A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor, o Procon/MS, multou a universidade Uniderp/Anhanguera em R$ 821.383,50 por infringir vários artigos e incisos do CDC, o Código de Defesa do Consumidor. A faculdade particular de Campo Grande foi alvo de 130 processos que, somente este ano, lhe renderam multas no valor de 28.550 UFERMS.
Segundo o Procon, algumas infrações vêm de anos anteriores e depois de passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do órgão no Estado, culminaram na fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior que, em reais, atinge o montante de quase R$ 1milhão em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
“Vale ressaltar que outros processos ainda continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado”, diz o superintendente Marcelo Salomão, conforme repercute o blog AOnça, da jornalista Liziane Berrocal.
Entre as infrações constatadas foram apontados erros como ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes da entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados, apontou o superintendente.
As multas arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. A atuação do Procon estadual se dá em razão de denúncias formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.
