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Estadão Contéudo

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O Facebook parece estar continuando os testes sobre o que chama de "interoperabilidade", que permitirá que sua tríade de aplicativos de chat (Messenger, Instagram e WhatsApp) possam ser integrados entre si para que usuários de diferentes apps consigam conversar em um mesmo chat. Desta vez, o desenvolvedor italiano Alessandro Paluzzi (@alex193a) descobriu na sexta-feira 16 um código que indica a integração entre o Messenger, mensageiro exclusivo da rede social Facebook, e o WhatsApp. A medida está sendo testada internamente e não tem previsão de lançamento. Dessa maneira, um usuário do Messenger pode enviar mensagem para outra pessoa que está no WhatsApp (e vice-versa), sem que seja necessário trocar de aplicativo. O WaBetaInfo, site especializado em futuras atualizações do WhatsApp, afirma que o recurso será totalmente opcional caso o usuário não queira fazer a integração. Além disso, a aposta é que recursos como figurinhas e animações sejam iguais para todos os aplicativos. Na semana passada, o Instagram recebeu uma atualização que o deixa ainda mais similar com o Facebook Messenger, como reação com emojis a mensagens e mudar plano de fundo da conversa. Interoperabilidade A integração faz parte de um grande plano do Facebook: apostar em comunicações privadas, unindo os aplicativos de mensagens da empresa (Messenger, Instagram e também o WhatsApp). A ideia foi anunciada em janeiro de 2019 e começou a ser executada em setembro de 2020. À época do início da integração, Loredana Crisan, vice-presidente de design de produto do Messenger, disse que a mudança mira facilidade. "Um grande problema que temos hoje é a quantidade de aplicativos de conversa que usamos. É difícil às vezes saber onde estava aquela mensagem específica. Com essa integração, queremos eliminar isso", afirmou. Especialistas e ativistas em direito digital, porém, já revelaram preocupações com a forma como os metadados de mensagens - informações que revelam horário, dispositivos e destinatários, mas não falam sobre o conteúdo das conversas - poderiam ser utilizados pela rede social para turbinar o bolo de informações que o Facebook utiliza para direcionar anúncios aos usuários.

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No seu último evento público antes de deixar o cargo, o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, defendeu a "imparcialidade" e a "transparência" da Força. O general participou ontem de cerimônia alusiva ao Dia do Exército ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que o demitiu no mês passado após atritos sobre uma maior politização da tropa. Dos atuais ministros, seis têm origem militar. Ao discursar na cerimônia, Pujol fez uma longa descrição sobre o papel do Exército e citou o que chamou de "simbiose histórica entre a força terrestre e o povo brasileiro" como fato preponderante para que a sociedade mantenha a confiança na instituição. "Na fiel observância dos preceitos constitucionais, regidos pelo princípio da ética, da probidade, da legalidade, da transparência e da imparcialidade, conectado no tempo e no espaço e aos genuínos anseios do povo brasileiro, o Exército sempre se fará presente", afirmou o general no discurso. No fim de março, na véspera do 57.º aniversário do golpe militar, Bolsonaro demitiu a cúpula das Forças Armadas. Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) foram desligados por não concordarem com a politização das Forças Armadas desejada pelo chefe do Executivo. Foi a primeira vez na história que um presidente trocou a cúpula militar do País no meio do mandato. A saída foi comunicada um dia após Bolsonaro demitir o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pelo mesmo motivo. Ontem, após o discurso e ao se dirigir ao seu local no palco, Pujol deu um longo abraço em Bolsonaro. Ao falar no evento, Bolsonaro, por sua vez, disse que é o Exército quem dá sustentação "para que ninguém ouse ir além da Constituição". "Nossa democracia e a nossa liberdade não têm preço. Os deveres são constitucionais, mas nós jogamos e sempre jogaremos dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Essa é a certeza, essa é a tranquilidade que o nosso povo pode ter com o nosso Exército brasileiro. Nós sempre estaremos dentro destas quatro linhas", disse. Critério Com a ajuda do novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, Bolsonaro agiu rápido para nomear novos comandantes. Como apurou o Estadão, o presidente recebeu recados para privilegiar o critério de antiguidade, mas não nomeou os mais experientes de cada uma das Forças. No Exército, Paulo Sérgio não era a primeira opção de Bolsonaro. Pesou a favor do general, porém, o fato de ter um perfil apaziguador, hábil no trato com subordinados e um estilo "um manda, outro obedece", como definiu certa vez o general Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde teve sua gestão na pasta marcada apenas pelo cumprimento de ordens dadas pelo presidente. Nos bastidores, o ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, Eduardo Villas Bôas, foi apontado como outro fiador da nomeação.

