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Redação Douranews

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A desembargadora federal Cecília Mello, da 11ª. Primeira Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acatou, por unanimidade, pedido de desaforamento do julgamento da ação penal 0001109-22.2007.403.6002, em que os indígenas Carlito de Oliveira, apontado como chefe da ação e os demais, Ezequiel Valensuela, Jair Aquino Fernandes, Lindomar Brites de Oliveira e Paulino Lopes, são acusados de comandar o conflito que resultou na morte dos policiais Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier, além de ferimentos em outro policial, Emerson Gadanni, no dia 1 de abril de 2006. A ação, em trâmite na 1ª Vara Federal de Dourados, passa a ser desaforada para a Seção Judiciária da capital de São Paulo.

Na decisão, de 23 de agosto deste ano, a desembargadora justifica, entre outros fatores, como fato notório, que o conflito indígena da região do Estado do Mato Grosso do Sul, que já resultou em inúmeras vítimas, “evidencia uma situação de clara anormalidade, muito bem capaz de comprometer o interesse da ordem pública ou de afetar a imparcialidade do conselho de sentença”.

Cecília Mello lembra, para reforçar o pedido dos autores representados pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que a tensão atual e a extensão do conflito na região vem também comprovada pelas matérias jornalísticas nacionais e internacionais e os recentes confrontos ocorridos entre índios e ruralistas, amplamente noticiados, em agosto do ano passado no município de Antonio João, e em junho deste ano em Caarapó, “ocasiões que culminaram na morte de dois indígenas e vários feridos, a demonstrar que continuam, ainda, presentes naquela região as condições de conflito envolvendo direitos indígenas sobre aquelas terras e que levaram à prática de atos incriminados na esfera penal”.

O caso

No dia 1 de abril de 2006 três policias foram acionados para se deslocarem até o acampamento indígena conhecido como ‘Passo Piraju’, na linha do Porto Cambira, no prolongamento da rodovia MS 156, em Dourados, depois de terem recebido a informação de que um não-índio, suspeito de ter matado um pastor no dia anterior, estaria escondido no local. De acordo com o relato policial, Rodrigo, Ronilson e Emerson foram surpreendidos pelos indígenas e dois acabaram sendo mortos após troca de tiros. A área compreende a bacia denominada Nhandevapeguá, segundo a portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio) e alvo de estudos antropológicos.

A área permanece habitada, desde 2004, pelo grupo de índios desaldeados das aldeias Jaguapiru e Bororó liderados pelo capitão Carlito de Oliveira, detido na antiga Phac (penitenciária Harry Amorim Costa), hoje PED (Penitenciária Estadual de Dourados), depois que foi acusado de comandar, juntamente com um grupo de índios, o conflito que resultou na morte dos policiais Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier, além de ferimentos em outro policial, Emerson Gadanni. Na ocasião do conflito, além de Carlito de Oliveira, foram presos os índios identificados como Ezequiel, Vicente, Rosalina, Cipriano, André e Ermínio.

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Jamil José da Silva, foi preso na noite de ontem, no município de Itaquiraí, com 891 quilos de maconha, que seriam transportados para Belo Horizonte (MG). Descoberta do carregamento foi trabalho de investigação da Divisão Estadual de Narcóticos do Paraná (Denarc), em conjunto com o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Polícia Civil de Eldorado.

Segundo o site Angelorigon, investigadores da narcóticos de Maringá e Foz do Iguaçu, trabalhavam no caso a três meses, após apreensão de 169 quilos de maconha, e a prisão de dois integrantes de uma organização criminosa. Esta ação aconteceu no dia 9 de agosto em Itaporã (PR).

A Polícia descobriu que o traficante e condutor do caminhão, Jamil, que reside em Guaíra (PR), viria até Mundo Novo pegar os entorpecentes e levaria até o Estado de Minas Gerais. Após isto, a Polícia Civil do Estado passou a monitorá-lo.

