Em requerimento ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia ao secretário municipal de Governo Henrique Sartori e à secretária de Educação Ana Paula Benitez Fernandes, o vereador Olavo Sul (MDB) faz questionamentos em relação ao concurso público na rede municipal de ensino.
O vereador questiona, por exemplo, se há previsão de nomeação para o cargo de profissional do magistério nas funções de professor e coordenador do último certame aplicado no munícipio. Se não houver previsão, solicita que sejam informados os motivos pelos quais a administração não poderá nomear neste momento.
Olavo Sul também indaga qual a quantidade de professores para o cargo de coordenador que estão trabalhando sob o regime de contrato e se há professores em cargo de coordenadoria que estão contratados em vagas puras.
GRATIFICAÇÃO
Em outro requerimento, às mesmas autoridades, o vereador Olavo Sul questiona se há previsão para o pagamento de gratificação de periculosidade tendo como adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base para os vigilantes patrimoniais.
Ele cita que, de acordo com a Portaria 12470 do Ministério do Trabalho e Emprego e a Lei Complementar 310, que diz respeito a curso específico para exercício da função de vigilantes patrimoniais, se faz necessário a mudança de tabela de padrão 1A para 1B, na qual encontram-se, na tabela 1ªA. O vereador requer se há planejamento para que os vigilantes sejam transferidos para a tabela padrão 1B e, se sim, qual data aproximada que a mudança ocorrerá.
Olavo pede ainda parecer dos motivos pelos quais, mesmo havendo portarias que enquadram os vigilantes como ocupação de exposição a riscos, por quê até o presente momento a administração pública não adotou as medidas sancionatórias. “Em caso da PGM (Procuradoria Geral do Município) entender que os vigilantes patrimoniais não fazem jus ao adicional, solicito os motivos legais”.
Olavo justifica ainda que, com base na portaria 12470, todos os trabalhadores expostos ao risco em virtude de exposição a roubo ou outras atividades profissionais de segurança na preservação do patrimônio em estabelecimento públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade. (Da assessoria)
