você está confinado com outras pessoas, não tenha vergonha e nem receio de se afastar um pouco. Vá descansar, respeite sua necessidade de espaço, mude de ambiente. Não há nada de errado em se recolher um pouco para aumentar os níveis de paciência. O confinamento em grupo, sobretudo em família, nos coloca frente a frente com as dificuldades de convivência que conseguimos driblar ou evitar quando a rotina está normalizada: aquele irmão "chato", aquela avó "crica", aquele pai cheio de "manias" e isso pode fazer com que os ânimos se exaltem ainda mais.

Famílias convivendo com crianças possuem um grande desafio: driblar o tédio dos pequenos. Procure mantê-los em atividade, abuse da criatividade. Jogos, brincadeiras, pinturas, desenhos. Não se incomode com paredes rabiscadas, se for o caso. Tenho uma amiga que reservou uma parede inteira do quarto dos filhos para eles poderem rabiscar e deu muito certo. Evite deixar as crianças o tempo todo nos celulares, tablets e computadores. Sim, pode ser um grande sossego, mas procure dosar com outras atividades saudáveis.

Você que está podendo permanecer confinado e não se expondo a riscos a todo o tempo, como é o caso dos profissionais de saúde e de pessoas que são obrigadas a sair às ruas por uma questão de sobrevivência, seja grato. Compreenda que você está inserido num sistema de privilégios do qual muitas pessoas não fazem parte.

As dicas podem ser infindáveis, porque cada pessoa pode descobrir um jeito diferente e inovador de lidar com essa crise. Vamos em frente, cuidando uns dos outros e se cuidando, até que possamos voltar à nossa rotina.

E fique em casa, se for possível!

 *O autor é médico psiquiatra e Doutor em Ciências pela UNIFESP

O COVID-19 está alterando os padrões de uso das redes de telecomunicações, especialmente da Internet: funcionários de governos e empresas estão trabalhando na modalidade home office, universidades e outras escolas estão adotando ferramentas de educação a distância, pessoas confinadas em suas casas buscam notícias, jogam on-line e assistem a filmes na modalidade streaming, em plataformas como Netflix e outras similares.

Tudo isso está levando a um aumento substancial do uso da Internet, podendo gerar uma queda do padrão de serviços, especialmente velocidade e disponibilidade da rede, justamente em um momento em que precisaria estar operando em seu melhor nível, como uma importante ferramenta no combate à pandemia.

Essa preocupação já está chegando aos governos, com a União Europeia tendo solicitado às plataformas que disponibilizam conteúdos digitais operando na modalidade streaming, especialmente a Netflix, que passem a divulgar seu conteúdo no modo standard, e não em alta definição (HD), como forma de diminuir o volume de tráfego.

Essa providência torna-se ainda mais importante em um momento em que essas plataformas abrem seu sinal, disponibilizando-o a mais usuários. As autoridades europeias pedem aos usuários que cooperem, privilegiando o uso de Wi-Fi e usando baixas resoluções, sempre que possível, e estão monitorando o uso das redes, podendo intervir se a situação se tornar crítica.

* O autor é doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, professor de Planejamento Estratégico e Sistemas Integrados de Gestão da Faculdade de Computação e Informática da Universidade Mackenzie

Com o aumento da expectativa de vida no Brasil cada vez mais torna-se importante prevenir doenças e pensar em qualidade de vida. Em um conceito mais amplo, tudo o que se pode fazer em prol da saúde antes que qualquer doença se instale pode ser considerado medicina preventiva. Mas esta é uma especialidade abrangente que ganha evidência cada vez maior no Brasil, razão pela qual penso ser necessário falarmos mais sobre esse novo e mais barato modelo de medicina, notadamente no que tange à saúde pública.

Em países como Canadá e Estados Unidos a medicina preventiva vem tendo a sua aplicação nos consultórios desde a década de 80. Hoje esta é uma área avançada que engloba estudos epidemiológicos, genéticos e tecnológicos. Neste sentido o objetivo não é só viver mais como também com mais qualidade de vida.

