A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7513/10, do Executivo, que autoriza a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) a doar área de 10,1515 hectares à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), explica que a medida apenas regulariza a posse de um terreno que já é utilizado pela UEMS.
Em novembro de 1993, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), então proprietária da área, cedeu-a em comodato (espécie de empréstimo gratuito) para a instalação da UEMS. Em 2005 foi criada a UFGD, que tornou-se proprietária do terreno. A partir de então, a UFGD e a UEMS passaram a dividir uma área na Cidade Universitária de Dourados. A cessão definitiva do espaço à UEMS, segundo Biffi, foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFGD.
Condições para doação
Pela proposta do Executivo, a UEMS deverá utilizar o terreno para fins de ensino, pesquisa e extensão. Caso contrário, a doação será anulada. Além disso, se a UEMS deixar de existir, o imóvel retornará à UFGD.
