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Estadão Contéudo

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub em razão dos ataques às universidades públicas brasileiras com declarações "dolosamente incorretas ou distorcidas que tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado pelas instituições de ensino". A Procuradoria imputa ao aliado do presidente Jair Bolsonaro atentado contra princípios da moralidade, honestidade e lealdade às instituições e pede a condenação do ex-ministro ao pagamento de multa e a perda de seus direitos políticos. "Abraham Weintraub, ao macular, de forma dolosa e reiterada, a credibilidade das universidades públicas brasileiras, atribuindo a seu corpo docente e discente a prática - ou a conivência com a prática - de atos criminosos (plantio, consumo, fabricação e comércio de entorpecentes), violou, conscientemente, os princípios da administração pública. De fato, as declarações do ex-Ministro não podem ser havidas como atos inocentes de pessoa induzida a erro, mas sim como um proceder de má-fé, reiterado, que visava à propagação de notícias falsas para conspurcar a imagem das universidades públicas e da comunidade acadêmica, com o objetivo - ilegal e por vezes declarado - de reduzir-lhes os recursos repassados pelo MEC", diz o MPF no Distrito Federal. A ação de 31 páginas enviada à 3 ª Vara de Justiça federal do DF cita as declarações de Weintraub à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019. Na ocasião, o então titular do MEC disse que havia faculdades de química "desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina" porque, como a legislação determina, "a polícia não pode entrar nos campi". "Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico", afirmou o ex-ministro. A Procuradoria frisou que as afirmações de Weintraub são "acusações genéricas, desprovidas de provas e sabidamente inverídicas" e lembrou que o ex-chefe do MEC chegou a repeti-las quando foi convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nunca tendo se retratado sobre as alegações. Assim, o MPF-DF considerou que o comportamento do ex-ministro foi "claramente doloso". "A vontade manifesta do então Ministro da Educação de atingir a reputação das universidades públicas brasileiras, notadamente as federais, seus dirigentes e a comunidade acadêmica em geral, restou transparente também noutras ocasiões, que, em seu conjunto, revelam o propósito de macular, desacreditar e desabonar o serviço prestado por essas instituições", registraram os procuradores na ação. O documento registra que os "ataques" de Weintraub às universidades públicas brasileiras "foram insistentes e se valeram do exagero, da distorção proposital e do falseamento dos fatos". Nessa linha, a Procuradoria lembrou ainda da entrevista ao Estadão em que o então ministro, menos de um mês após assumir a pasta, afirmou que iria cortar verba de universidades por causa de "balbúrdia" no campus. O ministério acabou recuando da decisão de punir universidades por "balbúrdia" e anunciou redução de verba para todas as instituições federais de ensino superior, sem distinção. "O aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação. No entanto, quando um Ministro de Estado ataca deliberadamente as instituições públicas que ele deveria representar, depreende-se de sua conduta claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público", destacou a Procuradoria. A Procuradoria chegou a apontar que o propósito de Weintraub de desacreditar as instituições públicas de ensino visava sobretudo os cursos das áreas das ciências humanas que, segundo o ex-ministro, "estariam mais ligados à ideologização e à balbúrdia e não mereceriam, de acordo com sua visão, sequer investimento público". "Tais declarações, para além de grosseiras e mal-educadas, são inadmissíveis provindas da máxima autoridade pública de um país em matéria de educação", destacou o MPF. A ação de improbidade frisa ainda que Weintraub "proferiu ofensas e veiculou textos sobre fatos inexistentes ou não comprovados" no exercício do mandato de Ministro da Educação, causando "injusta e grave lesão a valores fundamentais da sociedade" e reduzindo "enganosamente, as expectativas sociais sobre o acesso à educação, à ciência, à pesquisa, à cultura, à tecnologia e à inovação gerados pelo universo acadêmico público brasileiro". "É preciso reconhecer que os pronunciamentos de agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, não são inocentes e podem gerar graves consequências positivas ou negativas, já que, nesse nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio", diz a Procuradoria.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 22, reajuste médio de 8,96% na conta de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Para os consumidores de alta tensão, como os industriais, o reajuste médio será de 11,18%. Já para os comerciais e residenciais, atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 8,27%. Para atenuar o reajuste a ser aplicado nas contas de luz, a Aneel considerou a reversão dos recursos da conta covid, que totalizou um impacto total estimado de -4,31%. Também contribuíram para amenizar o reajuste a alteração no cronograma de pagamento de indenizações às transmissoras e o abatimento de créditos tributários devido ao pagamento indevido de PIS e Cofins pelos consumidores no passado. Os novos valores devem entrar em vigor a partir deste dia 22 e, por isso, devem ser confirmados no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira. A distribuidora atende cerca de 1,5 milhão de unidades consumidoras.