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A vacinação de pessoas com comorbidades já teve início ou foi anunciada para os próximos dias em alguns Estados e municípios. Em São Paulo, pessoas com síndrome de Down, pacientes renais em tratamento de diálise e transplantados em uso de imunossupressores serão vacinados contra a covid-19 a partir de 10 de maio. Ao todo, o grupo soma 120 mil pessoas na faixa de 18 a 59 anos no Estado. Segundo o Ministério da Saúde, estima-se que haja 17,7 milhões de pessoas integrando o grupo no País, que é formado ainda por pacientes com diabete, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, anemia falciforme, obesidade mórbida e cirrose hepática (veja a lista completa no fim da matéria). Para a vacinação, não é necessário ter um atestado médico, mas a pessoa terá de apresentar um documento que comprove sua inclusão no grupo prioritário. Exames, prescrições, receitas médicas e relatórios são aceitos. "No caso dos pacientes acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estarão pré-cadastrados no sistema do Programa Nacional de Imunização (PNI)", diz o ministério. A pasta informa que Estados e municípios têm autonomia para definir estratégias locais na campanha de vacinação, mas recomenda que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 seja seguido e, no caso das comorbidades, que o público-alvo seja convocado dos mais velhos para os mais jovens. Veja as comorbidades prioritárias para vacinação contra a covid-19 Diabetes mellitus Qualquer indivíduo com diabete. Pneumopatias crônicas graves Doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática). Hipertensão Arterial Hipertensão Arterial Resistente (HAR): Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou pressão controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos. Hipertensão arterial estágio 3: PA sistólica = 180 mmHg e/ou diastólica = 110 mmHg independentemente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade. Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade: PA sistólica entre 140 e 179 mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109 mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade. Insuficiência cardíaca (IC) IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association. Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária. Cardiopatia hipertensiva Hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo. Síndromes coronarianas Síndromes coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós Infarto Agudo do Miocárdio, outras). Valvopatias Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras). Miocardiopatias e Pericardiopatias Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática. Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos. Arritmias cardíacas Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras). Cardiopatias congênita no adulto Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico. Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência). Doença cerebrovascular Acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular. Doença renal crônica Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular Imunossuprimidos Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas. Obesidade mórbida Índice de massa corpórea (IMC) = 40. Para calcular, basta dividir o peso (em kg) pela altura ao quadrado (em metros). Síndrome de Down Trissomia do cromossomo 21. Cirrose hepática Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C.

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O coordenador geral de proteção do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Diego Bezerra Rodrigues, decidiu pedir exoneração do posto que ocupava no órgão. Sua saída, segundo fontes ligadas ao órgão ambiental, deve-se a imposições que foram feitas pelo Ministério do Meio Ambiente na nova norma que alterou o processo de autuação ambiental. O Estadão apurou que Rodrigues entregou seu pedido de demissão nesta quinta-feira, 22, à diretoria do ICMBio. Servidor de carreira do órgão federal, ele estava no cargo desde junho do ano passado. Durante a elaboração da norma, Rodrigues fez uma série de apontamentos técnicos sobre as mudanças propostas pelo