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Sexta, 03 Agosto 2018 09:20

Resolução muda regras de apresentação de professores temporários Destaque

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Educação fixa prazo de 40 dias após convocação para selecionados às aulas temporárias levarem certidões Educação fixa prazo de 40 dias após convocação para selecionados às aulas temporárias levarem certidões Assessoria/Edemir Rodrigues

Alterações em resolução estadual publicadas nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, modificam as regras de atribuição de aulas temporárias para a função docente, em regime de suplência, nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

A alteração se dá em consideração ao que trata o artigo 27 da Constituição Estadual, que exige – entre outros aspectos – a apresentação de certidões de ações cíveis e criminais para nomeação e contratação de servidores para cargo efetivo, ou em comissão, para atuar nas escolas da Rede.

Segundo o novo texto, o artigo 5º da Resolução 3.400, de 22 de janeiro de 2018, passa a vigorar – a partir de agora – com a seguinte redação: Art. 5º. c) em caso de certidões positivas criminais, o candidato deverá apresentar as certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados, no prazo de até 40 dias após a entrega dos documentos, sob pena de revogação da convocação.

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