No Brasil a especialidade já é realidade na saúde pública e nos convênios por ser eficiente e menos custosa do que a curativa. Programas sociais como o Programa de Medicina Preventiva da USP e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP) em São Paulo, e o Saúde Presente (Rio de Janeiro) encontram-se também em outras cidades e aumentaram significativamente. Na medicina preventiva são levados em conta a tecnologia disponível e o menor custo possível. Uma promessa, embora ainda distante da maioria da população pelo seu alto custo é o avanço na área da genética e a possibilidade de diagnosticar bastante precocemente a predisposição a doenças.

Existem dois tipos de medicina preventiva: aquela focada em evitar a doença, que pode ser realizada por exames e atitudes preventivas. Exemplos: vacinas, mamografia anual, exame de próstata (PSA), alimentação saudável e atividade física regular; e a que evita o agravamento de doenças que já existem. Exemplo: um diabético que faz exercícios e cuida do que come, prevenindo assim complicações. Este trabalho se reflete nas condições gerais de saúde do paciente. O resultado é a diminuição de gastos com medicamentos, cirurgias, internações, menos desgaste psicológico e longevidade – com saúde. Pense nisso e procure saber como usufruir da melhor forma da medicina preventiva.

Evitar o surgimento de doenças e criar mecanismos de diagnóstico e tratamento para enfermidades em estágio inicial são dois dos focos de atuação da medicina preventiva, que encontra na lógica do “prevenir é melhor que remediar” sua maior contribuição para a gestão da saúde populacional. Segundo dados divulgados pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), cerca de 40% da população adulta brasileira tem pelo menos uma doença crônica não transmissível (DCNT). O levantamento, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta ainda que as DCNT são responsáveis por mais de 72% das causas de mortes no Brasil. A hipertensão arterial, o diabetes, a doença crônica de coluna, o colesterol (principal fator de risco para as cardiovasculares) e a depressão são as que apresentam maior prevalência no país.

O cenário não é exclusivo do Brasil. De acordo com o British Medical Journal, 37 milhões de mortes prematuras, no mundo inteiro, poderiam ser evitadas até 2025, caso fossem tomadas medidas de promoção de saúde – como cuidados com a alimentação, práticas de atividades físicas e companhas de incentivo ao fim do tabagismo. Essa abordagem, conforme mostra a Organização Mundial de Saúde (OMS) representa não apenas a redução de fatores de risco como também de custos. O órgão internacional dá conta de que para cada dólar investido na prevenção, 4 dólares seriam economizados em serviços de saúde.

São esses os valores trabalhados pela medicina preventiva, que se dedica à prevenção de doenças por meio de ações que se antecipam aos quadros clínicos, acompanhando e tratando os sintomas, impedindo que as enfermidades se instalem. No hall de ações dessa área da medicina incluem-se desde programas de vacinação e realização de exames periódicos até projetos de incentivo à prática de atividades físicas, monitoramento de hábitos alimentares e controle de peso, passando também por atividades voltadas ao bem-estar psicológico e emocional – que agem na prevenção de males cada vez mais comuns no mundo moderno, como transtornos de ansiedade e quadros de depressão. Apostar na medicina preventiva é evitar a hospitalização, os prejuízos econômicos que as doenças acarretam aos que são acometidos e incapacitados e otimizar os parcos recursos destinados à saúde pública. É apostar em um futuro sadio.

* O autor é Médico pediatra, ex-secretário municipal de Saúde, com MBA em Saúde Pública

Sexta, 13 Março 2020 14:20

Uma nova batalha de Itararé

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A crise política atual foi contratada ainda durante o Governo Dilma Rousseff. Sob o comando de ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, foram aprovadas as emendas impositivas, para cabrestear o Executivo petista, com o entusiasmado apoio do então deputado Jair Bolsonaro. Agora chegou a fatura.

Bolsonaro foi eleito dentro de um clima de profunda revolta da população contra os políticos e os partidos e fez sua campanha eleitoral surfando nessa descrença. Irresponsavelmente.