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Um grupo de senadores do Partido Republicano nos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira o esboço de um pacote de infraestrutura de US$ 568 bilhões. O projeto é uma alternativa da oposição à proposta do presidente americano, Joe Biden, cujo montante ultrapassa US$ 2 trilhões. O plano dos republicanos inclui gastos com estradas, sistemas de trânsito e internet banda larga ao longo de cinco anos, mas não fornece detalhes sobre como os custos seriam cobertos. A oposição pede, no projeto, cobrança de taxas de uso de veículos elétricos e o reaproveitamento de gastos federais existentes, ao mesmo tempo em que se opõe ao aumento do imposto corporativo de 21% para 28% proposto por Biden. Dos US$ 568 bilhões contidos no esboço do pacote republicano, US$ 299 bilhões iriam para estradas e pontes, um aumento em relação aos US$ 115 bilhões que o plano democrata propõe. A proposta de Biden inclui também US$ 621 bilhões para modernizar a infraestrutura de transporte, US$ 400 bilhões para ajudar a cuidar dos idosos e portadores de deficiência, US$ 300 bilhões para impulsionar a indústria de manufatura, US$ 213 bilhões para reforma e construção de moradias populares e US$ 100 bilhões para expandir o acesso à banda larga, entre outros itens. Reação Após senadores republicanos apresentarem um pacote de gastos com obras alternativo ao de Joe Biden, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse no Twitter que qualquer projeto desta natureza deve incluir infraestrutura verde. O comentário do democrata também ocorre em meio à Cúpula do Clima organizada pela Casa Branca. "Qualquer projeto de infraestrutura que consideremos aqui no Senado deve incluir infraestrutura verde, criar empregos verdes e fazer um progresso significativo em direção à redução de gases de efeito estufa", escreveu Schumer no Twitter. O líder republicano no Senado, Mitch McConnel, defendeu o projeto. "Os americanos precisam e merecem soluções de infraestrutura bipartidárias. Espero que os democratas venham à mesa e trabalhem conosco em um caminho bipartidário para fortalecer nossa pátria", afirmou no Twitter. Na Cúpula do Clima, que iniciou nesta quinta com participação virtual de líderes mundiais, os EUA anunciaram a meta de cortar a emissão de carbono pela metade até o fim desta década. O governo americano também anunciou um plano de financiamento internacional voltado à questão climática.

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Os mercados acionários da Europa registraram ganhos nesta quinta-feira. A abertura já foi positiva, após ganhos em Nova York, e o bom humor continuou após a decisão do Banco Central Europeu (BCE), que reafirmou a postura acomodatícia de sua política monetária, algo que tende a beneficiar as ações. Além disso, alguns dados positivos nos Estados Unidos contribuíram para o movimento no continente, em meio a balanços mistos. O índice pan-europeu Stoxx fechou em alta de 0,68%, em 439,63 pontos. Os ganhos em Nova York, no dia anterior, e na maior parte da Ásia mais cedo ampararam abertura positiva nas bolsas europeias. O movimento se manteve mesmo após alguns balanços mistos. Renault registrou baixa de 1,33% em Paris, após divulgar resultados, e o papel do Credit Suisse caiu 2,11% em Zurique. Já outros balanços foram bem avaliados, com Volvo em alta de 2,48% em Estocolmo e Nestlé ganhou 2,88% em Zurique, também depois de publicarem seus números. Na política monetária, o BCE cumpriu a expectativa e manteve a política monetária. As bolsas europeias tiveram reação inicial levemente positiva ao comunicado. Mais adiante, ampliaram ganhos, após alguns dados positivos dos Estados Unidos, como o de novos pedidos de auxílio-desemprego. O movimento positivo das ações também ocorreu em meio à entrevista coletiva do BCE. A presidente do banco central, Christine Lagarde, previu que a inflação na zona do euro ganhará fôlego ao longo deste ano, mas disse ser prematuro discutir uma redução nas compras de bônus. Segundo ela, essas compras podem inclusive ser recalibradas, para sustentar a economia. A Pantheon destacou que Lagarde reafirmou a previsão de que a retomada no segundo semestre está preservada para a zona do euro. Para o NatWest e outros analistas, o BCE não trouxe grande novidade nesta quinta. Na Bolsa de Londres, o índice FTSE 100 fechou em alta de 0,62%, em 6.938,24 pontos. Lloyds e Barclays subiram ambos 0,87%, mas BP recuou 0,24%. Em Frankfurt, o índice DAX subiu 0,82%, a 15.320,52 pontos. No setor de energia, E.ON teve alta de 1,71, enquanto entre os bancos Deutsche Bank caiu 0,61% e Commerzbank avançou 0,64%. Na Bolsa de Paris, o índice CAC 40 avançou 0,91%, a 6.267,28 pontos. Société Générale subiu 0,38% e BNP Paribas, 0,64%. O índice FTSE MIB, da Bolsa de Milão, registrou ganho de 0,98%, a 24.398,41 pontos. Entre os papéis mais negociados, Telecom Itália subiu 0,25% e Tiscali, 1,53%. Em Madri, o índice IBEX 35 fechou em alta de 1,61%, em 8.656,80 pontos, na máxima do dia. Santander esteve entre os papéis mais negociados, em alta de 1,01%. Na Bolsa de Lisboa, o índice PSI 20 subiu 1,16%, a 5.010,65 pontos.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta quinta-feira (22), que a ajuda internacional de US$ 1 bilhão seria suficiente para diminuir "substancialmente" o desmatamento ilegal na região amazônica em 12 meses. O chefe da pasta ambiental destacou que o valor é inferior ao montante de US$ 20 bilhões que o presidente americano Joe Biden disse que enviaria à Amazônia, durante a sua campanha presidencial. A quantia de US$ 1 bilhão também está "aquém" do que o Brasil dispõe em crédito de carbono, que, segundo Salles, seria de cerca de US$ 133 bilhões - o valor se baseia no mercado livre de créditos de carbono da Califórnia, que ainda não foi regulamentado no âmbito do Acordo de Paris sobre o Clima. "Não estamos sequer pedindo os US$ 20 bilhões. Um bilhão de dólares para essa operação de comando e controle junto com o incentivo econômico terão sim bastante condição de reduzir substancialmente o desmatamento ilegal naquela região em 12 meses", declarou. O comentário veio em meio aos pedidos de apoio que o ministro fez a governos e empresas para o "robustecimento" do orçamento para redução do desmatamento ilegal no País. Salles, ao destacar a importância da ajuda internacional para aplicação do plano de redução do desmate em 12 meses, ressaltou que o Brasil acumulou de 2006 a 2017 créditos de 7,8 bilhões de toneladas de carbono, o que daria ao país o direito a receber US$ 133 bilhões. O ministro concedeu entrevista coletiva logo após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada pelo presidente americano Joe Biden, onde Bolsonaro reforçou o compromisso do País com a neutralidade climática, e voltou a pedir a ajuda de recursos internacionais para a preservação ambiental no Brasil.