Na noite de ontem, ele foi abordado em flagrante após carregar o veículo em Itaquiraí. A droga foi encontrada no fundo falso do caminhão.

Caminhoneiro deverá responder o crime por tráfico de drogas.

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Uma ação ágil da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que contou com apoio de helicóptero resultou no flagrante de ao menos 4 toneladas de maconha transportadas numa carreta. A apreensão ocorreu na manhã desta sexta-feira (2), em Dourados. A droga seria levada até São Paulo e o motorista responsável pelo tráfico receberia R$ 15 mil.

José Marcial da Silva, de 53 anos, morador em Pirapozinho, São Paulo, dirigia a Scania pela BR-463 quando a PRF avistou o veículo e suspeitou dos eixos traseiros levantados, situação incomum, já que a região está em pleno período de colheita de milho, quando as carretas andam carregadas com muito peso.

Mesmo com o sinal de parada dado pelos agentes rodoviários federais, o motorista da carreta não obedeceu. Foi iniciado um acompanhamento tático, com apoio aéreo de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal. A abordagem só foi concluída no trevo que dá acesso ao município de Laguna Carapã.

Constatada a presença da droga na carroceria – ainda não houve uma pesagem oficial, mas a estimativa é de 4 toneladas -, os policiais deram voz de prisão ao motorista da carreta, que informou ter a promessa de receber R$ 15 mil para levar a maconha até São Paulo.

Relacionado a esse mesmo caso, um homem foi preso já em Amandina, distrito de Ivinhema, distante 288 quilômetros da Capital.  Ele estaria atuando como batedor da carreta. Ambos os acusados serão levados, junto com a droga e os veículos apreendidos, para a Delegacia de Polícia Federal de Dourados. (Colaborou Adilson Domingos)

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O candidato do PP, Wanderlei Carneiro, aproveitou a inserção no programa eleitoral da manhã desta sexta-feira (2), pelo rádio, para convocar eleitores a fiscalizarem a campanha de prefeito que acontece em Dourados. “Meu telefone é 9 9854 1031, se tiver alguma dúvida ligue pra mim e coloque no viva voz que as pessoas vão ouvir as minhas propostas”, anunciou.

“E se te disserem que não sou mais candidato, me ligue, porque a nossa candidatura tem valor, e não preço. Eu não posso te contratar, não temos o dinheiro que outros estão tendo, mas você pode me contratar, com o seu título de eleitor me farão seu prefeito e vou trabalhar os 4 anos para colocar em prática o nosso plano de governo”.

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Até o início da manhã desta sexta-feira (02), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo de Mato Grosso do Sul contabilizava 3,9 mil acessos em um período de três meses e meio de atendimento. Inaugurado em 19 de maio de 2016, o SIC é mais uma ferramenta de combate a corrupção que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de informações, acompanhar o prazo e receber resposta da solicitação.

Sob coordenação da auditora, Renata Brandão, a ferramenta tem como objetivo mostrar na prática ao cidadão o que o Governo está fazendo. “Nosso trabalho tem sido bastante dinâmico. As pessoas estão realmente interessadas. Recebemos todos os tipos de demandas, da imprensa, sociedade civil, associações, empresas. Alguns questionamentos são mais simples e conseguimos responder de imediato e outros demandam estudo maior e tempo. Para se ter uma ideia, nesses três meses já temos 250 pessoas cadastradas no sistema, sendo 235 físicas e 15 jurídicas”, informou.

Para solicitar informações, os cidadãos precisam seguir cinco passos muito simples que são acessar o portal por meio do endereço eletrônico www.esic.ms.gov.br , realizar o cadastro e enviar o questionamento por meio de formulário on-line. A partir dai é só acompanhar seu pedido e obter a resposta. Em caso de dúvidas, o SIC disponibiliza uma cartilha (Clique aqui) elaborada pela Controladoria Geral da União, que explica a Lei em detalhes.