Durante a formação do governo, sem dar trela aos partidos, o Presidente montou sua equipe com quadros militares e do grupo ideológico olavista, pelo qual mantinha simpatia. Negociou também indicações e apoios com as bancadas temáticas: ruralista (119 votos), evangélica (82 votos) e da segurança (32 votos). Com essas pretendia montar base de apoio no Congresso.

O governo vende para a população a falsa ideia de que não fez o toma lá dá cá e que a sua é uma administração virtuosa que não aceita pressão dos políticos. É mentira. Houve sim o loteamento anárquico entres seus grupos de apoio que, aliás, vivem em choques. O mérito, no sentido da qualificação, passou longe.

No Congresso o Governo não conseguiu formar uma base de apoio. A aposta que fazia nas bancadas temáticas não deu certo, como se previa, pois todo o processo legislativo é baseado nas estruturas dos partidos políticos, com destaque para as lideranças partidárias. Elas é que decidem o rumo e a articulação das votações, juntamente com os poderosos presidentes das duas Casas.

Bolsonaro hoje é uma espécie de primeiro-ministro sem maioria no Congresso. Como já reclamou, sente-se uma rainha da Inglaterra, no reino de Rodrigo Maia e Alcolumbre. De um total de 513 deputados, apenas 89 são alinhados com o governo, 268 são incertos e 156 são de oposição. Entre os 81 senadores, 16 são alinhados com o governo, 43 são incertos e 22 são de oposição. Os incertos são os comandados pelos presidentes da Câmara e do Senado.

Embora seja da tradição brasileira que todo presidente consegue montar maioria e controlar o Congresso, tal não está acontecendo. O que se vê é o Legislativo, valendo-se da sua autonomia, assumindo o protagonismo da inciativa política, para desconforto do Presidente.

É comum, partidos fazerem coligações para conseguir eleger seus candidatos. Bolsonaro praticamente não a fez, de maneira semelhante a Collor. Nessa situação está obrigado a fazer negociações parlamentares para governar. Foi assim com o PSDB que teve que negociar com o PFL; O PT se uniu ao grupo político do senador empresário José Alencar, fazendo-o vice de Lula; e Dilma foi procurar o PMDB de Michel Temer para governar. Goste-se ou não, essa é a realidade dura, pelo menos enquanto não ser fizer a reforma política.

Bolsonaro tentou montar uma base parlamentar a partir do PSL, partido pelo qual foi eleito, mas brigou com os seus dirigentes por causa das verbas partidária e eleitoral. Está tentando montar um novo partido, mas se encontra completamente isolado. Não fez coligação, não tem condições de fazer coalizão, opta então pelo governo de colisão.

Isolado e com equipe fraca, não consegue ter iniciativa e governar. Na falta de resultados, apela para a vitimização e culpa o Congresso e o STF. Junta-se a isso os números pífios do crescimento, a crise financeira e a epidemia coronavirus e está pronto o clima para a tentativa aventureira de zerar o jogo, a lá Jânio Quadros. É nesse contexto que apoia, de maneira populista e irresponsável, a realização de manifestações. Esse apelo direto à população, por cima das instituições é uma das características do fascismo.

Comecei a escrever este artigo quando a manifestação do dia 15 ainda estava marcada, mais tudo mudou. Mas não precisava nem do ilustre vírus, nem mesmo do gás de pimenta, era só o Supremo, mandar algum estagiário jogar uma pitada de rapé e o ato heroico e patriótico, se transformaria em uma nova versão da Batalha de Itararé, a que não houve.

* O autor é Engenheiro e Professor aposentado da UFMS

Por ocasião da 108ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 10 a 21/6/2019 em Genebra, na Suíça, os dirigentes do TST tomaram conhecimento da inclusão do Estado brasileiro na “lista curta”, especialmente quanto à lei que instituiu a Reforma Trabalhista.

Por isso, pode-se afirmar que a Justiça do Trabalho foi criada para proteger o trabalhador, sendo que a exclusão ou retirada de direitos compromete o significado da sua existência.