ministro Ricardo Salles e os presidentes do Ibama e do ICMBio. A maior parte dos pontos polêmicos da regra foi questionada por ele durante reuniões que envolveram os órgãos federais. Suas colocações, no entanto, foram ignoradas na versão final do ato publicado pelo governo nesta semana. Como revelou o Estadão, a mudança paralisou o trabalho dos agentes ambientais em todo o País e levou à publicação de uma carta pública dos servidores contra as novas regras. A Coordenação Geral de Proteção do ICMBio é responsável pelo planejamento e execução das operações de fiscalização em todas as unidades de conservação do País, além de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Esse trabalho inclui funções como contratação dos brigadistas, definição das estratégias de fiscalização e liberação de recursos. Esta é a sétima troca de comando na coordenação geral do ICMBio com Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente. Carta dos servidores Na terça-feira, 20, centenas de servidores do Ibama de todo o País emitiram uma carta para protestar contra as mudanças trazidas pela Instrução Normativa Conjunta 01/2021. Segundo os servidores, a nova regra levou à paralisação total das emissões de multas por agentes do Ibama e do ICMBio. Procurada, a pasta não se manifestou até a publicação deste texto. Pela nova norma, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a multa, passando por cima de fases que, até então, incluíam a análise dos próprios fiscais. Criou-se, dessa forma, uma nova instância para avaliação de processos, o que nem sequer está previsto no sistema automatizado que consolida as multas. O tempo de tramitação, em muitas etapas, também foi reduzido a, no máximo, cinco dias. Isso, na avaliação dos agentes, inviabilizou o avanço dos processos. No documento, os servidores afirmam que "viram com perplexidade a paralisação de todo o processo sancionador ambiental ocasionado pela publicação desta norma". Os profissionais declaram que as medidas necessárias para implementação das mudanças nos sistemas internos não foram tomadas previamente pela administração central do Ibama e ICMBio, antes da entrada em vigor da norma. Em decorrência disso, todos os servidores que assinam a carta declaram que estão com suas atividades paralisadas pelas próprias autarquias. Os servidores afirmam que as mudanças resultaram "num verdadeiro apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o País". Após a repercussão, o Ibama declarou que "está revendo os dispositivos da instrução normativa com base no argumento levantado pela carta" e que, "se forem procedentes as ponderações, serão acolhidas". A Instrução Normativa Conjunta publicada na quarta-feira, 14, foi assinada por Salles. Os presidentes do Ibama, Bim, e do ICMBio, Fernando Lorencini, que respondem ao ministro, também assinam o documento. Na segunda-feira, 19, um grupo de parlamentares do PV enviou um Projeto de Decreto Legislativo que tem o propósito de sustar a instrução normativa.

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FATORES - ATUALIZE A DÍVIDA EM TR OU TRD FATORES DE MARçO Data Fator da TR POUPANÇA (com aplicação ate 03/05/12) ABRIL 23 0,5000% 24 0,5000% 25 0,5000% 26 0,5000% 27 0,5000% 28 0,5000% MAIO 01 0,5000% 02 0,5000% 03 0,5000% 04 0,5000% 05 0,5000% 06 0,5000% 07 0,5000% 08 0,5000% 09 0,5000% 10 0,5000% 11 0,5000% 12 0,5000% 13 0,5000% 14 0,5000% 15 0,5000% 16 0,5000% 17 0,5000% 18 0,5000% 19 0,5000% 20 0,5000% NOVA POUPANÇA (com aplicação a partir de 04/05/12) ABRIL 22 0,1590% 23 0,1590% 24 0,1590% 25 0,1590% 26 0,1590% 27 0,1590% 28 0,1590% MAIO 01 0,1590% 02 0,1590% 03 0,1590% 04 0,1590% 05 0,1590% 06 0,1590% 07 0,1590% 08 0,1590% 09 0,1590% 10 0,1590% 11 0,1590% 12 0,1590% 13 0,1590% 14 0,1590% 15 0,1590% 16 0,1590% 17 0,1590% 18 0,1590% 19 0,1590% 20 0,1590% TBF FEVEREIRO MARçO 01 0,1835% 02 0,1901% 03 0,1850% 04 0,1760% 05 0,1677% 08 0,1958% 09 0,2014% 10 0,2046% 11 0,1960% 12 0,1899% 15 0,2195% 16 0,2246% 17 0,2253% 18 0,2159% 19 0,2255% 22 0,2410% ABRIL 01 0,2404% 05 0,2513% 06 0,2538% 07 0,2536% 08 0,2590% 09 0,2464% 12 0,2611% 13 0,2624% 14 0,2614% 15 0,2669% 16 0,2497% 19 0,2601% 20 0,2644% TR MARçO 22 0,0000% 23 0,0000% 24 0,0000% 25 0,0000% 26 0,0000% 27 0,0000% 28 0,0000% 29 0,0000% 30 0,0000% 31 0,0000% ABRIL 01 0,0000% 02 0,0000% 03 0,0000% 04 0,0000% 05 0,0000% 06 0,0000% 07 0,0000% 08 0,0000% 09 0,0000% 10 0,0000% 11 0,0000% 12 0,0000% 13 0,0000% 14 0,0000% 15 0,0000% 16 0,0000% 17 0,0000% 18 0,0000% 19 0,0000% 20 0,0000% 21 0,0000%

