O vereador Idenor Machado (PSDB) comemorou a promessa de distribuição de recursos do pré-sal para Mato Grosso do Sul. Dos R$ 252,8 milhões que devem ser encaminhados para o Estado, cerca de R$ 8 milhões serão enviados para Dourados. “Essa conquista é muito importante para que a Prefeitura venha a cumprir os compromissos com o setor da Educação em nosso município e assim fazer cumprir a lei”, defende Idenor.
A PL 5478/2019 foi aprovada no dia 15 outubro no Senado Federal, garantindo a distribuição aos Estados e Municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do FPM (o Fundo de Participação dos Municípios), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.
“Isto garante um nível de investimento compatível com os compromissos firmados, mesmo porque sabemos que sem acesso a uma educação de qualidade, nenhum projeto de desenvolvimento se sustenta a longo prazo”, apontou o vereador, acreditando que este investimento trará “novo fôlego” para o setor da educação e que irá refletir em muitos outros.
Pré-sal
O “pré-sal” é uma área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal, formando uma das várias camadas rochosas do subsolo marinho. Em nosso país essa camada compreende uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros. Engloba o Espírito Santo, Santa Catarina, abaixo do leito do mar, além das bacias sedimentares do Espírito Santo, Campos e Santos.
Ela é chamada de pré-sal, em razão da escala de tempo geológica, ou seja, o tempo de formação do petróleo. A camada de reserva de petróleo do pré-sal se formou antes (daí o termo “pré”) da outra rocha de camada salina, e foi encoberta por esta, milhões de anos depois.
No Brasil o Pré-sal já vem sendo explorado há mais de uma década. No ano de 2013 foi sancionada a Lei Federal 12.858/2013, que disponibiliza os royalties da compensação da exploração do pré-sal para o setor da educação no Estados e suas unidades federativas. Na mesma época foi aprovada na Câmara de Dourados a Lei municipal 3.695/2013 que em seu artigo 1º determina que “as receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, sob o regime de concessão, serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma do regulamento”.