Sigilo

Toda e qualquer informação sobre o Governo podem ser conseguidas por meio do SIC, salvo as previstas em Lei como sigilosas. Como o serviço de informação é relativamente novo no Estado, está em andamento a formação de um comitê que fará essa classificação de sigilo em todos os órgãos.

De acordo com Renata, as análises se baseiam em uma norma geral e no bom senso. “A princípio, a regra diz que tudo é público. Nós nos baseamos em uma norma geral. Mas podemos citar entre as perguntas que não podem ser respondidas as informações pessoais como: com que o governador gasta o salário, ou telefone e endereço de servidor específico, por exemplo”, disse.

O que as pessoas querem saber?

Renata conta que os dados mais solicitados são estatísticas. “Querem saber quantas pessoas foram assassinadas em determinado ano, dados sobre violência contra a mulher, número de escolas e alunos, quantas pessoas foram chamadas no concurso tal. Depois vem informações sobre pessoal: salário, órgão em que está lotado, quando foi nomeado. Em seguida despesas de Governo: quanto paga por mês para empresas específicas, qual a quantidade de itens comprados por determinado órgão, quanto é o repasse de duodécimo para cada Poder. Enfim, são muitas solicitações”, declarou.

Entre as secretarias, as informações mais requisitadas são das pastas da Saúde (SES), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Educação (SED) e Fazenda (Sefaz). Os auditores auxiliam ainda em dúvidas sobre como acessar o Portal da Transparência do Governo e na execução do cadastro do SIC.

Estrutura

O setor de Serviço de Informação ao Cidadão fica localizado no prédio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Uma equipe de auditores é responsável por atender as demandas. “Além disso, trabalhamos em colaboração com os órgãos. Temos dois colaboradores em cada secretaria, designados por decreto”, pontuou Renata.

Além do SIC, onde as pessoas fazem o pedido sobre aquilo que querem saber a respeito do Governo do Estado, o executivo disponibiliza ainda o Portal da Transparência. “Estamos começando. Tanto o Poder Público quanto a população. O governador Reinaldo Azambuja cumpre mais um compromisso implantando a transparência de forma eficaz. Acredito que muito em breve poderemos mudar a cultura do cidadão, incentivando com que fiscalize os gastos de seus impostos e use a ferramenta para o combate a corrupção”, finalizou o coordenadora do SIC.

O Direito a Informação é protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos, por Convenções Regionais de Direitos Humanos e pela Constituição Cidadã de 1988. Entretanto, passou a ser efetivo, com a implementação da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416 de 16/10/2013 e o Decreto Estadual de Acesso à Informação nº 14.471 de 12/05/2016 .

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A candidata a prefeita pelo PR na coligação ‘Por amor a Dourados’, vereadora Délia Razuk, participou de caminhada com candidatos a vereador dos partidos coligados, na tarde desta quinta-feira (1), pela rua principal e laterais da Vila Cachoeirinha. Cabos eleitorais e apoiadores dos candidatos também acompanharam.

Ao Douranews, Délia disse que sente a receptividade das pessoas por onde passa. “O que posso garantir é que tenho sido muito bem recebida e a cada contato com as pessoas, nos bairros e pelo comércio onde já passei, o carinho é muito grande”. A candidata afirmou que essa é a oportunidade de falar diretamente sobre o que pretende fazer como prefeita.

Durante os pouco mais de quatro meses em que administrou a cidade, por conta do vácuo de comando criado com o afastamento do ex-prefeito Ari Artuzi e do ex-vice Carlinhos Cantor, além da mudança de nove dos 12 vereadores da cidade, envolvidos em escândalos de corrupção ainda investigados pela Justiça, Délia Razuk mostrou que é possível realizar um trabalho voltado para a maioria da população.

“Já mostrei que sei como se faz e agora, com um mandato inteiro, de quatro anos, vou poder fazer muito mais, e seis que as pessoas com quem converso estão ansiosas pela nossa volta”, disse ela entre os moradores dos bairros.