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O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novo, para validar a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seus ex-assessores. A Quinta Turma da Corte suspendeu no mês passado os efeitos da decisão por entender que ela foi mal fundamentada pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau. Autorizada em abril de 2019, a medida cautelar foi essencial para o avanço da investigação das "rachadinhas", que culminou na denúncia por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Assim que o STJ a considerou nula - o que enfraquece as acusações feitas na denúncia -, o MP apresentou um recurso que pedia para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso. O vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, negou o pedido alegando que não havia nenhum aspecto constitucional a ser discutido. Se houvesse, justificaria a análise na outra Corte. O MP, agora, alega que o ministro não se debruçou sobre os argumentos citados no recurso. Com o imbróglio judicial, a denúncia contra Flávio Bolsonaro, o operador Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas segue parada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio desde novembro do ano passado. A peça foi apresentada àquele colegiado por causa de outra novela envolvendo recursos: a que versa sobre o foro do senador. Flávio Bolsonaro conseguiu o direito de ser julgado na segunda instância por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Há, no entanto, recursos parados no STF que buscam devolver a investigação ao juiz Itabaiana, da primeira instância. Ou seja, tanto a discussão do foro quanto a da quebra de sigilo fazem com que o caso ande a passos de tartaruga. A estratégia da defesa do senador, ciente do nível de embasamento das provas e da dificuldade de vencê-las no mérito, sempre foi a de alegar supostas ilegalidades na condução do inquérito.

