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Quarta, 18 Setembro 2019 14:39

Egresso da Unigran encampa legislação para proteger os TDAHs Destaque

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Luis Henrique dos Santos só descobriu que era portador do transtorno após dificuldades para se formar em Direito Luis Henrique dos Santos só descobriu que era portador do transtorno após dificuldades para se formar em Direito Divulgação/Assessoria

Egresso da Unigran, o profissional de Direito Luis Henrique dos Santos, formado em 2003, descobriu há oito anos que possui o TDAH, a síndrome do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A partir daí, compreendeu o motivo de ter passado por diversas dificuldades no aprendizado durante o curso superior. Alguns anos depois, identificou alguns comportamentos de hiperatividade no filho e descobriu que ele também possui o transtorno. Diante disso, ao acompanhar as dificuldades do filho na escola, decidiu encampar uma luta em prol desse segmento.

Começou então a participar de grupos de pessoas com TDAH em redes sociais e a conversar com profissionais, o que possibilitou entender melhor o transtorno e a trocar experiências com TDAH em todo o país. Mas foi o contato com uma moradora no Rio Grande do Sul, que possui quatro filhos com o transtorno e autismo, que o motivou a buscar a criação de uma legislação que os amparassem.

Após tomar conhecimento de que em vários estados e cidades brasileiras foram criadas leis específicas para este público, Luis Henrique iniciou uma peregrinação na classe política municipal e estadual, com o objetivo de incluir o Mato Grosso do Sul entre os estados que garantem o suporte necessário aos TDAHs.

“Depois que descobri que eu tenho TDAH, comecei a pesquisar sobre o assunto para entende-lo melhor. Então, encontrei pessoas com o transtorno em diversas partes do Brasil e conheci muitas histórias de luta e superação, bem como ações junto ao Poder Público, feito por elas, para garantir benefícios para nós, principalmente às crianças. Temos estados bem a frente do MS nessa questão, com legislações e políticas avançadas, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e o Distrito Federal. Diante dessa lacuna jurídica, decidi encampar essa luta para a nossa cidade e estado”, explicou Santos.

A primeira conquista foi a apresentação do Projeto de Lei 213/2019 na Assembleia Legislativa em 28 de agosto, de autoria do deputado estadual Barbosinha, que está sendo analisado pelo relator, deputado João Henrique, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E a segunda, a tramitação na Câmara de Dourados, que iniciou em 10 de setembro, por proposição do vereador Madson Valente, a análise do assunto, atualmente também na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Ambos os projetos têm o mesmo texto e garante inúmeros benefícios às pessoas com TDAH nas redes públicas e privadas de ensino em Mato Grosso do Sul.

Entre as garantias propostas estão: a disponibilização em suas salas de aula, de assentos na primeira fila aos alunos com TDAH assegurando posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração. Os alunos também terão o direito de realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização.

Ainda, se aprovada, a lei vai determinar que as escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória. Para garantir os atendimentos, basta os pais ou responsáveis pelo aluno apresentarem laudo médico que comprove o TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.

“Estou muito satisfeito com os resultados que já alcançamos e quero agradecer os parlamentares que acolheram a nossa luta e estão contribuindo para essa vitória, principalmente o deputado Barbosinha, que inclusive, já foi meu professor na graduação. Agora, pedimos o apoio de toda a população para que se mobilize em apoio a esta causa, e também, da classe política para que os projetos sejam aprovados e sancionados”, concluiu Santos.

Sobre o TDAH

O TDAH é um transtorno neurobiológico, genético e hereditário. Isso significa que, identificado na criança, pode vir do pai ou da mãe; de um primo ou de uma tia. O TDAH também encontra em fatores ambientais motivos para sua ocorrência, a saber: nascimento com baixo peso, bebês prematuros ou mãe que fuma durante a gravidez.

O uso de outras drogas, inclusive o álcool, também pode influir no aparecimento do transtorno em crianças. Portanto, todo cuidado é pouco no período da gestação e o acompanhamento médico é fundamental.

O transtorno afeta 6% das crianças (ou 11% em algumas estatísticas) e 3% dos adultos. O déficit de atenção traz grandes prejuízos à criança no que diz respeito ao aprendizado. Importante ressaltar que 80% das crianças com o transtorno têm grandes chances de continuar TDAH na adolescência. Da adolescência para a fase adulta, esse número vai para 50%.

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