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O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira uma resolução com aprimoramentos na regulamentação de arranjos de pagamentos. De acordo com a autoridade monetária, as novas regras reduzem o custo regulatório para os arranjos e dão tratamento equitativo aos participantes. Entre as mudanças, a resolução flexibiliza as regras para liquidação de recebíveis de arranjos. O objetivo é facilitar o acesso a operações de antecipação desses recebíveis. A partir de agora, credenciadores e subcredenciadores de arranjos de pagamento poderão realizar a antecipação aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. A resolução também redefine os critérios de volumetria para que arranjos integrem o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Com isso, apenas os arranjos de maior porte continuarão sujeitos à autorização, regulação, supervisão e vigilância pelo BC. "Tal medida aumenta o espaço para a inovação e a competição, ao permitir que os arranjos de menor porte tenham maior flexibilidade e menores custos", destacou a autoridade monetária. Arranjos de propósito limitado que atuam em segmentos específicos do mercado também ficam fora do escopo de atuação do BC. A norma, porém, reserva à autarquia a prerrogativa de trazer para o escopo regulatório um arranjo que deixe de se enquadrar na classificação de propósito específico. "A Resolução dispensa, ainda, de autorização os arranjos de pagamento fechados cuja instituição de pagamento tenha sido autorizada pelo BC, resultando em maior eficiência no processo de autorizações, sem prejuízo à segurança do SPB", completou o BC. Também há alterações nas regras de interoperabilidade, dando tratamento mais equitativo aos diversos agentes que desempenham atividade semelhante no âmbito de um arranjo de pagamentos aberto.

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O fluxo cambial do ano até 16 de abril ficou positivo em US$ 9,470 bilhões, informou nesta quinta-feira, 22, o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 13,420 bilhões. A entrada pelo canal financeiro neste ano até 16 de abril foi de US$ 2,297 bilhões. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 155,849 bilhões e de envios no total de US$ 153,552 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 16 de abril ficou positivo em US$ 7,173 bilhões, com importações de US$ 58,444 bilhões e exportações de US$ 65,617 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 8,642 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 18,342 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 38,633 bilhões em outras entradas. Abril Depois de encerrar março com entradas líquidas de US$ 1,568 bilhão, o País registrou fluxo cambial positivo de US$ 747 milhões em abril até o dia 16, informou o BC. O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 660 milhões no período. Isso é resultado de aportes no valor de US$ 19,322 bilhões e de retiradas no total de US$ 19,982 bilhões. No comércio exterior, o saldo de abril até o dia 16 é positivo em US$ 1,407 bilhão, com importações de US$ 7,762 bilhões e exportações de US$ 9,169 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,460 bilhão em ACC, US$ 2,609 bilhões em PA e US$ 5,100 bilhões em outras entradas. Semana O fluxo cambial registrado na semana passada (de 12 a 16 de abril) para o Brasil ficou positivo em US$ 759 milhões, informou o Banco Central. O canal financeiro apresentou entrada líquida de US$ 83 milhões na semana, resultado de aportes no valor de US$ 9,227 bilhões e de envios no total de US$ 9,144 bilhões. No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou positivo em US$ 676 milhões, com importações de US$ 3,740 bilhões e exportações de US$ 4,415 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 707 milhões de ACC, US$ 1,220 bilhão de PA e US$ 2,489 bilhões de outras entradas.