Enquanto houver ações trabalhistas, necessária a manutenção da estrutura. Porém, quando não mais houver processos trabalhistas, a extinção ou incorporação à Justiça federal será uma questão de tempo. E, a partir disso, todos perderão a razão de ser e existir nessa Especializada – patrões, trabalhadores, advogados, magistrados, membros do ministério público do trabalho etc.

Consoante legislação, Acidente de Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213/91, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, inclusive e especialmente pelo trabalho pela qual foi contratado. Destacamos.

A legislação previdenciária considera como Acidente de Trabalho as entidades mórbidas (artigo 20 da Lei 8.213/91): [...] e Doença do Trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I (inciso II).

Equiparam-se também “o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação” (artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91). Aqui a legislação trata da CONCAUSALIDADE.

É verdade que as atividades em condições inadequadas pioraram o quadro clínico do portador de doença de natureza ocupacional.

Veja um caso concreto,

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da (...) de receber pensão mensal em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redução da capacidade de trabalho decorrente da lesão, o fato de ele ter contribuído para o agravamento da doença não afasta o direito à reparação.

Na ação trabalhista, o empregado disse que sofreu acidente ao escorregar de uma plataforma de cinco metros de altura e teve fratura exposta no tornozelo. Embora tivesse sido habilitado pelo INSS para exercer a função de ajudante de serviços administrativos, a empresa não o readaptou para a nova função, o que teria agravado seu quadro clínico. Pediu, por isso, indenização por danos materiais.

De acordo com a perícia, a fratura exposta resultou num quadro crônico do tornozelo esquerdo, e as tarefas atribuídas ao empregado não eram compatíveis com suas limitações físicas.

Embora tenha reconhecido a limitação parcial da capacidade de trabalho em 20%, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença em que fora indeferida a indenização. Segundo o TRT, o empregado teria contribuído para que o quadro se tornasse crônico ao não cumprir corretamente as orientações médicas prescritas, entre elas perda de peso, fisioterapia e uso de medicamentos anti-inflamatórios.

No recurso de revista, o operador de estações sustentou que a sua culpa concorrente pelo agravamento da doença não exclui o dever de reparação pelo empregador. Embora reconhecendo que a empresa não teve culpa exclusiva na sua incapacidade, argumentou que ela havia colaborado para isso por não tê-lo readaptado a nova função.

Insta destacar que a empregadora faltou com o dever legal de não permitir que o trabalho causasse o dano à saúde d empregado, expondo-o ao risco advindo da função, isto é, culpa in vigilando e in eligendo e contra a legalidade, acrescido pela presunção da culpa em face dos riscos da atividade (teoria do risco), o que pode traduzir também na responsabilidade contratual.

A conduta não precisa, necessariamente, traduzir em uma ação direta ou indireta. A simples omissão ou conhecimento do risco já são suficientes para atribuir a responsabilidade pela ocorrência do dano causado a parte autora (culpa por omissão).

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o empregado havia ficado afastado pelo INSS por três anos e, ao retornar, seu quadro clínico piorou em razão do exercício de atividades em condições inadequadas. Essa circunstância cria para a empresa a obrigação de indenizar pelo dano material causado.

Para a relatora, diante da constatação da redução da capacidade de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento de pensão mensal, equivalente à importância do trabalho para o qual se inabilitou, e o fato de ter contribuído para o agravamento da doença não afasta o direito.

Assim, por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, a fim de que examine o grau de incapacidade e fixe o valor da indenização. (Fonte: TST)

Destarte, a empregadora descumpriu a obrigação de proteger o empregado contra os danos à saúde no ambiente de trabalho. Logo, se a empregadora descumpriu a obrigação, evidente que deve ser responsabilizada pela prática do ato, seja por ação, seja por omissão.

