Em 2014, o piso salarial estipulado por lei para professores era de R$ 1.697,39 para 40 horas semanais de trabalho, mas pelo menos 828 municípios descumpriram esse valor, segundo dados de um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgado na quarta-feira (21). O levantamento tomou como base as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), feita pelo Ministério do Trabalho, e leva em conta a remuneração média do ano-base 2014 de mais de 2 milhões de professores. Cerca de metade deles atua nas redes municipais.
Como o estudo leva em conta a remuneração média total dos professores (incluindo, além do salário-base, as gratificações, bonificações e outros adicionais que compõem o pagamento mensal), não é possível verificar quantos municípios deixaram de cumprir a lei do piso salarial naquele ano. Isso porque a lei diz que o piso equivale ao salário-base, ou seja, as gratificações não devem ser consideradas no cálculo do valor mínimo obrigatório. Os 828 municípios, porém, não atingiram o valor referente ao ano de 2014 mesmo considerando a remuneração global.
Em entrevista, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de Estatísticas Educacionais do Inep e coordenador do estudo, ressalta que os dados representam apenas a média salarial das redes de ensino. "Isso quer dizer que tem professor que ganha mais do que isso e professor que ganha menos do que isso. Entre os que ganham menos, pode ser que haja algum que ganhe abaixo do piso." Além disso, o estudo não identificou as remunerações de professores de todas as redes municipais: foram incluídos no levantamento 5.228 dos 5.570 municípios do país.
O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Rais, sistema do Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.
Média salarial
Nas 5.228 redes municipais, onde o estudo avaliou 1.065.630 vínculos, a média de remuneração foi de R$ 3.116,35, considerando uma carga horária de trabalho de 40 horas. Esse valor, porém, é relativo: além de representar uma média, nem todos os professores trabalham 40 horas por semana naquela rede municipal. Em média, os contratos das redes municipais no Brasil tinham carga horária de 30,6 horas por semana.
Moreno ressalta também que os professores podem ter mais de um vínculo empregatício, tanto em redes diferentes quanto em estados diferentes (caso de professores que trabalham em uma escola do Distrito Federal e em outra em Goiás, por exemplo).
Municípios abaixo do piso
Dos 828 municípios que, segundo os valores médios contidos no estudo, não cumpriram a lei do piso de professores, praticamente metade estão na Região Nordeste, e quase um terço fica na Região Sudeste. Nos estados nordestinos é onde estão 32,2% dos municípios brasileiros, mas 48,9% das redes municipais que pagaram menos do que o obrigatório por lei aos seus professores em 2014. No Sudeste, que responde por 29,9% dos municípios do Brasil, é onde estão 28,4% dos 828 municípios que, considerando a média, descumpriram a lei do piso no ano analisado pelo estudo.
