Servidores e estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) realizaram uma mobilização em defesa da escola pública e dos Institutos Federais, nesta quinta-feira, 29. Como uma forma de marcar posicionamento contrário a uma série de medidas adotadas pelo governo, a ação foi acordada durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), realizada em Vitória (ES).
Nessa reunião, encerrada na última terça-feira, foi elaborada a Carta de Vitória, documento que elenca os últimos fatos que, segundo os dirigentes, enfraquecem a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Na pauta, o contingenciamento deste ano, orçamento para o próximo e os limites de investimento que impactam no funcionamento das 650 unidades da Rede, distribuídas em 568 municípios. Outro ponto de discussão é a reformulação do ensino médio, pela Medida Provisória n° 746/2016, que tem sido bastante criticada por educadores.
“O ensino médio precisa ser repensado, mas não dessa forma, por meio de uma MP”, esclareceu a reitora em exercício, Marcelina Maschio, durante reunião entre os servidores na reitoria, durante o período da manhã.
Marcelina explicou que o Dia Nacional de Mobilização integra outras estratégias alinhadas pelos dirigentes da Rede Federal, como a marcha em Brasília, prevista para novembro, durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 no Congresso Nacional.
“Precisamos garantir que os Institutos Federais continuem a funcionar, nosso projeto de educação não pode ser tolhido e deixar de atender à sociedade”, complementou.
Nos campi, a Carta de Vitória também foi lida pelos diretores-gerais. Em Aquidauana, cerca de 200 pessoas participaram da ação. Também foram registradas atividades em Campo Grande, Coxim, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas.
Em Dourados, os servidores foram trabalhar vestidos de verde, a cor dos Institutos Federais. No Campus Corumbá, a carta foi lida para os servidores, e os professores foram orientados a sensibilizar os alunos antes das aulas. Na próxima semana, há ainda a previsão de reuniões com estudantes do Campus e diretores de escolas estaduais e municipais.
Fique por dentro dos principais pontos elencados na Carta de Vitória:
1. Edição da Medida Provisória 746, de 22 de setembro de 2016, que trata da reforma do Ensino Médio e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, alterando duas leis no âmbito da educação.
De acordo com Marcelina Maschio, as polêmicas acerca da MP são resultado da ausência de um amplo debate com a sociedade brasileira. Outra questão é a ampliação da carga horária mínima anual para 1.400 horas. “Entretanto, a oferta da educação integral requer uma infraestrutura adequada para o estudante, como alimentação, por exemplo”, acrescentou.
A professora esclareceu ainda que, de acordo com a medida, o ensino médio seria “dividido ao meio”, sendo um ano e meio voltado para educação básica e o outro no qual o aluno poderá optar pela educação profissional ou então pelas áreas de ciências humanas, matemática, ciências da natureza e linguagens.
A MP também abre a possibilidade de contratação de profissional com notório saber, sem exigência de licenciatura, por exemplo.
2. Projeto de Emenda Constitucional 241 – Dispõe sobre o “novo regime fiscal” que pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos.
A PEC vai limitar o crescimento do gasto público ao percentual da inflação do ano anterior.
3. Projeto de Lei Complementar 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera legislações e dá outras providências.
4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.
5. Lei Orçamentária Anual 2017.
De acordo com informações do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), deverão ser articuladas ações junto às bancadas federais nos respectivos Estados para que os parlamentares tenham conhecimento prévio das pautas da Rede Federal. Essa informação foi confirmada pelo Pró-Reitor de Administração do IFMS, José Jorge Guimarães Garcia, durante a reunião na reitoria.
