O governo federal divulgou no dia 28 de dezembro, no Diário Oficial da União, uma portaria que regulamenta a implantação de 54 novas escolas cívico-militares. A proposta exige de estados e municípios a manifestação de interesse junto ao Ministério da Educação.
Diante disso, o vereador Fabio Luis (Republicanos) encaminhou ofício à Secretaria municipal de Educação, solicitando informações acerca da atuação da Prefeitura de Dourados diante da oportunidade de receber o programa pedagógico. Na semana passada, o deputado Barbosinha (DEM) já havia feito a mesma solicitação ao novo prefeito da cidade nesse sentido.
Segundo o Diário Oficial da União, “a implantação das Ecim (Escolas Cívico-Militares) no país, no ano de 2021, buscará atender ao princípio da indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público, devendo, para tanto, ser priorizada a instalação das escolas em todos os estados da federação, conforme a viabilidade de implantação”.
Para o vereador, a oportunidade não deve passar despercebida, uma vez que garante à criança e ao adolescente ensino pedagógico de excelente qualidade, baseado num modelo de gestão aprimorada, que ainda se beneficia pelo fomento à cidadania e ao patriotismo.
Conforme divulgado pelo MEC, “o modelo a ser implementado tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia nos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico”.
A meta do Governo Federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. Para conseguir formalizar o convênio há dois caminhos a seguir: primeiro através da Secretaria Estadual de Educação, já que as unidades federativas e o Distrito Federal terão prioridade nesta implementação. A partir disso, as Ecim’s remanescentes serão distribuídas aos municípios que antecipadamente manifestarem interesse.
Fabio Luis pediu ainda que a Semed identifique uma unidade escolar com capacidade para atender aos requisitos do MEC. “Estaremos dando um passo largo no futuro das nossas crianças e adolescentes, trazendo para Dourados uma unidade conveniada ao Governo Federal através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Hoje em Mato Grosso do Sul temos duas unidades em Campo Grande, e uma em Corumbá, com iniciativa do executivo municipal. Agora não podemos perder a chance de atrair para Dourados esse modelo de ensino tão relevante para a formação pedagógica e social dos nossos filhos”, considerou o parlamentar.
No dia 25 de janeiro, o MEC divulgará no site oficial a lista de estados que solicitaram adesão ao programa. Todas as unidades federativas receberam Ofício-Consulta com prazo de dez dias úteis para resposta. A contagem de prazo para manifestação de interesse do município, será a partir da publicação das vagas remanescentes divulgado no portal eletrônico. (Com assessoria)