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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 22, a favor de enviar à Justiça Federal do Distrito Federal quatro ações penais que miram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas que miram o Instituto Lula. Agora, os casos serão analisados por um juiz federal de Brasília, que decidirá se absolve ou condena o petista das acusações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) insistia em transferir os casos para a Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília. Investigadores ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a Justiça Federal de SP possui varas especializadas e totalmente dedicadas para a análise da questão de lavagem de dinheiro, uma estrutura de trabalho que não existe em Brasília. Tanto a ação do triplex quanto a do sítio envolvem acusações de cometimento desse crime. "As condutas que foram imputadas são imputadas como tendo sido praticadas na chefia do Poder Executivo. Não se trata de estabelecer nenhum foro de atração. Não de localizar onde se situam bens, coisas, e sim onde se situa o juízo do local onde os atos teriam sido cometidos. E como são imputados atos decorrentes da chefia do Executivo, isso que me motivou a indicar a competência da Justiça Federal do Distrito Federal", disse o relator da Lava Jato, Edson Fachin. Desde a semana passada, o plenário do STF está examinando, de forma fatiada, todos os pontos levantados na decisão individual do ministro Edson Fachin, que abalou o meio político ao anular as condenações de Lula, mandar os casos do petista para a Justiça Federal do DF e arquivar a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Por 8 a 3, os ministros já entenderam que as investigações do ex-presidente - nas ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas, que miram o Instituto Lula - não devem ficar com a Justiça Federal de Curitiba, por não terem uma ligação direta com o bilionário esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Dessa forma, o petista já está elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Agora, os ministros se debruçam sobre outras duas questões: qual o destino dos processos de Lula (Brasília ou São Paulo) e se a suspeição de Moro deve ser ou não arquivada. No entendimento de Fachin, a Justiça Federal do DF deve herdar as apurações. Na decisão individual de 46 páginas que redesenhou a disputa eleitoral de 2022, o ministro também autorizou que o futuro juiz que receber os processos confirme todos os atos tomados por Curitiba nas investigações, o que aceleraria o andamento dos trabalhos. "A maioria decidiu que é incompetente o juiz de Curitiba. Se acertamos essa incompetência, é porque sabemos de antemão qual seria o competente. Não dá para deixar a matéria sem definição", disse o ministro Marco Aurélio Mello nesta quinta-feira. Suspeição A suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e do desdobramento das ações de Lula. Se o plenário mantiver de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, voltaria à estaca zero. Para Fachin, no entanto, se Curitiba não tinha competência para julgar Lula e se já foi anulada a condenação que Moro impôs ao ex-presidente da República, não faz mais sentido analisar a atuação do ex-juiz na ação do triplex. Por isso que o relator da Lava Jato vai insistir em arquivar a suspeição de Moro, como uma forma de reduzir danos, blindar as investigações e tentar preservar o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o Estadão apurou, o Supremo deve se dividir sobre a questão de Moro, mas a expectativa de integrantes da Corte é a de que os ministros mantenham o entendimento da Segunda Turma do STF, que considerou Moro parcial ao condenar o petista a nove anos e meio de prisão na ação do triplex. Sobre o destino dos casos, uma ala da Corte vê com simpatia a ideia de transferir os casos não para a Justiça Federal do DF, como determinou Fachin, e sim para São Paulo, como quer a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Inexistem razões para o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, na medida em que os casos em questão - casos 'triplex', 'sítio de Atibaia', 'sede do Instituto Lula' e 'doações ao Instituto Lula' - abrangem fatos relativos a imóveis e instituto sediados no Estado de São Paulo", apontou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, ao entrar com recurso no Supremo contra a decisão de Fachin. Peculiaridades Investigadores ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a Justiça Federal de SP possui varas especializadas e totalmente dedicadas para a análise da questão de lavagem de dinheiro, uma estrutura de trabalho que não existe em Brasília. Tanto a ação do triplex quanto a do sítio envolvem acusações de cometimento desse crime. Se as ações de Lula forem deslocadas para São Paulo, como defendeu o ministro Alexandre de Moraes na semana passada, a mudança na rota também atingiria a segunda instância, que passaria a ser o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado na capital paulista. Pela decisão de Fachin, as ações seriam enviadas para Brasília. Nesse cenário, a segunda instância é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), considerado muito lento, mais suscetível a questões políticas e de perfil garantista - portanto, mais inclinado a absolver réus. Aliados do procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliam reservadamente que o TRF-3 é mais "técnico" com políticos, enquanto o TRF-1 é considerado o mais "político" dos TRFs. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que milhares de processos ficam parados nos gabinetes de desembargadores do TRF-1, sem previsão de julgamento. No ano passado, o tribunal também tomou decisões que beneficiaram Lula. Para Davi Tangerino, professor de Direito Penal na FGV Direito São Paulo, as ações de Lula deveriam ser divididas entre Brasília e SP. "A maior dificuldade no caso triplex ou sítio é a seguinte: onde se deu o oferecimento da vantagem indevida? Isso não está nos autos. Acho razoável o critério do Distrito Federal (nas ações do triplex e do sítio) pelos atos no exercício da Presidência", comentou. "E São Paulo para as ações do Instituto Lula, que, salvo engano, é posterior (ao período em que Lula foi presidente)." Na avaliação de Raquel Scalcon, professora na mesma instituição, faz mais sentido deixar os casos em Brasília: "A acusação é de corrupção passiva, ou seja, teria sido aceita a vantagem indevida em troca de um ato de ofício. Essa aceitação e o ato de ofício estariam relacionados ao DF, penso. O fato de a suposta vantagem ter sido concretizada em São Paulo não me parece justificar a competência".