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No início deste mês, o biógrafo Blake Bailey estava se aproximando do que parecia ser o ápice de sua carreira literária. As resenhas de sua esperada biografia de Philip Roth apareceram antes do lançamento do livro, com reportagens importantes em revistas e publicações literárias. Ele desembarcou na lista dos mais vendidos do New York Times esta semana. Agora, surgiram alegações contra Bailey, 57, incluindo de que ele teria abusado sexualmente de duas mulheres (uma em 2015) e que ele se comportou de maneira inadequada com alunos do ensino médio quando era professor nos anos 1990. Seu editor, W. W. Norton, tomou uma atitude rápida e incomum: disse, na quarta-feira, 21, que havia interrompido as remessas e a promoção de seu livro. "Essas alegações são sérias", disse a editora, em um comunicado. "À luz deles, decidimos interromper o envio e a promoção de 'Philip Roth: The Biography', enquanto se aguarda qualquer informação adicional que possa surgir." Norton, que inicialmente imprimiu 50 mil cópias do título, interrompeu uma segunda impressão de 10 mil exemplares que estava programada para chegar no início de maio. Também suspendeu a publicidade e a divulgação na mídia. Os eventos que Norton organizou para promover o livro estão sendo cancelados. O recuo da editora veio poucos dias depois que a agência literária de Bailey, The Story Factory, disse que o havia descartado como cliente. Em um e-mail na quarta-feira à noite, Bailey negou as acusações, chamando-as de "categoricamente falsas e difamatórias". Um advogado de Bailey, Billy Gibbens, disse em um e-mail que seu cliente "discorda da decisão de Norton de interromper a promoção do livro". Algumas das alegações foram relatadas anteriormente pelo The Times-Picayune/The New Orleans Advocate e pelo Los Angeles Times. No Brasil, a Companhia das Letras, que adquiriu os direitos da obra, divulgou a seguinte nota: "Dadas as graves acusações de abuso sexual contra Blake Bailey, autor da recém lançada biografia de Philip Roth, publicadas em matéria do New York Times de ontem, 21, a Companhia das Letras informa que suspendeu a tradução da obra e que está em contato com a editora americana e os agentes literários para se inteirar de mais detalhes".

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 22, reajuste médio de 8,98% na conta de luz dos consumidores atendidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Para os consumidores de alta tensão, como os industriais, o reajuste médio será de 12,28%. Já para os comerciais e residenciais, atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 7,82%. Segundo a agência reguladora, contribuíram para o reajuste os valores relativos aos encargos setoriais, influenciados pelo pagamento do empréstimo da conta-Covid, os custos de transmissão e o aumento nos custos de aquisição de energia. Uma série de medidas foram consideradas na tentativa de atenuar o valor do reajuste a ser aplicado neste ano. Entre elas, a Aneel considerou a reversão dos recursos da conta-Covid, que totalizou um impacto total estimado de -5,87%. Também contribuíram para amenizar o reajuste a alteração no cronograma de pagamento de indenizações às transmissoras e o abatimento de créditos tributários devido ao pagamento indevido de PIS e Cofins pelos consumidores no passado. Os novos valores devem entrar em vigor a partir deste dia 22, e, por isso, devem ser confirmados no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira. A distribuidora atende cerca de 6,2 milhões de unidades consumidoras no Estado da Bahia.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira, 22, reajuste médio de 8,90% na conta de luz dos consumidores atendidos pela Energisa Mato Grosso do Sul. Para os consumidores de alta tensão, como os industriais, o reajuste médio será de 10,69%. Já para os comerciais e residenciais, atendidos em baixa tensão, o aumento médio será de 8,27%. De acordo com a agência, os encargos setoriais corresponderam a um efeito tarifário médio de 5,36%. Isso porque, a partir deste ano, as empresas começaram a pagar o empréstimo da operação financeira de alívio ao caixa das distribuidoras em 2020, a conta-Covid. Os custos de transmissão contribuíram para um efeito médio de 2,86%. Já os custos de aquisição de energia impactaram o efeito em 3,28%. Nesse fator, a agência destacou o aumento no preço da energia da Itaipu Binacional, que é atrelada ao preço do dólar. Assim como em outros processos tarifários, foram consideradas medidas estabelecidas para atenuar os reajustes. Entre eles, a reversão dos valores da conta-Covid, que totalizou um impacto total estimado de -9,23%, e a alteração do cronograma de pagamento de indenizações às transmissoras. A medida, aprovada mais cedo pelo colegiado, resultou em redução tarifária de 1,70%. Os novos valores devem entrar em vigor a partir desta quinta, 22, e, por isso, devem ser confirmados no Diário Oficial ainda nesta quinta-feira. A distribuidora atende cerca de 1,06 milhão de unidades consumidoras.

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O Banco BTG Pactual notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aquisição das ações detidas pela Caixa no Banco Pan. A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22. No documento apresentado ao órgão, o BTG pede que a operação seja aprovada sem restrições por não despertar preocupações concorrenciais. "O controle do Banco Pan já era compartilhado pelo Banco BTG Pactual e as participações conjuntas nos mercados em que há sobreposição horizontal são mínimas. Portanto, as Requerentes, respeitosamente, entendem que a operação proposta não possui o condão de alterar o cenário concorrencial", afirma o documento. No início do mês, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual assinaram acordo, por meio de subsidiárias, para a aquisição pelo banco da totalidade das ações ordinárias do Banco Pan em poder do banco estatal, equivalentes a 26,8% do capital social. O Banco Sistema, do BTG Pactual, deverá pagar aproximadamente R$ 3,7 bilhões, R$ 11,42 por ação. A operação conclui o processo de desinvestimento da participação da Caixa no Banco Pan, e o BTG Pactual passará a consolidar o controle acionário da instituição.

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