* O autor é Advogado

Quinta, 27 Fevereiro 2020 09:05

Notícias falsas na Política

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Existe uma parábola judaica muito interessante. Certo dia a mentira convenceu a verdade a se banhar em um rio. Assim que entraram na água, a mentira saiu sorrateiramente e roubou a roupa da verdade. A verdade se recusou a vestir a roupa da mentira e saiu andando nua pelas ruas. Desde então, as pessoas, acham mais fácil aceitar a Mentira vestida com as roupas da Verdade do que aceitar a Verdade nua e crua.

As fake news na política não são coisas novas. Nero divulgou boatos que os cristãos haviam incendiado Roma. Não suficiente, os acusou de canibalismo, pela falsa interpretação da eucaristia “beber o sangue de Cristo” e “comer o corpo de Cristo”. Também de incesto, pois chamavam uns aos outros de Irmãos. Os cristãos passaram a ser rejeitados e insultados na rua.

No Brasil, temos casos famosos. Em 30 de setembro de 1937 foi anunciada a descoberta do Plano Cohen, atribuído à Internacional Comunista, de uma revolução judaico-comunista no Brasil contra Getúlio Vargas. Na verdade o plano foi uma farsa, montada por militares brasileiros, coordenados pelo então capitão integralista Olímpio Mourão Filho para garantir a permanência de Vargas no poder e o estabelecimento do Estado Novo.

Também ficou famosa a derrota, em 1945, do brigadeiro Eduardo Gomes pelo general Eurico Gaspar Dutra após ter sido esparramada a notícia falsa de que o brigadeiro teria dito que não precisava dos votos dos marmiteiros.

Sem serem novidades, as fake news ganharam maior importância no contexto de crise e ruptura das grandes narrativas históricas, políticas e ideológicas. A revolução tecnológica 4.0 jogou por terra muitas das antigas verdades totalizantes. Passou a valer o individualismo. Cada indivíduo passou a ter uma verdade própria para chamar de sua. Passou a ser assustadora a convicção que as pessoas passaram a ter, diante de questões altamente complexas. A ciência, o melhor critério para a análise dos fatos, passou a ser negada. Passamos a viver no paraíso das narrativas. Os fatos, ora os fatos!

Voltemos à política. Nas eleições de Trump e Macron, o processo chegou ao auge, com o envolvimento de países estrangeiros na propagação de notícias falsas. Surgiu um novo e próspero ramo de negócios, o de mercenários eletrônicos.

Em 2018, Bolsonaro usou e abusou da contratação de “perfis militantes” para influenciar o resultado eleitoral. Segundo pesquisa relatada na Veja por Sérgio Denicoli, da consultoria AP/Exata, já durante a pré-campanha explodiu o número de perfis falsos. Desses, 80% era de Bolsonaro e 20% era do PT. Durante a campanha, algumas notícias falsas falavam que Haddad pretendia estatizar as crianças a partir dos cinco anos e que legalizaria o sexo com as maiores de doze anos. Atribuíam também ao petista a criação do “Kit Gay”. Outras notícias atingiam Jair Bolsonaro, dizendo que ele teria vontade de alterar a padroeira do Brasil e acabar com o tratamento de câncer devido ao alto custo. Mentiras como essas levavam a opinião pública à radicalização e, ao final, favoreceram Bolsonaro.

Em 2018, após as eleições, foi criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as Fake News, e proposto um projeto de lei no Senado, para regular a matéria, aditando artigos na Lei do Marco Civil da Internet. Esse assunto continua na ordem do dia.

A nota técnica da assessoria legislativa convocada para esse assunto aponta alguns problemas para uma nova regulamentação. Primeiramente, a proposta pode ser questionada diante dos princípios constitucionais relacionados às liberdades de informação e comunicação. Mas também salienta que a legislação eleitoral já estabelece medidas que genericamente podem combater fake news, como direito de resposta e retirada de conteúdo da internet. Em síntese, o assunto é complexo e controvertido.

Só espero que, como no romance “1984” de George Orwell, tudo não acabe sendo delegado ao gerenciamento de um “Ministério da Verdade”.

* O autor é Engenheiro e professor aposentado da UFMS

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