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A idosa Astrogilda Carneiro, de 71 anos, morreu ao ser atropelada na noite desta quinta-feira (1), no trecho da BR 163, próximo da unidade da Embrapa em Dourados, ao se envolver com o acidente entre duas motos. Ela seguia de bicicleta pela lateral da rodovia quando foi atropelada por uma das motos e morreu no local

A Perícia Técnica da Polícia Civil ainda não conseguiu concluir as circunstâncias em que ocorreu o acidente. O que se apurou é que Astrogilda foi colhida pela moto Fazer 250 cilindradas que ainda bateu contra a moto Neo 50 cilindradas.

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Com aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos disponíveis para investimentos em projetos no Estado, o Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CEIF/FCO), decidiu ontem modificar os percentuais de repasses do dinheiro do fundo. Os índices que eram de 50% de recursos para o FCO Rural e 50% para o Empresarial passam a ser de 65% e 35% para os setores, respectivamente. A definição foi feita em reunião entre os representantes do CEIF, Banco do Brasil e federações do Estado. 

Segundo a determinação o valor a ser utilizado em projetos da área Rural será de R$ 975 milhões e para o Empresarial de R$ 525 milhões. Além disso as micro e pequenas empresas terão R$ 50 milhões para capital de giro dissociado (para investimentos) no teto máximo de até R$ 270 mil por empresa para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque para venda.

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Estão abertas, em Dourados, as inscrições para o XIX Concurso de Fotografia da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), que este ano tem como tema “Dourados e sua Força de Trabalho” e oferece R$ 5,100 em prêmios. O objetivo é que os fotógrafos profissionais e amadores participantes registrem um ou mais trabalhadores durante as atividades laborais.

“Queremos valorizar os empresários e seus colaboradores que fortalecem a economia de Dourados, revelando através da fotografia o potencial da nossa cidade”, afirmou Elizabeth Salomão, presidente da Aced.

A presença de um tema é um diferencial do concurso. “Com isso, buscamos estimular os fotógrafos a produzir um trabalho voltado ao concurso, reconhecendo a habilidade de fazer belos registros que ressaltam o profissionalismo das pessoas em seus ambientes de trabalho”, pontua Irma Lupinetti, diretora da Aced e coordenadora do Concurso.

O concurso tem duas categorias: Câmera Fotográfica e Telefone Celular. Fotógrafos profissionais e amadores podem participar de ambas. O prazo para inscrição vai até o dia 14 de outubro. Os interessados devem procurar a Aced até essa data para adquirir um kit de inscrição no valor de R$ 20.

Esse material contém regulamento completo, ficha de inscrição, CD e modelo de autorização do uso de imagem. As fotografias e demais dados descritos no regulamento devem ser entregues usando a estrutura do kit até o dia 17 de outubro, às 17 horas, pelos participantes.

O julgamento será no dia 18 de outubro. A Comissão Julgadora vai escolher 11 fotografias da categoria Câmera Fotográfica e uma da categoria Telefone Celular para estampar o Calendário de Mesa 2017 da Aced.

Entre estas fotografias selecionadas, quatro serão premiadas. Na categoria Câmera Fotográfica o primeiro colocado vai receber R$ 2 mil, o segundo R$ 1.500 e o terceiro, mil reais. Na categoria Telefone Celular, a premiação é única no valor de R$ 600.

O regulamento também está disponível na página do Concurso de Fotografia, localizada na sessão “Agenda” do portal da Aced. Acesse aqui.

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Previsão é de muito sol hoje, em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), céu deve permanecer na maior parte do dia aberto e não chove. O prognóstico é para Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas.

Com relação a temperatura, Capital amanheceu com termômetros marcando 17ºC e deve chegar a máxima de 29ºC. Em Corumbá e Três Lagoas, sexta-feira deve ser de calor e atingir até 33ºC, segundo o Inpe. 

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