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O contrato mais líquido do ouro fechou em baixa nesta quinta-feira, em sessão focada nos movimentos dos juros dos Treasuries e no dólar. O recuo nos rendimentos chegou a impulsionar o metal. No entanto, os juros deixaram de apoiar os preços quando passaram a operar sem sinal único. Já o dólar, em alta perante rivais, em especial o euro, pressionou o ouro, uma vez que torna o metal mais caro para detentores de outras divisas. O ouro para junho fechou em baixa de 0,62%, em US$ 1.782,00 a onça-troy, na Comex, divisão de metais da New York Mercantile Exchange (Nymex). No começo da sessão, com o recuo nos retornos dos Treasuries, o ouro chegou a ultrapassar o nível de US$ 1.800. "O declínio contínuo nos juros dos títulos dos Estados Unidos está fornecendo vento a favor: eles caíram 10 pontos-base em comparação com sua máxima na terça-feira", apontou o Commerzbank de manhã. No entanto, ao longo do dia, o movimento diminuiu, e os juros longos passaram a operar no território positivo. Do outro lado do Atlântico, o foco ficou voltado ao Banco Central Europeu (BCE), que manteve juros e o programa de relaxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) inalterados. A presidente da autoridade monetária, Christine Lagarde, revelou que o conselho considerou prematuro começar a discutir um eventual aperto da política monetária. Um dos efeitos foi uma desvalorização do euro ante o dólar, o que pressionou o ouro, cotado na moeda americana.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reafirmou que o governo vai dobrar os recursos destinados à fiscalização ambiental, mas não detalhou valores ou prazos para isso. A promessa foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em seu discurso durante a abertura da cúpula do clima, nesta quinta-feira, 22. "Os recursos estão sendo estabelecidos agora, por ocasião da aprovação do Orçamento, junto ao Congresso Nacional", disse Salles, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. A proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares mostra um corte agressivo de recursos no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O recurso destinado à prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, por exemplo, que em 2019 foi de R$ 49 milhões no Ibama, caiu para R$ 40 milhões em 2021 e prevê R$ 37 milhões para este ano. O limite previsto para o ICMBio neste ano é de R$ 177 milhões, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 72 milhões comparado a 2020, um corte aproximado de 30%. Se comparado com 2019, o corte é mais significativo, alcançando quase 40% de redução, ante R$ 289,4 milhões liberados dois anos atrás. Para ter condições mínimas de operação, o ICMBio pede um aumento de R$ 60 milhões no orçamento. Há ainda falta generalizada de fiscais em campo. O Ibama perdeu cerca de 55% de seu efetivo de agentes ambientais entre 2010 e 2020, caindo de 1.311 fiscais há dez anos para apenas 591 agora, o número mais baixo desde sua fundação, em 1989. A perda de pessoal se deve principalmente à aposentadoria de servidores e à falta de concursos públicos para repor as saídas. O Ibama vive hoje a situação mais crítica de toda a sua história em relação ao número de fiscais que dispõe para realizar operações em campo. Principal órgão do governo federal na proteção da maior floresta tropical do mundo, o Ibama possuía, até dezembro do ano passado, apenas 591 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. Dados oficiais do órgão obtidos pelo Estadão mostram que o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989. Só em 2019, a redução do número de agentes de fiscalização ambiental foi de 24% sobre o ano anterior. Basicamente, são duas as causas desse esvaziamento: aposentadoria de servidores e falta de concursos públicos para renovação do quadro funcional. Nos últimos dez anos, a queda de fiscais só teve uma pequena paralisação entre 2015 e 2016, quando o órgão elevou seu quadro de 930 para 989 fiscais. De lá para cá, no entanto, o processo de esvaziamento prosseguiu. Salles disse que o governo vai fazer um esforço para somar o trabalho de equipes da Força Nacional aos agentes do Ibama, ICMBio e Polícia Federal, mas não deu nenhum detalhe sobre que efetivo seria esse e como atuariam em conjunto. O ministro disse que o governo também estuda a possibilidade de manter a presença de militares das Forças Armadas na Amazônia. "Essa é uma possibilidade que ainda está sendo avaliada."

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